Classe 29 do INPI: Carnes, Laticínios, Ovos e Conservas
Se você produz queijo artesanal, embutidos, manteiga, iogurte, peixe processado, conservas de frutas, geleias ou sorvetes à base de leite, sua marca precisa estar registrada na Classe 29 do INPI. É a classe dos alimentos de origem animal e dos alimentos conservados — a outra metade do universo gastronômico, complementar à Classe 30 (café, panificação, doces).
O Que É a Classe 29 do INPI?
A Classe 29 da Classificação Internacional de Nice (NCL 12ª edição), adotada pelo INPI no Brasil, é definida como:
Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas e legumes em conserva, congelados, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos; leite, queijo, manteiga, iogurte e outros produtos lácteos; óleos e gorduras para alimentação.
Fonte: NCL 12ª edição — Manual de Marcas INPI
É a classe dos produtos alimentícios de origem animal + frutas e legumes processados/conservados. Diferente da Classe 30, que cobre café, panificação, confeitaria e temperos.
O Que Está Incluído na Classe 29
Carnes e Embutidos
- Carne bovina, suína, ovina, caprina (in natura, congelada, processada)
- Carne de aves (frango, peru, pato)
- Carne de caça (codorna, perdiz)
- Linguiças, salsichas, mortadelas
- Presunto, salame, copa, bacon
- Hambúrgueres prontos e congelados
- Extratos e caldos de carne
Peixe e Frutos do Mar
- Peixe fresco, congelado, defumado
- Sardinha em lata, atum em lata
- Camarão, lula, polvo, lagosta
- Bacalhau salgado, dessalgado
- Salmão defumado, ovas
Laticínios
- Leite (integral, desnatado, em pó, condensado)
- Queijo (todos os tipos: artesanal, industrial, especial)
- Iogurte, leite fermentado, kefir
- Manteiga, requeijão, cream cheese
- Doce de leite, leite condensado
- Sorvete à base de leite
Ovos
- Ovos de galinha, codorna, pata
- Ovos orgânicos, caipiras, especiais
- Clara em pó, gemada
Frutas e Vegetais Processados
- Frutas em calda, em conserva
- Vegetais em conserva (palmito, pepino, picles)
- Geleias e compotas (de fruta)
- Doces de fruta em pasta
- Frutas secas, desidratadas
- Polpas congeladas de fruta
Óleos e Gorduras Comestíveis
- Azeite de oliva, óleo de coco, óleo de girassol
- Óleo de canola, soja, milho
- Margarina vegetal
- Banha animal, gordura vegetal hidrogenada
O Que a Classe 29 NÃO Inclui
| Produto | Classe correta |
|---|---|
| Café, chá, cacau | Classe 30 |
| Pão, bolos, biscoitos, confeitaria | Classe 30 |
| Chocolate, bombons, balas | Classe 30 |
| Sorvete à base de fruta sem leite (sorbet) | Classe 30 |
| Açúcar, mel, melaço | Classe 30 |
| Frutas e vegetais frescos (não processados) | Classe 31 |
| Ração animal | Classe 31 |
| Animais vivos | Classe 31 |
| Bebida láctea pronta para beber (em garrafa/lata) | Classe 32 |
| Vinho de fruta, licor | Classe 33 |
| Açougue, peixaria, queijaria (estabelecimento) | Classe 43 |
| Loja online de carnes/laticínios | Classe 35 |
Classe 29 vs. Classe 30: A Linha Animal x Vegetal
A divisão clássica:
- Classe 29: alimentos de origem animal (carne, leite, ovos, peixe) + frutas e legumes em conserva/processados
- Classe 30: alimentos de origem vegetal processada (café, farinhas, panificação) + confeitaria + temperos
Casos de fronteira que confundem:
| Produto | Classe | Por quê |
|---|---|---|
| Sorvete de creme de leite | 29 | Leite predomina |
| Sorvete de fruta sem leite (sorbet) | 30 | Confeitaria gelada |
| Doce de leite | 29 | Base láctea |
| Brigadeiro pronto | 30 | Confeitaria |
| Geleia de morango | 29 | Fruta em conserva |
| Chocolate ao leite | 30 | Cacau predomina |
| Iogurte com fruta | 29 | Base láctea |
| Granola com leite em pó | 30 | Cereal predomina |
| Pasta de amendoim | 29 | (Amendoim em pasta = conserva) |
| Maionese vegetal | 30 | (Molho/condimento) |
| Margarina | 29 | (Gordura comestível) |
| Pão de queijo congelado | 30 | (Panificação predomina) |
Quando há dúvida, a regra de ouro é o produto predominante.
