O que é um MEI?
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, foi criado para formalizar o que antes era informal. Ou seja, foi pensado para o profissional autônomo.
Por ser extremamente fácil de abrir, prática de administrar e barata de se manter – essa modalidade está cada vez mais popular e, por isso, mais do que nunca se faz necessário saber um pouquinho mais sobre.
É fácil de se abrir um MEI, por ser aberto não em uma Junta Comercial, como uma empresa, mas pela internet no Portal do Empreendedor. Assim como é prática e barata de se administrar e manter por possuir um canal único de tributação, com um preço fixo e em conta.
Essas facilidades permitem que o empreendedor se planeje melhor e tenha capacidade de crescer sem as grandes facadas da tributação brasileira.
Além de tudo:
Por ter sido pensado para formalizar o trabalhador autônomo – se faz possível emitir NFs, ter um CNPJ, contribuir com o INSS e ter um funcionário com carteira assinada.
Todos podem abrir um MEI?
A resposta curta é: Não!
Apesar da simplicidade, existem uma série de exigências para poder se abrir um MEI. As principais exigências giram em torno de limites no faturamento e no número de funcionários, outras ocupações do empreendedor e as atividades a serem exercidas.
Quanto ao limite, atualmente o teto do faturamento anual é de 81 mil reais. Isto é, aproximadamente R$6.750 ao mês, pensando em uma linha constante de faturamento.
O empreendedor não pode ser sócio, dono ou administrador de outra empresa e pode contratar, no máximo, um funcionário – que não pode ser sócio no MEI, já que MEI não aceita sociedade.
Assim como as atividades econômicas a serem exercidas precisam estar previstas no documento anualmente revisado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que regula alguns aspectos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Além disso, essas atividades econômicas não podem ser de cunho intelectual – portanto psicólogos, engenheiros, médicos, advogados e outras funções não podem abrir seus escritórios e consultórios como MEI.
Como grande parte dos novos MEIs que surgem a cada dia estão mais e mais voltados aos negócios digitais como forma de complementar a renda – vale a pena fazer uma boa pesquisa de mercado antes de embarcar nessa Odisséia – sem a parte da tragédia.
Para não perder tempo e desperdiçar recursos, faça sempre uma boa pesquisa de mercado antes de abrir um MEI!
Dicas para abrir um MEI
Faça um planejamento financeiro
Não saia acreditando que a riqueza está na porta ao lado se você não está disposto a bater nessa porta. Portanto, antes de abrir um MEI – planeje seus gastos e entenda os valores reais do mundo.
Isto é, saiba quanto você pode gastar antes de começar a ganhar. Ser um microempreendedor individual não irá trazer clientes à sua porta, existem (muitos) gastos com a criação de uma empresa, como divulgação, armazenagem, deslocamentos, registro da marca… e a lista continua.
Caso as contas batam e pareçam favoráveis para os seus negócios, não risque esse item da lista! Se seu empreendimento só começa com um bom planejamento financeiro, o que te faz acreditar que ele não se faz mais necessário durante suas operações?
Valide o seu negócio antes de continuar!
Não só confira as ocupações disponíveis para um MEI, confira o que faz sentido para o mercado.
Ao criar seu nome e sua marca – veja se há um público com dores que você pode sanar.
Confira como estão os indicadores dessa parcela de mercado e o que fará com que eles escolham os seus serviços e produtos. Você faz sentido nesse mercado?
Não só isso, ao criar sua marca – que é uma etapa mais do que necessária para qualquer chance de sucesso em seus negócios, verifique se há disponibilidade para esse nome.
Afinal, essa pequena segurança evita perdas de tempo, esforço e capital.
Uma dica de ouro é de contar com empresas que realizam essas pesquisas e trazem mais confiança e velocidade aos seus dados, como a Legis Marcas.
A Legis verifica na base do INPI se sua marca pode ou não ser registrada, vendo se existem similares na área de atuação – o que pode acarretar na não aceitação da sua marca.
Por último, um planejamento estratégico
Se você tem condições e um negócio que faz sentido, basta achar a melhor maneira de se encaixar no seu mercado.
No caso dos negócios digitais, estar engajado é estar vendendo. Busque maneiras de se manter relevante nas ferramentas de pesquisa, melhorando seu SEO e estando em contato com o público – por mídias sociais ou iscas digitais.
Em trabalhos menos digitais, se faz necessário saber como se encaixar no mercado de forma eficiente, rápida e versátil. Isso se faz não apenas desenvolvendo os pontos fortes e desbravando as oportunidades…
Um bom planejamento estratégico também analisa as ameaças do mercado e as suas fraquezas como indivíduo e negócio. Apesar de não ser a parte mais fácil do processo de abertura de um MEI; é, sem dúvidas, a mais importante.
Caso você esteja dentro dos conformes e esse ainda seja seu interesse – basta seguir o passo-a-passo e se tornar um MEI.
O passo-a-passo para se tornar um Microempreendedor Individual – abrir um MEI
Descubra agora tudo que você precisar para abrir um MEI e se regularizar.
Acesse o Portal do Empreendedor, clique em Quero ser MEI. Logo depois, em Formalize-se.
Caso você já tenha uma conta gov.br, basta acessar com seu CPF. Do contrário, crie uma conta para conseguir proceder.
Preencha os dados solicitados, é importante ter em mãos RG e CPF, endereço residencial, telefone para contato e o número da declaração do Imposto de Renda.
Assim como é importante já saber as funções a serem exercidas, o local de trabalho se tiver um e o nome fantasia. Depois é só confirmar os dados e preencher algumas declarações para poder finalizar a inscrição.
Finalizada a inscrição, basta emitir seu Certificado e receber seu número de CNPJ e de Registro na Junta Comercial.
Outras vantagens de abrir um MEI
Como já citado anteriormente: além do acesso aos direitos trabalhistas como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou idade e salário-maternidade – um microempreendedor individual também vê outras portas se abrindo.
Tanto na formalização da renda quanto no apoio técnico recebido pelo Sebrae, ou na simplificação do pagamento de tributos e na abertura facilitada de linhas de crédito com juros mais baixos…
Existem mais vantagens em ser um MEI do que continuar na informalidade.
Caso você esteja pensando em se juntar aos milhões de brasileiros que se tornam MEIs todos os anos, saiba que você está no caminho certo.
Vale lembrar:
Apesar de na prática não haver muita diferença, tecnicamente MEI e Empresa são coisas diferentes.
O MEI é uma pessoa física, não jurídica – onde o patrimônio empresarial e o pessoal se confundem para fins legais.
Apesar de ter CNPJ, o microempreendedor é uma pessoa natural. Considerado um empresário individual que exerce funções jurídicas para fins comerciais e fiscais.
Conclusão
O primeiro passo para entrar no mercado é se regularizar e abrir um MEI pode ser a solução para resolver esta etapa e começar a vender seus produtos e serviços de forma legal.
Na dúvida, conte com um contador, ele poderá te ajudar a abrir o seu CNPJ do jeito certo.
