Como Registrar Marca de Imobiliária no INPI

Registrar marca de imobiliária é o que garante que o nome estampado nas placas de “vende-se”, nos portais e no Instagram continue sendo só seu. No mercado imobiliário, a marca é o que o cliente lembra quando decide para quem ligar, e um concorrente com nome parecido na mesma cidade pode desviar contatos por anos. Este guia mostra o que cada cadastro protege, as classes certas e como funciona o pedido no INPI.

Índice

• CRECI, CNPJ e marca: o que cada registro protege
• Em quais classes registrar marca de imobiliária
• Nomes de imobiliária que o INPI costuma recusar
• Passo a passo para registrar marca de imobiliária
• Quanto custa e quanto tempo demora
• Corretor autônomo, franquia e novas unidades
• Perguntas frequentes

CRECI, CNPJ e marca: o que cada registro protege

Toda imobiliária passa por vários cadastros antes de abrir as portas, e é comum achar que algum deles já protege o nome. Nenhum deles faz isso:

• Inscrição no CRECI: a pessoa jurídica que faz intermediação imobiliária precisa de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis e de um corretor responsável técnico. É uma exigência para exercer a atividade, não dá exclusividade sobre o nome.
• CNPJ e nome fantasia: identificam a empresa na Receita e na Junta Comercial. Outra imobiliária pode pedir no INPI um nome igual ao seu nome fantasia.
• Domínio e perfil nas redes: garantem só o endereço digital. Não impedem que alguém use o mesmo nome em outro canal.
• Registro de marca no INPI: é o único que dá direito de uso exclusivo do nome em todo o território nacional, dentro do ramo registrado.

Por isso o passo de registrar marca de imobiliária precisa vir junto com a abertura do CNPJ, e não anos depois, quando a marca já tem placas espalhadas pela cidade.

Em quais classes registrar marca de imobiliária

O INPI organiza produtos e serviços em 45 classes. Para quem trabalha com imóveis, a classe principal é a classe 36 do INPI, que cobre negócios imobiliários: corretagem, administração de imóveis, locação, avaliação e administração de condomínios. Dependendo do modelo de negócio, outras classes entram no pedido:

• Classe 36: intermediação de compra, venda e aluguel, administração de locações e de condomínios. É a base de qualquer imobiliária.
• Classe 37: construção e reforma, para quem também incorpora ou constrói. Veja os detalhes no guia da classe 37 do INPI.
• Classe 35: publicidade, gestão de negócios e plataformas que reúnem anúncios de terceiros, útil para imobiliárias que operam portal próprio.
• Classe 9 ou 42: quando a empresa lança aplicativo ou software próprio de busca de imóveis.

Se você ainda não tem certeza do enquadramento, a tabela de classes do INPI ajuda a entender cada uma. O erro mais comum é proteger só a classe 36 e depois descobrir que o portal ou a construtora do grupo ficou descoberta.

Nomes de imobiliária que o INPI costuma recusar

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) lista no artigo 124 os sinais que não podem ser registrados. No setor imobiliário, três situações aparecem o tempo todo:

• Nomes genéricos ou descritivos: “Imóveis Brasil”, “Casa Própria” ou “Lar Imobiliária” descrevem o serviço e dificilmente ganham exclusividade sozinhos. O INPI até pode conceder a marca mista, mas sem direito exclusivo sobre as palavras comuns.
• Nomes já usados no ramo: o mercado é cheio de “Prime”, “Lar”, “Morada” e “Viva”. Se já existe marca parecida na classe 36, o pedido tende a ser indeferido, mesmo que a outra empresa seja de outro estado.
• Indicação geográfica pura: “Imobiliária Centro” ou o nome da cidade sozinho não distinguem a sua empresa das outras da região.

A saída é um elemento distintivo forte, como um nome inventado, o sobrenome da família combinado com outro termo ou uma palavra sem relação direta com imóveis. Antes de fechar o nome, faça uma verificação de marca gratuita para saber se ele está livre.

Passo a passo para registrar marca de imobiliária

1. Pesquise a disponibilidade: confira se não há marca igual ou parecida nas classes que você vai usar. A busca de anterioridade de marca evita pagar a taxa por um pedido que já nasce com risco de indeferimento.
2. Defina titular e classes: o pedido pode sair no CNPJ da imobiliária ou no CPF de um sócio. Escolha as classes conforme o que a empresa faz hoje e o que pretende fazer.
3. Escolha a forma de apresentação: nominativa (só o nome), mista (nome com logotipo) ou figurativa. Para quem vai investir em placas e fachada, a nominativa costuma dar a proteção mais ampla.
4. Protocole e pague a taxa: o pedido é feito no sistema do INPI com a GRU paga.
5. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial: o processo passa por publicação, prazo de oposição e exame de mérito, e qualquer exigência tem prazo para resposta.

Quanto custa e quanto tempo demora

Desde setembro de 2025 o INPI cobra pagamento único no pedido. Para MEI, ME, EPP e pessoa física, a taxa do INPI começa em R$ 440 por classe com desconto, ou R$ 880 sem desconto. Classes adicionais e especificação em texto livre têm valor próprio. O detalhamento está no artigo sobre quanto custa registrar uma marca.

O prazo varia conforme a fila de exame e a existência de oposição. O registro vale por 10 anos, renováveis sucessivamente, e a prioridade conta a partir do depósito. Então, quanto antes você der entrada para registrar marca de imobiliária, mais cedo garante a frente sobre o nome.

Corretor autônomo, franquia e novas unidades

Algumas situações pedem atenção extra no setor:

• Corretor autônomo: quem atua com CRECI de pessoa física e usa um nome comercial pode registrar a marca no próprio CPF e depois transferir para a empresa, se abrir uma.
• Sócios: defina no contrato social quem é o titular da marca. Brigas societárias sobre o nome são comuns quando o registro sai no CPF de só um dos sócios.
• Franquia e novas unidades: para licenciar a marca a franqueados ou abrir filiais em outras cidades, o registro precisa estar no nome da franqueadora. Sem ele, não há o que licenciar.

Quem pretende crescer para outras regiões deve registrar marca de imobiliária antes da expansão, porque é justamente em cidade nova que aparece o concorrente com nome parecido.

Perguntas frequentes

Imobiliária precisa registrar marca no INPI para funcionar?

Não. A atividade exige CRECI e CNPJ, mas o registro de marca é o que garante o uso exclusivo do nome. Sem ele, a imobiliária funciona normalmente, porém fica exposta a outra empresa registrar o mesmo nome e exigir a troca.

Qual é a classe do INPI para imobiliária?

A classe principal é a 36, que cobre corretagem, locação e administração de imóveis e condomínios. Construtoras e incorporadoras normalmente somam a classe 37, e portais de anúncios podem precisar da 35.

Posso registrar marca de imobiliária no meu CPF?

Pode, desde que você exerça a atividade de forma lícita, como corretor com CRECI ativo. Mais tarde, a marca pode ser transferida para o CNPJ da empresa por cessão de titularidade.