Saber como fazer oposição de marca é o que separa quem defende o próprio nome de quem descobre, tarde demais, que um concorrente conseguiu registrar algo quase idêntico. A oposição é o caminho mais rápido e barato para impedir um pedido parecido com o seu, mas ela tem prazo curto e exige argumentos que o INPI aceita. Neste guia você vê quando cabe, quais fundamentos usar e o passo a passo.
Índice
- O que é a oposição de marca no INPI
- Quem pode e quando apresentar a oposição
- Fundamentos que o INPI aceita
- Como fazer oposição de marca: passo a passo
- O que acontece depois de protocolar
- Perdi o prazo: ainda dá para agir?
- Perguntas frequentes
O que é a oposição de marca no INPI
A oposição é uma petição administrativa contra um pedido de registro de terceiro que ainda não foi analisado. Ela está prevista no art. 158 da Lei da Propriedade Industrial: depois que o pedido é publicado na RPI, qualquer interessado tem 60 dias para se manifestar contra ele.
Antes de ver como fazer oposição de marca, vale entender a lógica: a oposição chega ao examinador antes da decisão de mérito. Em vez de esperar o concorrente ganhar o registro e depois tentar anulá-lo, você aponta o conflito enquanto o pedido ainda está na fase de aguardando o prazo de apresentação de oposição.
Se você está do outro lado, ou seja, recebeu uma oposição contra o seu pedido, o caminho é outro: veja o que fazer quando a sua marca recebe oposição.
Quem pode e quando apresentar a oposição
Pode apresentar oposição quem tem interesse legítimo em barrar o pedido. Os casos mais comuns são:
- Titular de marca registrada ou de pedido anterior igual ou parecido, no mesmo ramo ou em ramo afim.
- Usuário anterior de boa-fé que já usava a marca no Brasil havia pelo menos 6 meses antes do depósito do terceiro, com base no direito de precedência (art. 129, § 1º).
- Dono de nome empresarial ou título de estabelecimento reproduzido no pedido.
- Titular de marca notoriamente conhecida, mesmo sem registro no Brasil.
O prazo é de 60 dias corridos, contados da publicação do pedido na RPI, que sai toda terça-feira. Por isso entender como fazer oposição de marca adianta pouco sem monitoramento de marcas: quem não acompanha as publicações semanais normalmente só descobre o pedido concorrente quando o prazo já passou.
Fundamentos que o INPI aceita
Quem pesquisa como fazer oposição de marca costuma achar que basta dizer “essa marca é parecida com a minha”. Não basta: a petição precisa indicar o dispositivo da lei que impede o registro. Os fundamentos mais usados estão no art. 124 da LPI:
| Fundamento | Quando usar |
|---|---|
| Inciso XIX | O pedido reproduz ou imita marca registrada de outra pessoa, para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, com risco de confusão |
| Inciso V | O pedido reproduz elemento característico do seu nome empresarial ou título de estabelecimento |
| Inciso XXIII | O requerente evidentemente conhecia a sua marca por causa da atividade dele |
| Art. 126 | A sua marca é notoriamente conhecida no ramo, ainda que não registrada no Brasil |
| Art. 129, § 1º | Você usava a marca de boa-fé antes do depósito do terceiro |
Atenção a um detalhe do art. 158, § 2º: se a oposição se basear no inciso XXIII ou na marca notoriamente conhecida, você precisa depositar o pedido da sua própria marca em até 60 dias depois de apresentar a oposição. Sem esse depósito, o INPI nem analisa o argumento. Quem alega precedência também deve ter o próprio pedido depositado.
O examinador avalia semelhança gráfica, fonética e ideológica, sempre dentro do princípio da especialidade. Marcas parecidas em ramos sem nenhuma relação costumam conviver, e uma oposição nesse cenário tende a ser rejeitada.
