GRU do INPI: o Que É, Como Emitir e Pagar a Guia

Quem vai registrar uma marca esbarra numa sigla logo no primeiro passo: a GRU. Ela aparece no portal, no boleto e nos despachos, e a maioria das pessoas descobre o que é só na hora de pagar. A GRU INPI é a guia que transforma a intenção de registrar em pedido protocolado de verdade, e emitir errado atrasa ou derruba o processo. Veja o que é a guia, como emitir, quanto custa em 2026 e o que fazer depois do pagamento.

Índice

• O que é a GRU INPI
• Para que serve a guia no registro de marca
• Como emitir a GRU INPI passo a passo
• Quanto custa a GRU INPI em 2026
• Como pagar a guia e o que acontece depois
• Erros comuns com a GRU INPI
• Perguntas frequentes

O que é a GRU INPI

GRU é a sigla de Guia de Recolhimento da União, o documento padrão usado por órgãos federais para receber pagamentos. No Instituto Nacional da Propriedade Industrial ela ganha o nome de GRU INPI e funciona como a fatura de cada serviço que o instituto presta: pedido de registro de marca, oposição, recurso, cumprimento de exigência, renovação, segunda via de certificado.

Cada serviço tem um código próprio na tabela de retribuições do órgão. A guia carrega esse código, o valor correspondente e um número de referência que depois vincula o pagamento ao seu processo. Sem a guia paga, o INPI simplesmente não abre o serviço, por mais completo que esteja o formulário.

Para que serve a guia no registro de marca

No registro de marca a guia cumpre três papéis. Primeiro, ela é a condição para protocolar: o sistema e-Marcas só libera o envio do pedido depois que existe uma GRU INPI paga e disponível para uso. Segundo, ela identifica exatamente qual serviço você contratou, o que define o valor e o que o examinador vai analisar. Terceiro, ela é a prova de pagamento que fica anexada ao histórico do processo.

Vale a ressalva importante: pagar a guia não significa que a marca foi aprovada. O pagamento compra o exame, não o resultado. Antes de gastar com a taxa, o passo que evita prejuízo é a busca de anterioridade, que mostra se já existe marca idêntica ou parecida no mesmo ramo. Você pode começar por uma verificação de marca gratuita antes de emitir qualquer guia.

Como emitir a GRU INPI passo a passo

O caminho é sempre o mesmo, e roda inteiro no portal de emissão de GRU do INPI.

1. Faça o cadastro. Antes de tudo é preciso ter login no e-INPI, com CPF ou CNPJ do titular ou do procurador. O cadastro é gratuito e usa a conta gov.br.
2. Escolha o código do serviço. No portal você seleciona o serviço desejado, por exemplo o pedido de registro de marca. A lista completa de códigos e valores está na tabela de retribuições publicada pelo próprio instituto.
3. Informe o tipo de pessoa e o enquadramento. Aqui você declara se tem direito ao desconto previsto para pessoa física, MEI, ME, EPP, cooperativa, entidade de ensino e outras categorias. Essa escolha muda o valor pela metade.
4. Confira os dados do titular. Nome, CPF ou CNPJ e endereço precisam bater com o que vai constar no pedido. Divergência aqui é motivo de exigência lá na frente.
5. Emita e guarde o boleto. A guia é gerada em PDF com código de barras e número da guia. Anote esse número, porque é ele que você vai informar no e-Marcas.

Quanto custa a GRU INPI em 2026

Desde setembro de 2025 o pedido de registro de marca virou pagamento único, sem a antiga segunda taxa de concessão. Os valores de referência em 2026 são:

• A partir de R$ 440 por classe para quem tem direito ao desconto (pessoa física, MEI, ME, EPP e demais categorias previstas).
• R$ 880 por classe para quem não se enquadra no desconto.

Dois pontos costumam pegar o empresário de surpresa. Cada classe é uma guia e um valor: proteger a mesma marca em duas classes custa duas vezes. E a especificação em texto livre, quando você não usa a lista pré-aprovada do INPI, tem retribuição própria, mais cara que a especificação padrão. Outros atos do processo, como oposição, recurso e renovação, também têm GRU e valor próprios. O detalhamento de tudo que compõe a conta está em quanto custa registrar uma marca.

A classe, aliás, define o alcance da sua proteção. Uma marca registrada na classe 35, de comércio e serviços de varejo, não impede automaticamente o uso do mesmo nome em um ramo distante, por causa do princípio da especialidade. Escolher a classe errada é pagar a guia certa pelo serviço errado.

Como pagar a guia e o que acontece depois

A GRU INPI é paga como um boleto comum, em banco, aplicativo ou internet banking, até a data de vencimento impressa. A compensação leva de um a três dias úteis. Só depois que o pagamento é reconhecido pelo sistema é que a guia fica disponível para uso no e-Marcas.

Com a guia compensada, você entra no e-Marcas, preenche o formulário do pedido, informa o número da GRU e envia. O protocolo sai na hora, com número de processo. A partir daí o pedido entra na fila do exame formal e passa a aparecer na Revista da Propriedade Industrial, onde cada movimentação vira um código. Vale conhecer o significado dos despachos do INPI para acompanhar sem sustos, e ter clareza sobre quanto tempo demora o registro de marca do protocolo até a decisão. Informações oficiais sobre o serviço ficam na página de marcas do INPI.

Erros comuns com a GRU INPI

• Emitir com desconto sem ter direito a ele. O INPI pode exigir a comprovação do enquadramento. Não comprovou, você paga a diferença ou perde o ato.
• Deixar a guia vencer. Guia vencida não é reaproveitada nem devolvida. É emitir outra e pagar de novo.
• Escolher o código de serviço errado. Pagar o código de renovação achando que é pedido novo trava o protocolo, e o estorno é burocrático.
• Pagar e não protocolar. A GRU INPI paga não reserva a marca. Enquanto o pedido não é enviado no e-Marcas, qualquer concorrente pode protocolar o mesmo nome antes de você.
• Errar o titular. A guia no CPF do sócio e pedido no CNPJ da empresa geram exigência e atraso.

Perguntas frequentes

A GRU INPI paga garante o registro da marca?

Não. A guia paga o exame do pedido, não o resultado. O INPI ainda vai analisar disponibilidade, colidência com marcas anteriores e as proibições legais antes de conceder ou indeferir.

Posso pedir a devolução da guia se desistir do registro?

A restituição existe apenas em hipóteses específicas, como pagamento em duplicidade ou serviço não prestado, e depende de requerimento próprio ao instituto. Desistência simples depois do protocolo não devolve o valor.

Preciso de advogado para emitir a guia?

Não é obrigatório: o titular pode emitir a guia e protocolar em nome próprio. Na prática, a maior parte dos erros que geram exigência acontece justamente nessa etapa de enquadramento, classe e especificação, que é onde a assessoria especializada evita retrabalho.