Classe 29 vs. Classe 31: Processado x Fresco
| Produto | Classe |
|---|---|
| Carne bovina embalada | 29 |
| Gado vivo | 31 |
| Peixe processado/congelado | 29 |
| Peixe vivo (aquários, criação) | 31 |
| Ovos para consumo | 29 |
| Galinhas vivas | 31 |
| Geleia de manga | 29 |
| Manga in natura | 31 |
| Palmito em conserva | 29 |
| Palmito fresco recém-colhido | 31 |
| Ração para gado | 31 |
| Alimento processado pet (patê, sachê) | 31 |
Regra: in natura/vivo → 31. Processado, conservado, embalado → 29.
Classe 29 vs. Classe 43: Açougue, Peixaria, Queijaria
| Item | Classe |
|---|---|
| Marca do queijo embalado para venda | 29 |
| Marca da queijaria com atendimento ao público | 43 |
| Marca do peixe na bandeja vendida | 29 |
| Marca da peixaria onde se compra | 43 |
| Marca do hambúrguer pronto congelado | 29 |
| Marca da hamburgueria que serve à mesa | 43 |
Queijarias artesanais, açougues boutique e peixarias com nome forte devem registrar nas Classes 29 (produto) e 43 (estabelecimento).
Posição da Classe 29 no Universo dos Alimentos
| Tipo de Alimento | Classe INPI |
|---|---|
| Carnes, embutidos, peixe | 29 |
| Laticínios, queijo, iogurte | 29 |
| Ovos, conservas, geleias | 29 |
| Óleos e gorduras comestíveis | 29 |
| Café, chá, cacau (em grão/pó) | 30 |
| Farinhas, massas, cereais | 30 |
| Panificação, confeitaria, chocolate | 30 |
| Sorvete sem leite, açúcar, mel | 30 |
| Frutas e vegetais frescos | 31 |
| Animais vivos, ração | 31 |
| Bebida láctea pronta | 32 |
| Cerveja, refrigerante, suco | 32 |
| Vinho, cachaça, licor | 33 |
| Açougue, peixaria, restaurante | 43 |
Se sua marca cobre mais de uma classe, verifique todas. Saiba mais sobre como registrar em mais de uma classe INPI.
Por Que Registrar Marca na Classe 29
O mercado brasileiro de queijo artesanal, peixe fresco processado e embutidos premium passa por crescimento acelerado. Sem o registro na Classe 29:
- Outra queijaria pode registrar nome igual e exigir que você pare de vender
- Grandes redes (Pão de Açúcar, Atacadão, Carrefour) exigem comprovação de marca para fornecimento
- Marketplaces (iFood Mercado, Daki, Cornershop) podem bloquear seus produtos
- Cooperativas de leite e laticínios disputam fortemente nomes regionais
- Frigoríficos com selo de origem precisam de marca registrada
Veja os perigos de não registrar a marca para entender os riscos no setor de alimentos.
Por Que o Queijo Artesanal Brasileiro É Especialmente Vulnerável
O Brasil tem mais de 1.000 queijarias artesanais registradas no MAPA e tradições regionais reconhecidas (queijo Minas, Serra da Canastra, Serro, Marajó). Esse boom criou um cenário em que:
- Nomes regionais se chocam: marcas referenciando município, fazenda ou tradição regional colidem
- Indicação Geográfica vs. Marca: queijo Canastra/Serro tem IG protegida, mas cada produtor precisa registrar sua marca comercial individualmente
- Versões artesanais e industriais: o mesmo nome pode ser disputado por queijaria artesanal e indústria grande
Sem registro na Classe 29, sua queijaria pode perder o nome anos depois de construir reputação local — especialmente se uma rede industrial decidir registrar o termo.