Como fazer oposição de marca: passo a passo
Veja como fazer oposição de marca de forma organizada, do achado na RPI até o protocolo:
- Confirme o conflito. Compare o pedido do terceiro com a sua marca: nome, logotipo, classe e especificação. Uma busca de anterioridade ajuda a enxergar se existem outras marcas no caminho.
- Anote a data de publicação. Os 60 dias contam da RPI em que o pedido saiu para oposição.
- Escolha o fundamento. Defina qual inciso ou artigo se aplica ao seu caso. Uma oposição com fundamento errado gasta taxa e não produz efeito.
- Reúna as provas. Certificado ou número do seu processo, notas fiscais, fotos de fachada, embalagens, anúncios, páginas antigas do site e redes sociais com data. Prova de uso é o que sustenta precedência e notoriedade.
- Emita a GRU. A oposição tem retribuição própria na tabela do INPI. Gere a GRU do INPI com o código do serviço e pague antes de peticionar.
- Protocole no e-Marcas. O peticionamento é feito pelo e-Marcas, vinculado ao número do processo do terceiro, com a petição em PDF e os anexos.
- Acompanhe as publicações. Depois do protocolo, o processo segue sendo publicado na RPI. Conferir os despachos do INPI toda semana evita surpresa.
Na hora de redigir, quem sabe como fazer oposição de marca vai direto ao ponto: mostra lado a lado as duas marcas, explica por que o consumidor confundiria uma com a outra e liga cada argumento a uma prova.
O que acontece depois de protocolar
Entender como fazer oposição de marca inclui saber o que vem depois do protocolo. O INPI publica a oposição e o titular do pedido é intimado para se manifestar em 60 dias, se quiser. Encerrada essa fase, o pedido vai para o exame de mérito, em que o examinador analisa o pedido e os argumentos das duas partes ao mesmo tempo.
Se a oposição for acolhida, o pedido do terceiro é indeferido. Se for rejeitada, o pedido pode ser deferido normalmente, e você ainda tem as vias de nulidade. Em alguns casos as partes preferem negociar no meio do caminho, com um acordo de coexistência que delimita o ramo de cada uma.
Perdi o prazo: ainda dá para agir?
Dá, mas fica mais caro e mais lento. Saber como fazer oposição de marca já não resolve depois dos 60 dias. Se o registro do terceiro já foi concedido, existem dois caminhos:
- Processo administrativo de nulidade, no próprio INPI, em até 180 dias da concessão do registro (art. 169 da LPI).
- Ação judicial de nulidade, em até 5 anos da concessão (art. 174 da LPI).
E se o problema é que alguém registrou primeiro uma marca que você já usava, leia registraram minha marca: o que fazer agora.
Para não chegar a esse ponto, o melhor é ter a marca depositada antes do concorrente. Faça a verificação de marca gratuita e veja se o seu nome está livre nas classes certas, conforme a tabela de classes do INPI. O pedido tem taxa única a partir de R$ 440 por classe com desconto, conforme mostramos em quanto custa registrar uma marca.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para fazer oposição de marca no INPI?
São 60 dias contados da publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial, conforme o art. 158 da LPI. O prazo não é prorrogado. Depois dele, só restam a nulidade administrativa ou a ação judicial.
Preciso ter marca registrada para fazer oposição?
Não necessariamente. Para quem quer saber como fazer oposição de marca sem registro próprio: quem tem pedido anterior, nome empresarial, uso anterior de boa-fé ou marca notoriamente conhecida também pode se opor. Nos casos de notoriedade e precedência, porém, é preciso depositar o pedido da própria marca.
A oposição suspende o pedido do concorrente?
Ela não encerra o pedido na hora, mas é analisada junto com o exame de mérito. Se o INPI acolher os argumentos, o pedido do concorrente é indeferido e ele não ganha a exclusividade sobre o nome.
Garanta que a sua marca seja realmente sua.
No INPI, a prioridade é de quem deposita primeiro. Faça uma verificação gratuita e descubra se o seu nome ainda está disponível.