Classe 39 do INPI: Transporte, Logística, Armazenagem e Viagens
Se sua marca opera transportadora, frete dedicado, logística reversa, armazenagem, agência de viagens, app de entrega, mobilidade urbana ou serviço de turismo, ela precisa estar registrada na Classe 39 do INPI. É a classe dos serviços de movimentação — pessoas, cargas e bens.
O Que É a Classe 39 do INPI?
A Classe 39 da Classificação Internacional de Nice (NCL 12ª edição) é definida como:
Transporte; embalagem e armazenagem de mercadorias; organização de viagens.
Fonte: NCL 12ª edição — Manual de Marcas INPI
É a classe que cobre toda atividade de deslocar e armazenar coisas ou pessoas — do TR (Transporte Rodoviário) ao app de delivery, do agente de carga ao operador turístico.
O Que Está Incluído na Classe 39
Transporte de Cargas
- Transportadora rodoviária, ferroviária, aérea, marítima
- Frete fracionado, dedicado, lotação
- Carga refrigerada, perigosa, expressa
- Operador logístico (3PL/4PL)
- Last mile delivery, motofrete, ciclofrete
Transporte de Passageiros
- Táxi, frete por aplicativo (Uber, 99, similar — operação de transporte)
- Transporte fretado, vans escolares
- Transporte coletivo (ônibus urbano e rodoviário)
- Aluguel de carros com motorista
- Locação de veículos para transporte
Armazenagem e Logística Auxiliar
- Armazém geral, centro de distribuição
- Frigorificação e armazenagem refrigerada
- Logística reversa, gestão de devoluções
- Cross-docking, fulfillment para e-commerce
- Embalagem de mercadorias (serviço)
Viagens e Turismo
- Agência de viagens, operadora turística
- Receptivo turístico
- Reserva de passagens, pacotes turísticos
- Roteiros, excursões, tours guiados
- Cruzeiros marítimos (serviço operacional)
Mobilidade Urbana
- Aluguel de bicicletas, patinetes elétricos
- Estacionamento (serviço)
- Pedágio, gestão de vias
Distribuição de Insumos
- Distribuição de energia elétrica, água, gás (serviço)
- Distribuição de jornais e revistas
O Que a Classe 39 NÃO Inclui
| Produto/Serviço | Classe correta |
|---|---|
| Veículo (carro, moto, caminhão — produto) | Classe 12 |
| Combustível, gasolina, óleo lubrificante | Classe 4 |
| Hotel, pousada, hospedagem | Classe 43 |
| Restaurante em rodovia | Classe 43 |
| App de transporte/delivery (software) | Classe 42 |
| Loja física/online de produtos turísticos | Classe 35 |
| Curso de turismo, motorista, logística | Classe 41 |
| Consultoria logística (gestão de cadeia) | Classe 35 |
| Seguro de carga, seguro viagem | Classe 36 |
Classe 39 vs. Classe 42: App de Mobilidade
- Classe 39: a operação de transporte (Uber operando viagens)
- Classe 42: o software/app que conecta motoristas e passageiros
Aplicativos de mobilidade (transporte, entrega, frete) precisam de ambas as classes: 39 para a operação, 42 para a plataforma.
Classe 39 vs. Classe 43: Viagem x Hospedagem
| Item | Classe |
|---|---|
| Agência vendendo pacote turístico | 39 |
| Hotel/pousada hospedando o turista | 43 |
| Restaurante de hotel | 43 |
| Empresa de cruzeiros (operação de viagem) | 39 |
| Resort com hospedagem (instalação) | 43 |
| Booking, Airbnb (intermediação de hospedagem) | 35 + 43 |
Por Que Registrar Marca na Classe 39
- Distribuidoras, contratos públicos e licitações exigem marca registrada
- Plataformas de carga (Truckpad, FreteBras) bloqueiam transportadoras sem proteção
- Apps de delivery aceitam parceiros maiores se houver marca
- Operadores turísticos parceiros internacionais exigem marca registrada
- Sem registro, app de mobilidade pode perder o nome no scale-up
Veja os perigos de não registrar a marca.
Estratégia de Cobertura para Transporte/Logística
| Se sua marca | Registre na(s) classe(s) |
|---|---|
| Só transporte/logística operacional | Classe 39 |
| App de mobilidade/entrega | Classes 39 e 42 |
| Agência de viagens + e-commerce | Classes 39 e 35 |
| Transportadora + curso para motoristas | Classes 39 e 41 |
| Operador turístico + hospedagem própria | Classes 39 e 43 |
| Marketplace de fretes (sem operação direta) | Classes 35 e 42 |
Como Registrar Marca na Classe 39 do INPI
- Pesquisa de anterioridade: e-Marcas — alta colisão em apps de mobilidade e nomes de transportadora regional
- Especificação detalhada: tipo de transporte (carga, passageiro, fretado, fracionado, etc.)
- Depósito: portal INPI, taxas conforme porte
- Publicação na RPI: 60 dias para oposições
- Exame e concessão: certificado válido 10 anos
Veja também: classes de marcas INPI e registrar em mais de uma classe.
Perguntas Frequentes
O que é a Classe 39 do INPI?
Cobre transporte (cargas e passageiros), armazenagem, embalagem e organização de viagens. Inclui transportadoras, agências de turismo, operadores logísticos, apps de mobilidade e empresas de armazenagem.
App de delivery é Classe 39 ou 42?
As duas. A operação de entrega é Classe 39; o software/app é Classe 42. Empresas como iFood, Rappi e similares registram em ambas.
Agência de viagens é Classe 39?
Sim. Agências de viagens, operadores turísticos, receptivo e venda de pacotes turísticos se enquadram na Classe 39. Hospedagem em hotel/pousada é Classe 43.
Quanto custa registrar marca na Classe 39?
Taxas INPI: R$ 440 (MEI) a R$ 880 (médio/grande porte) por classe, vigentes desde agosto/2025.
Transportadora pequena precisa registrar marca?
Sim. Sobrenome regional + “Transportes” cria conflito com marcas maiores. Registro evita perder o nome em crescimento ou em contratos com embarcadores.
Conclusão
A Classe 39 cobre todo o setor de movimentação no Brasil — do caminhoneiro autônomo ao app de mobilidade. Marca registrada vira critério de contratação por grandes embarcadores, plataformas e licitações públicas.
Fale com a Legis Marcas pelo WhatsApp e descubra se sua marca de transporte, logística ou turismo está disponível para registro na Classe 39.
