O que é o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Para que serve o INPI?

O INPI funciona como um regulador da Propriedade Industrial dentro do território brasileiro, analisando itens e fatores de importância econômica, jurídica, técnica e social.

Principalmente responsável pela concessão de patentes, marcas e desenhos industriais – ao INPI também é conferida responsabilidades como:

  • fiscalizar os processos de propriedade industrial
  • ratificar e se pronunciar quanto à convenções, convênios e acordos
  • denunciar práticas impróprias na sua área de atuação

Ou seja, o INPI desenvolve funções fundamentais para a organização de processos intelectuais da produção, seja na tecnologia utilizada, no produto final ou no nome utilizado pela empresa.

No final das contas, isso significa a garantia do seu nome e dos seus diferenciais apenas em suas mãos.

Como surgiu o INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial surgiu no ano de 1970 para substituir o até então Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O DNPI era um dos órgãos integrantes do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Com essa considerável mudança, o INPI recebeu grandes novas responsabilidades e competências – inclusive, ao deixar de ser parte do Ministério, o Instituto se tornou uma autarquia.

Ou seja, o INPI começou a se autogovernar e é assim que vem fazendo desde então.

Tanto é que desde a sua criação, o INPI vem se tornando cada vez mais descentralizado. Cada vez mais focado em atuar privilegiando a inovação e as novas demandas.

Nos últimos anos, tem se tornado prioridade do Instituto disponibilizar o acesso aos mais de 20 milhões de documentos em seu acervo, que contém informações sobre tecnologias de patentes, às empresas brasileiras.

Isso se faz por meio dos constantes eventos organizados para promover o desenvolvimento da Propriedade Intelectual no Brasil – que também buscam fortalecer a imagem internacional brasileira em relação às políticas industriais e competitivas.

A Importância do INPI para os seus negócios

Não somente a importância da Instituição como instrumento de desenvolvimento intelectual e econômico – a importância da garantia do seu nome, do seu produto e do seu diferencial.

Afinal, é inegável que a marca é um dos maiores patrimônios de uma empresa – ela está diretamente ligada à percepção do consumidor aos seus negócios.

Inclusive, ter um domínio registrado ou um CNPJ não exclui a necessidade do registro da marca no INPI. Não registrar o nome que você usa pode, inclusive, causar problemas judiciais caso alguém registre o nome antes.

O que garante que uma marca seja minha pelo INPI?
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Isto é, se acabar se enquadrando em um dos critérios que não permite o uso compartilhado de um nome. Afinal, é possível sim que dois titulares distintos possuam marcas com nomes idênticos.

Não acredita? Veja: Revista e Produtos de Limpeza.

Ou então a famosa Globo, produtora de… bolachas!

Nesses casos o INPI analisa muitos critérios e outros registros em segmentos parecidos para que não exista concorrência irregular, seja por associação com marcas mais famosas ou mesmo um plágio descarado.

Além disso, um bom nome com uma identidade visual melhor ainda e uma logo bem-feita são maneiras excelentes de se conectar ao seu público em níveis mais profundos.

Afinal, tudo o que você entrega é representado pela sua marca.

Ter essa marca registrada – assim como patentes de produtos e tecnologias – garantem seu direito de uso. E, muito mais do que isso, protegem a identidade e origem dessas novas ideias perante o mundo.

Se você já perdeu longas horas de sono realizando um daqueles trabalhos acadêmicos só para um espertinho vir e colocar o nome de última hora, você já entende bem o sentimento.

Não sinta o mesmo nunca mais! Se você sabe que tem algo novo em mãos, não deixe que ninguém se aproprie do seu legado.

O INPI é o salvador da pátria nesses instantes. Da Pátria mesmo! por se tratar de um órgão nacional – cada registro feito possui validade em todo território brasileiro.

Esse território pode ser estendido para mais de 130 países, já que o Brasil é país membro da CUP – Convenção da União de Paris de 1883.

Só com um registro no INPI você garante exclusividade no uso de seus produtos e tecnologias, além de uma eventual graninha extra com licenciamentos.

Já que, uma vez dado o sucesso da inovação – o empreendedor é legalmente assegurado a explorar e se beneficiar desse produto.

Com a segurança do registro no Instituto, seus negócios se tornam mais competitivos e o mercado segue buscando inovações. O que faz valer a pena o investimento.

Pontos importantes:

Qualquer um pode registrar uma marca no INPI? Preciso de um CNPJ para registrar uma patente?

Qualquer pessoa física e jurídica pode requerer o registro de marcas e patentes no INPI, contanto que comprovem a atividade exercida.

Isso pode ser feito por meio de um documento comprobatório, disponibilizado pelo próprio Instituto.

Por quanto tempo as marcas e patentes serão minhas?

Inicialmente, são disponibilizados 10 anos a partir da data de concessão do registro.

E depois?

É possível prorrogar a licença por mais 10 anos sucessivas vezes. Apenas se faz necessário que o pedido seja feito dentro do último ano de concessão – ainda sendo possível realizá-lo nos primeiros 6 meses do 11° ano, com o pagamento de uma multa.

O processo é o mesmo para qualquer tipo de registro?

Não! Cada modalidade exige um pedido diferente, mesmo que muito parecidos – continuam possuindo suas exclusividades.

Por exemplo, o processo de criação de uma marca de roupas possui especificações diferentes de uma marca de alimentos.

É 100% de certeza que a patente será minha?

Apesar de cada vez mais rápido, a velocidade apenas alivia a ansiedade ao redor do processo, já que nada impacta na aprovação do pedido.

Quanto mais estudo é entregue ao desenvolvimento da inovação, maiores as chances de uma aprovação. Mesmo assim, nunca é dada uma garantia de 100% de aprovação.

Para não ser reprovado por coisas pequenas e perder tempo e dinheiro, vale a pena contar com uma assessoria especializada em registro de marcas, que irá através de uma pesquisa de disponibilidade, verificar no INPI se a marca tem potencial de indeferimento ou não.

Não perca tempo, não perca dinheiro.

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