Estratégia de Cobertura para Setor de Alimentos Animais
| Se sua marca | Registre na(s) classe(s) |
|---|---|
| Só queijo, embutido, peixe ou conserva | Classe 29 |
| Queijaria com produto + ponto físico | Classes 29 e 43 |
| Frigorífico com produto + açougue boutique | Classes 29 e 43 |
| Peixaria com peixe próprio + atendimento | Classes 29 e 43 |
| Laticínio + iogurte pronto para beber | Classes 29 e 32 |
| Marca completa de alimentos (animal + vegetal) | Classes 29 e 30 |
| Marca com produto + e-commerce próprio | Classes 29 e 35 |
| Produção rural + produto processado | Classes 31 e 29 |
Como Registrar Marca na Classe 29 do INPI
- Pesquisa de anterioridade: Buscar no sistema e-Marcas por marcas iguais ou parecidas — testar variações em português, italiano, francês (laticínios) e nomes regionais
- Especificação detalhada: Listar os produtos cobertos (queijo, embutido, conserva, etc.) — quanto mais específico, mais defensável
- Depósito do pedido: Submeter via portal do INPI com taxas conforme porte
- Publicação na RPI: 60 dias para que terceiros apresentem oposições
- Exame de mérito e concessão: Certificado com validade de 10 anos
Consulte também o guia completo das classes de marcas INPI.
Renovação e Manutenção do Registro na Classe 29
O registro de marca tem validade de 10 anos, renováveis indefinidamente. Obrigações do titular:
- Usar a marca no comércio dos produtos da Classe 29 — o registro pode ser cancelado por terceiros após 5 anos sem uso comprovado
- Monitorar a RPI para identificar novos pedidos parecidos com sua marca
- Renovar antes do vencimento — a Legis Marcas acompanha o prazo
Perguntas Frequentes sobre a Classe 29 do INPI
O que é a Classe 29 do INPI?
A Classe 29 do INPI cobre alimentos de origem animal (carnes, peixes, ovos, laticínios) e frutas/vegetais em conserva ou processados, além de óleos e gorduras comestíveis. É a classe de registro de marca para frigoríficos, queijarias, laticínios, peixarias, fabricantes de conservas e doces de fruta.
Marca de queijo é Classe 29 ou Classe 30?
Classe 29. Todos os produtos lácteos (queijo, iogurte, manteiga, requeijão, leite, doce de leite) estão na 29. A confusão com a 30 vem de produtos como brigadeiro ou chocolate, que são considerados confeitaria (30) mesmo tendo leite na composição.
Marca de sorvete é Classe 29 ou Classe 30?
Depende da base. Sorvete de creme/leite/iogurte é Classe 29 (predominância láctea). Sorvete sem leite (sorbet de fruta) é Classe 30 (sobremesa gelada vegetal).
Marca de embutido (linguiça, salsicha) precisa registrar na Classe 29?
Sim. Carnes processadas, embutidos, defumados e enlatados se enquadram na Classe 29. Marcas regionais de linguiça artesanal devem registrar com prioridade para evitar conflito com indústrias maiores.
Geleia de fruta é Classe 29 ou Classe 30?
Classe 29. Apesar de ser fruta, a geleia é considerada fruta em conserva/compota, categoria explicitamente listada na 29.
Quanto custa registrar uma marca na Classe 29?
As taxas do INPI variam de R$ 440 (MEI) a R$ 880 (empresas de médio e grande porte) por classe, com valores vigentes desde agosto de 2025.
Marca de queijo com Indicação Geográfica (Canastra, Serro) precisa de marca individual?
Sim. A IG protege a origem regional do produto, mas cada produtor precisa registrar sua marca comercial individual na Classe 29. As duas proteções são complementares.
Conclusão
A Classe 29 é o coração jurídico dos alimentos de origem animal e dos conservados — e uma das classes mais subestimadas pelas queijarias artesanais e frigoríficos pequenos. Sem registro, a Indicação Geográfica não te protege individualmente, e qualquer rede maior pode dominar o nome regional.
Fale com a Legis Marcas pelo WhatsApp e descubra se sua marca de queijo, embutido, peixe ou conserva está disponível para registro na Classe 29.
