Entender o que é o INPI é o primeiro passo para quem quer proteger o nome de um negócio, uma invenção ou o design de um produto. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão federal que decide quem é dono de uma marca no Brasil. Neste guia você vê o que ele faz, o que protege, como funciona um pedido de marca e quanto custa em 2026.
Índice
- O que é o INPI e para que serve
- Como o INPI surgiu
- O que o INPI protege
- Por que o INPI importa para o seu negócio
- Como funciona um pedido de marca no INPI
- Quanto custa registrar marca no INPI em 2026
- Perguntas frequentes
O que é o INPI e para que serve
O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Sua função é executar as normas da propriedade industrial no país, previstas principalmente na Lei nº 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial.
Na prática, saber o que é o INPI significa saber quem analisa e concede os títulos que dão exclusividade sobre marcas, patentes e desenhos industriais. Também cabe ao instituto publicar as decisões, registrar contratos de transferência de tecnologia e manter a base pública de consulta.
Como o INPI surgiu
O INPI foi criado em 1970, pela Lei nº 5.648, e substituiu o antigo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, que fazia parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Ao virar autarquia, ganhou autonomia administrativa e novas competências.
Nos últimos anos, o instituto digitalizou quase todo o atendimento. Hoje o pedido de marca é feito pelo sistema e-Marcas e as decisões saem toda semana na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
O que o INPI protege
Outra forma de entender o que é o INPI é olhar para os direitos que ele concede:
- Marcas: nomes, logotipos e sinais que identificam produtos e serviços. O registro vale 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado indefinidamente.
- Patentes: invenções (20 anos a partir do depósito) e modelos de utilidade (15 anos). A diferença para a marca está em diferença entre marca e patente.
- Desenhos industriais: a forma ornamental de um produto.
- Indicações geográficas: como a Serra Gaúcha para vinhos.
- Programas de computador: registro que comprova a autoria do código, explicado em como registrar um software no INPI.
Por que o INPI importa para o seu negócio
No Brasil, a propriedade da marca nasce do registro, não do uso. É o que diz o art. 129 da Lei da Propriedade Industrial: quem obtém o registro tem o uso exclusivo em todo o território nacional, tema detalhado em marca registrada vale em todo o Brasil?.
Ter CNPJ, domínio ou perfil nas redes não substitui esse registro. O CNPJ é cadastro fiscal, como mostramos em CNPJ garante o nome da empresa?, e quem registra primeiro pode obrigar o concorrente a trocar de nome. Os riscos estão em 5 perigos de não registrar a marca.
Nomes iguais podem conviver quando atuam em ramos diferentes, pelo princípio da especialidade. Por isso o INPI organiza o registro em 45 classes de produtos e serviços, listadas na tabela de classes do INPI. A exceção são as marcas de alto renome, protegidas em todos os ramos.
Como funciona um pedido de marca no INPI
Depois de entender o que é o INPI, vale conhecer o caminho de um pedido de marca:
- Pesquisa de disponibilidade do nome, que pode começar pela verificação de marca gratuita.
- Pagamento da GRU e depósito do pedido no e-Marcas.
- Exame formal e publicação na RPI, que abre 60 dias para oposição de terceiros.
- Exame de mérito, com possíveis exigências. Os códigos de cada etapa estão em despachos do INPI.
- Deferimento e concessão do registro.
O prazo total depende da fila e de eventuais oposições. As estimativas atualizadas estão em quanto tempo demora o registro de marca.
Quanto custa registrar marca no INPI em 2026
Desde setembro de 2025 a taxa do INPI para marcas é paga uma única vez: a partir de R$ 440 por classe com desconto (MEI, ME, EPP e pessoa física) ou R$ 880 sem desconto. Classes adicionais e especificação em texto livre têm valor próprio. O detalhamento está em quanto custa registrar uma marca.
Perguntas frequentes sobre o que é o INPI
Quem pode registrar uma marca no INPI?
Pessoas físicas e jurídicas, desde que a atividade exercida seja compatível com os produtos ou serviços pedidos. Os detalhes estão em quem pode registrar uma marca no INPI.
Por quanto tempo o registro de marca vale?
Dez anos a partir da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. A prorrogação é pedida no último ano de vigência ou, com taxa adicional, nos seis meses seguintes. Veja mais em quanto tempo vale o registro de marca.
O registro no INPI vale fora do Brasil?
Não automaticamente. A proteção é nacional. Para outros países é preciso pedir o registro em cada um ou usar o Protocolo de Madri, ao qual o Brasil aderiu em 2019, com o pedido brasileiro como base.
Saber o que é o INPI ajuda a enxergar a marca como patrimônio e não só como nome. A Legis Marcas, com mais de 400 marcas protegidas, conduz o pedido do depósito ao certificado.
Garanta que a sua marca seja realmente sua.
No INPI, a prioridade é de quem deposita primeiro. Faça uma verificação gratuita e descubra se o seu nome ainda está disponível.