Classe 36 do INPI: Serviços Financeiros, Seguros e Imobiliários
Se você opera fintech, corretora de investimentos, banco digital, seguradora, imobiliária, escritório de planejamento financeiro, gestora de fundos ou administradora de cartões, sua marca precisa estar registrada na Classe 36 do INPI. É a classe dos serviços financeiros e imobiliários — uma das mais reguladas pelo Bacen, CVM e SUSEP, e onde marca registrada vale tanto quanto licença operacional para credibilidade institucional.
O Que É a Classe 36 do INPI?
A Classe 36 da Classificação Internacional de Nice (NCL 12ª edição), adotada pelo INPI no Brasil, é definida como:
Serviços financeiros, monetários e bancários; serviços de seguros; negócios imobiliários.
Fonte: NCL 12ª edição — Manual de Marcas INPI
É a classe dos serviços de gestão de dinheiro, risco e patrimônio — tudo que envolve intermediação financeira ou administração de bens.
O Que Está Incluído na Classe 36
Serviços Bancários e Fintechs
- Banco tradicional, banco digital, neobank
- Conta corrente, poupança, cartão de crédito/débito
- Empréstimo, financiamento, crédito consignado
- Carteira digital, wallet, PIX próprio
- Câmbio, remessa internacional, criptomoedas (corretagem)
Investimentos e Mercado de Capitais
- Corretora de valores e câmbio
- Asset management, gestora de fundos
- Family office, wealth management
- Plataforma de investimentos
- Assessoria de investimentos (AAI)
- Crowdfunding de investimento
Seguros
- Seguradora (auto, vida, saúde, residencial, empresarial)
- Corretora de seguros
- Resseguradora
- Previdência privada
- Capitalização
Imobiliário
- Imobiliária (compra, venda, locação)
- Administração de condomínio e patrimônio
- Loteamento, incorporação imobiliária (serviço, não construção)
- Avaliação de imóveis (laudo, perícia)
- Plataforma de aluguel temporário (operação financeira)
Cartões, Pagamentos e Garantias
- Adquirência, maquininha (operação financeira)
- Gateway de pagamento
- Cartão pré-pago, vale-refeição, vale-alimentação
- Fiança bancária, garantia, aval
Planejamento Financeiro e Consultoria
- Planejamento financeiro pessoal (CFP)
- Consultoria financeira empresarial
- Educação financeira (serviço informativo)
O Que a Classe 36 NÃO Inclui
| Serviço/Produto | Classe correta |
|---|---|
| Cartão de crédito físico (produto plástico) | Classe 16 |
| Maquininha de cartão (equipamento) | Classe 9 |
| Software financeiro (SaaS, app fintech) | Classe 42 |
| Cursos de educação financeira | Classe 41 |
| Construção civil, reforma | Classe 37 |
| Comércio (loja, e-commerce) | Classe 35 |
| Marketing/publicidade financeira | Classe 35 |
| Telecomunicações para fintech (rede própria) | Classe 38 |
| Transporte de valores | Classe 39 |
Classe 36 vs. Classe 42: Fintech É Sempre as Duas
Esta é a confusão mais cara do mercado financeiro digital:
- Classe 36: o serviço financeiro prestado (conta digital, investimento, seguro)
- Classe 42: o software/plataforma tecnológica que opera o serviço
Fintech que registra só na Classe 36 deixa a tecnologia exposta. Outra empresa pode lançar app idêntico com mesmo nome registrando a Classe 42. E vice-versa: SaaS de gestão financeira registrado só na 42 não protege o nome se a empresa começar a operar como banco.
Regra: fintech séria registra nas Classes 36 e 42 desde o início.
Classe 36 vs. Classe 35: Varejo Financeiro
| Item | Classe |
|---|---|
| Banco operando conta digital | 36 |
| Marketplace financeiro (comparador de bancos) | 35 |
| Seguradora vendendo apólice | 36 |
| Loja física de produtos financeiros (correspondente) | 35 |
| Imobiliária com corretagem | 36 |
| Marketplace imobiliário (Imovelweb, Zap) | 35 |
Por Que Registrar Marca na Classe 36
- Bacen, CVM e SUSEP exigem documentação completa para licenciamento — marca registrada acelera processos
- Investidores institucionais e fundos de venture capital cobram registro de marca como due diligence padrão
- Concorrentes em fintech registram nomes parecidos para confundir adquirência e abrir disputa de marketshare
- Sem registro, o crescimento da fintech pode parar em rebranding forçado
- Bancos parceiros e adquirentes exigem comprovação para integração
Veja os perigos de não registrar a marca.
Estratégia de Cobertura para Setor Financeiro
| Se sua marca | Registre na(s) classe(s) |
|---|---|
| Só banco/corretora/imobiliária (operação financeira) | Classe 36 |
| Fintech com app próprio | Classes 36 e 42 |
| Banco digital com cartão físico próprio | Classes 36, 42 e 16 |
| Seguradora + cursos próprios de educação | Classes 36 e 41 |
| Marketplace financeiro (comparador) | Classes 35 e 36 |
| Fintech com adquirência + maquininha física | Classes 36, 42 e 9 |
| Corretora de seguros + escritório físico | Classe 36 |
Como Registrar Marca na Classe 36 do INPI
- Pesquisa de anterioridade: e-Marcas — Classe 36 tem alta colisão com nomes em inglês (Capital, Bank, Pay, Finance) e abreviações
- Especificação detalhada: bancário, corretagem, seguro, imobiliário — descrever atividade exata
- Depósito: portal INPI, taxas conforme porte
- Publicação na RPI: 60 dias para oposições — comum em 36 devido à concorrência
- Exame e concessão: certificado válido 10 anos
Veja também: classes de marcas INPI e registrar em mais de uma classe.
Perguntas Frequentes
O que é a Classe 36 do INPI?
Cobre serviços financeiros, monetários, bancários, seguros e imobiliários. É a classe de bancos, fintechs, corretoras, seguradoras, imobiliárias e gestoras de patrimônio.
Fintech precisa registrar na Classe 36 ou 42?
Nas duas. A Classe 36 protege o serviço financeiro; a Classe 42 protege a plataforma tecnológica/app. Fintechs sérias registram em ambas desde o início.
Imobiliária é Classe 36?
Sim. Imobiliária, corretagem de imóveis, administração de patrimônio e avaliação se enquadram na Classe 36. Marketplaces imobiliários adicionam Classe 35.
Quanto custa registrar marca na Classe 36?
Taxas INPI: R$ 440 (MEI) a R$ 880 (médio/grande porte) por classe, valores vigentes desde agosto/2025.
Educação financeira é Classe 36?
Não. Cursos e treinamentos em finanças são Classe 41 (educação). Consultoria financeira pontual (planejamento individual) pode ser Classe 36.
Conclusão
A Classe 36 é a casa do setor financeiro brasileiro — e onde o registro de marca virou exigência implícita de credibilidade institucional. Bancos digitais, fintechs e seguradoras que crescem sem registro acabam em rebranding forçado quando atingem escala.
Fale com a Legis Marcas pelo WhatsApp e descubra se sua marca financeira está disponível para registro na Classe 36.
