O golpe do registro de marcas está cada vez mais presente no dia a dia de quem tem um pedido no INPI. O assunto cresceu tanto que o próprio INPI mantém um alerta permanente no site sobre cobranças falsas.
Conteúdo revisado em setembro de 2026, com os valores de taxa do INPI em vigor desde setembro de 2025.
Tendo consciência disso, iremos explicar como geralmente ocorre o golpe do registro de marcas e quais são os principais pontos que você precisa estar ciente para se proteger deles.
Como ocorre o golpe do registro de marcas?
Como dito antes, de tempos em tempos, os nossos clientes recebem algum e-mail referente ao golpe do registro de marcas e nos procuram para confirmar se é verídico ou não. Hoje trouxemos os dois golpes mais comuns para você ficar atento:
Golpe 1: Outra empresa irá fazer o registro da sua marca
Uma das formas do golpe do registro de marcas mais comuns é alguém ligar ou mandar um e-mail falando que outra empresa irá fazer o registro da mesma marca que a sua, mas que deram prioridade para você, por estar há mais tempo no mercado.
Usando então o gatilho de medo, os golpistas afirmam que é possível recorrer, que basta pagar uma taxa ao INPI, e logo enviam na mesma mensagem o boleto. Seria bom se fosse simples assim, né?!
A imagem abaixo é de um e-mail que um dos nossos clientes recebeu e nos mandou na mesma hora para tirar dúvidas. Imagina se ele não tem uma empresa de confiança e pagasse o boleto por medo de perder o direito do registro? Por isso sempre alertamos todos os nossos clientes sobre o assunto.
Os e-mails que chegam até nós seguem sempre o mesmo roteiro. Vale decorar os sinais:
- Remetente com domínio parecido com o oficial, mas nunca @inpi.gov.br.
- Prazo curto e ameaça de perda do direito, para impedir que você confira.
- Boleto bancário anexado, com beneficiário de CNPJ privado.
- Menção a uma “empresa concorrente” que teria pedido a mesma marca, sem número de processo verificável.
Golpe 2: O seu processo será interrompido
Outro golpe muito comum é sobre alguma taxa que você supostamente não pagou e caso não faça o pagamento em poucos dias o seu processo será interrompido.
Esse é o mais convincente dos dois. A mensagem imita o layout de comunicado oficial, cita o seu número de processo real (que é público e qualquer um consulta) e oferece duas formas de pagamento, além de um canal para “tirar dúvidas”.
O detalhe que entrega a fraude é o meio. Exigência, oposição e qualquer outra pendência do seu pedido são publicadas na Revista da Propriedade Industrial, a RPI, que sai toda terça-feira. O INPI não avisa por e-mail nem por telefone, e cada código de despacho tem significado próprio, explicado em despachos do INPI.
Por isso sempre ressaltamos: o INPI não envia boleto por e-mail e não liga para tratar do processo. Na dúvida, fale com uma empresa especializada em registro de marcas antes de pagar qualquer coisa. Aqui na Legis já são mais de 400 marcas protegidas, e conferir um e-mail suspeito não custa nada.
Recebi um e-mail suspeito, o que devo fazer?
A regra número um é não pagar nada antes de conferir. Depois disso, o roteiro é simples:
- Consulte o andamento do seu pedido direto na base do INPI, pelo número do processo.
- Confira se existe publicação correspondente na RPI da semana. Se não houver, não existe pendência.
- Mande o e-mail para quem cuida do seu processo antes de responder ao remetente.
- Denuncie. O INPI recebe relatos de cobrança indevida pelos canais de atendimento do órgão, e a fraude também cabe em registro de ocorrência policial.
Uma observação que evita pânico desnecessário: receber uma cobrança falsa não significa que alguém tentou tomar o seu nome. Se a sua preocupação for essa, veja o que fazer quando registraram a sua marca antes de você.
Onde o INPI disponibiliza os boletos?
Por ser um órgão público, o pagamento é feito por GRU, a Guia de Recolhimento da União, emitida por você mesmo no portal do INPI. É você quem vai até a guia, nunca o contrário. Guia que chega pronta na sua caixa de entrada é golpe.
Quando é necessário pagar as taxas?
Aqui houve uma mudança importante, e ela é justamente o que os golpistas exploram. Até 2025 o processo tinha duas cobranças: uma no protocolo do pedido e outra no fim, referente ao primeiro decênio e à emissão do certificado.
Desde setembro de 2025 a taxa virou pagamento único, feito no depósito. Não existe mais a segunda cobrança ao final do processo. Ou seja, se você já pagou a guia do pedido e chega uma mensagem pedindo “a taxa do certificado”, desconfie na hora.
Continuam existindo guias avulsas para atos específicos, como cumprimento de exigência, oposição, recurso, cessão de titularidade e prorrogação. Todas nascem de uma publicação na RPI, nunca de um e-mail.
Quanto custa as taxas para fazer o registro da marca?
Um dos principais pontos que você precisa saber para não cair no golpe do registro de marcas é saber quanto custa as taxas do processo.
Desse modo, o custo das taxas variam de acordo com a categoria da empresa. Por exemplo, empresas que se enquadram em uma das categorias abaixo possuem descontos:
- ME – Microempresas;
- MEI – Microempreendedor Individual;
- EPP – Empresas de Pequeno Porte;
- Cooperativas;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.
Nos valores de 2026, quem tem direito ao desconto paga a partir de R$ 440 por classe, em pagamento único no depósito. Quem não se enquadra em nenhuma dessas categorias paga R$ 880 por classe.
Classe adicional tem valor próprio, e a especificação redigida em texto livre custa mais do que a pré-aprovada. A tabela completa de retribuições fica no portal de marcas do INPI, e o detalhamento por cenário está em quanto custa registrar uma marca.
Guarde a ordem de grandeza: se o boleto que chegou por e-mail traz um valor muito acima disso, ou cobra algo que você já pagou, é golpe do registro de marcas.
Conclusão
Agora você conhece os pontos do processo que os golpistas contam que você não saiba.
Como vimos nos exemplos, eles são convincentes e trabalham com urgência e medo, os dois gatilhos que fazem alguém pagar sem conferir.
Por isso lembramos mais uma vez que todo o processo ocorre pelo portal do INPI. Desde o protocolo até a emissão das GRU’s, por isso fique sempre atento caso receba algum e-mail ou ligação.
Resumindo o que protege de verdade: taxa única no depósito, guia emitida por você no portal do INPI e toda pendência publicada na RPI. Quem sabe disso não cai no golpe do registro de marcas, por mais convincente que seja o e-mail.
Garanta que a sua marca seja realmente sua.
No INPI, a prioridade é de quem deposita primeiro. Faça uma verificação gratuita e descubra se o seu nome ainda está disponível.