Indicação geográfica é o reconhecimento oficial de que um produto ou serviço tem ligação real com o lugar de onde vem. É o que está por trás de nomes como Vale dos Vinhedos, para vinhos, e Canastra, para queijos. Neste guia você entende as duas espécies previstas em lei, conhece exemplos brasileiros e descobre o que esse tema muda na hora de escolher e registrar a marca da sua empresa.
Índice
- O que é indicação geográfica
- Indicação de procedência e denominação de origem
- Exemplos de indicação geográfica no Brasil
- Quem pode pedir e quem pode usar
- Indicação geográfica e marca: qual a diferença
- O que muda na escolha do nome da sua marca
- Perguntas frequentes
O que é indicação geográfica
O art. 176 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) diz que a indicação geográfica se divide em duas espécies: a indicação de procedência (IP) e a denominação de origem (DO).
Na prática, ela informa ao consumidor a origem de um produto ou serviço. Quem compra um vinho com esse reconhecimento sabe que ele vem de uma área delimitada e que os produtores seguem regras próprias, descritas em um caderno de especificações técnicas.
O registro no INPI é declaratório, segundo a Portaria INPI 4/22. Ou seja, ele reconhece uma situação que já existia: a fama do lugar ou a influência do meio sobre o produto.
Indicação de procedência e denominação de origem
As duas espécies protegem nomes geográficos, mas exigem provas diferentes.
| Ponto | Indicação de procedência (IP) | Denominação de origem (DO) |
|---|---|---|
| Base legal | Art. 177 da LPI | Art. 178 da LPI |
| O que reconhece | Lugar que ficou conhecido por extrair, produzir ou fabricar um produto ou prestar um serviço | Produto ou serviço cujas qualidades se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico |
| O que pesa | A reputação do local | Fatores naturais e humanos da região |
| Uso | Produtores estabelecidos no local | Produtores estabelecidos no local, com requisitos de qualidade (art. 182) |
Uma mesma região pode ter as duas. É o caso do Vale dos Vinhedos e da Região do Cerrado Mineiro, que aparecem nas duas modalidades na lista de indicações geográficas registradas do Ministério da Agricultura.
Exemplos de indicação geográfica no Brasil
A lista do INPI somava 133 indicações de procedência em julho de 2026, sem contar as denominações de origem. Veja alguns exemplos:
| Nome | Produto ou serviço | Espécie |
|---|---|---|
| Vale dos Vinhedos (RS) | Vinhos e espumantes | IP e DO |
| Região do Cerrado Mineiro (MG) | Café | IP e DO |
| Costa Negra (CE) | Camarão | DO |
| Caparaó (MG e ES) | Café | DO |
| Canastra (MG) | Queijo | IP |
| Serro (MG) | Queijo Minas Artesanal | IP |
| Linhares (ES) | Cacau em amêndoas | IP |
| Venda Nova do Imigrante (ES) | Socol | IP |
| Porto Digital (PE) | Serviços de tecnologia da informação | IP |
O último exemplo mostra que a proteção não se limita a alimentos e bebidas: serviços também podem ser reconhecidos. Para conferir a situação atual de cada nome, consulte a página de indicações geográficas do INPI.
Quem pode pedir e quem pode usar
O pedido e o uso seguem regras diferentes. Pelo art. 14 da Portaria INPI 4/22, podem requerer o registro:
- O substituto processual, como associação, sindicato ou outra entidade que represente a coletividade.
- O único produtor ou prestador de serviço do local.
- O requerente estrangeiro de uma IG já reconhecida no exterior.
Já o uso é mais restrito. Segundo o art. 182 da LPI e o art. 15 da mesma Portaria, pode usar quem, ao mesmo tempo, está estabelecido na área demarcada, cumpre o caderno de especificações técnicas e se submete ao controle nele definido.
Uma empresa sozinha, portanto, costuma não ser a requerente. O caminho mais comum passa pela entidade que reúne os produtores da região. O pedido é eletrônico, com pagamento de GRU, e o andamento sai na RPI, publicada às terças-feiras.
Indicação geográfica e marca: qual a diferença
A marca aponta quem está por trás do produto. A indicação geográfica aponta de onde ele vem. O Manual de IG do INPI é direto: não existe “marca da IG”.
| Ponto | Marca | Indicação geográfica |
|---|---|---|
| Identifica | A empresa ou o titular | A origem geográfica |
| Quem usa | Titular e licenciados | Quem cumpre as regras na área demarcada |
| Exclusividade | Do titular, por classe de atividade | Coletiva, dos produtores do local |
As duas proteções podem conviver. Um produtor do Vale dos Vinhedos pode usar a IG no rótulo e ter a própria marca registrada, que é o que diferencia o vinho dele do vinho do vizinho. Quem busca identificar os membros de uma entidade, sem tratar de origem, deve olhar a marca coletiva. Quem quer atestar uma norma técnica deve olhar a marca de certificação.
O INPI também criou os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas (Portaria INPI/PR 046/2021), de uso facultativo e gratuito para quem tem direito à IG.
O que muda na escolha do nome da sua marca
Se o seu nome de marca usa um lugar, é aqui que o tema afeta o seu negócio. O art. 124, inciso IX, da LPI proíbe registrar como marca uma indicação geográfica, uma imitação dela capaz de causar confusão ou um sinal que induza falsamente a essa origem. O art. 181 só libera nome geográfico que não seja IP nem DO e que não engane sobre a procedência.
Existe ainda risco fora do INPI. O art. 192 da LPI trata como crime vender produto com falsa indicação geográfica, e o art. 193 alcança o uso de termos como “tipo” ou “semelhante” sem ressalvar a verdadeira procedência. Rotular um queijo de outra região como “tipo Canastra” sem essa ressalva, portanto, é um problema.
Antes de definir o nome, siga este roteiro:
- Consulte a lista do INPI, principalmente se atua com café, queijo, vinho, cachaça ou cacau. Veja também as classes 29, 30 e 33.
- Faça a busca de anterioridade para achar marcas parecidas no mesmo ramo.
- Confira o que não pode ser registrado como marca.
- Faça a verificação de disponibilidade do nome escolhido.
- Calcule o custo. A taxa do INPI é paga uma vez, a partir de R$ 440 por classe com desconto, ou R$ 880 sem desconto. Veja quanto custa registrar uma marca.
Perguntas frequentes
Toda indicação geográfica é de alimento ou bebida?
Não. A lei também alcança outros produtos e serviços. A indicação de procedência Porto Digital, por exemplo, é de serviços de tecnologia da informação.
Posso usar indicação geográfica no meu produto se eu estiver na região?
Estar na região não basta. Também é preciso cumprir o caderno de especificações técnicas e se submeter ao controle nele previsto. Na denominação de origem, há ainda requisitos de qualidade.
Nome de cidade conhecido por um produto sempre é indicação geográfica?
Não. A proteção depende do reconhecimento, e o art. 180 da LPI exclui o nome geográfico que virou uso comum para designar o produto. Por isso, consulte a lista do INPI antes de decidir.
Garanta que a sua marca seja realmente sua.
No INPI, a prioridade é de quem deposita primeiro. Faça uma verificação gratuita e descubra se o seu nome ainda está disponível.