Você sabia que o registro de marca no INPI garante exclusividade de uso em todo o Brasil? Mas atenção: esse registro tem prazo de validade e, se não for renovado dentro do período correto, sua empresa pode perder o direito legal sobre o nome ou logotipo que construiu ao longo dos anos.
Neste artigo, você vai entender quanto tempo dura o registro de marca no INPI, como renovar corretamente, quais os riscos de perder a proteção e o que fazer para garantir que sua marca registrada continue sendo um ativo seguro e exclusivo da sua empresa.
Por quanto tempo vale o registro de marca no INPI?
O registro de marca no INPI tem validade de 10 anos, contados a partir da data de concessão do pedido. Isso significa que, após aprovado, você terá 10 anos de exclusividade no uso da marca registrada na sua classe de atuação (por exemplo: serviços jurídicos, vestuário, alimentação, tecnologia etc.).
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Durante esse período, o registro de marca no INPI protege sua empresa contra cópias, concorrência desleal e uso indevido por terceiros. Mas é fundamental saber que essa proteção tem data para acabar — e a falta de renovação pode fazer com que sua marca fique disponível para o registro por outra pessoa.
Como renovar o registro de marca no INPI?
A boa notícia é que o registro de marca no INPI pode ser renovado indefinidamente, sempre por novos períodos de 10 anos. Mas, para isso, é necessário cumprir prazos e seguir corretamente o processo de renovação.
- Quando renovar: Entre o 9º e o 10º ano de vigência. Ou, no máximo, até 6 meses após o vencimento, com pagamento de multa.
- Como renovar: A renovação é feita online, pelo sistema do INPI. É necessário pagar uma taxa de renovação e, em alguns casos, apresentar prova de uso da marca registrada.
👉 Recomenda-se contar com um especialista para acompanhar o processo e evitar erros que possam comprometer a renovação do registro.
Existe risco de perder o registro antes dos 10 anos?
Sim. Mesmo dentro do prazo de validade, você pode perder o registro de marca no INPI por caducidade.
Caducidade ocorre quando:
- A marca registrada não é usada por 5 anos consecutivos.
- A marca é usada de forma diferente da versão registrada, descaracterizando sua identidade.
- O uso não corresponde à classe registrada.
Qualquer pessoa pode pedir a caducidade se comprovar que a marca registrada não está sendo usada corretamente. Por isso, é essencial manter uso contínuo e compatível com o registro de marca no INPI.
O que acontece se eu perder o prazo de renovação?
Se o prazo de renovação expirar e você não fizer o pedido, o registro de marca no INPI será arquivado. Isso traz consequências sérias:
- Perda da exclusividade sobre o nome ou logotipo.
- Risco de outra empresa registrar a mesma marca.
- Obrigatoriedade de alterar identidade visual, nome comercial, embalagens, etc.
- Possibilidade de ações judiciais.
- Prejuízo à reputação e ao posicionamento da empresa no mercado.
Mesmo que sua empresa atue com aquele nome há anos, sem o registro ativo, você perde os direitos legais sobre a marca.
Como evitar problemas com o registro de marca no INPI?
- Monitore os prazos: Acompanhe a validade da marca no sistema do INPI.
- Renove com antecedência: Inicie o processo com ao menos 3 meses de antecedência.
- Use a marca estrategicamente: Mantenha presença constante da marca registrada no mercado.
- Atualize o registro se necessário: Mudou o logotipo ou nome? Avalie registrar uma nova versão.
- Tenha suporte profissional: Contar com uma equipe especializada evita erros e garante segurança jurídica.
Conclusão
O registro de marca no INPI é um dos ativos mais valiosos de qualquer empresa. Ele garante proteção jurídica, exclusividade no mercado e valorização da marca — mas exige atenção e manutenção ativa.
Não deixe para depois: mantenha seu registro de marca no INPI atualizado, evite a caducidade e proteja a identidade da sua empresa com segurança.
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