Classe 33 do INPI: Bebidas Alcoólicas (Exceto Cerveja)
Se você produz cachaça artesanal, gin nacional, vinho, espumante, vodka, whisky, rum, licor ou qualquer bebida fermentada/destilada que não seja cerveja, sua marca precisa estar registrada na Classe 33 do INPI. Esta é a classe das bebidas alcoólicas tradicionais — onde nascem disputas históricas entre cachaçarias, vinícolas, gins premium e destilarias artesanais. Sem registro, sua marca pode ser apropriada por concorrente que chegou ao INPI primeiro.
O Que É a Classe 33 do INPI?
A Classe 33 da Classificação Internacional de Nice (NCL 12ª edição), adotada pelo INPI no Brasil, é definida como:
Bebidas alcoólicas, exceto cervejas; preparações alcoólicas para fazer bebidas.
Fonte: NCL 12ª edição — Manual de Marcas INPI
Esta classe agrupa todas as bebidas alcoólicas, com uma única exceção: cerveja — que, por tradição internacional, fica na Classe 32 junto com refrigerantes e bebidas não alcoólicas.
O Que Está Incluído na Classe 33
Destilados Brasileiros
- Cachaça (branca, ouro, envelhecida, premium)
- Aguardente de cana, aguardente de fruta
- Bebida destilada artesanal de alambique
Destilados Internacionais
- Gin (London Dry, contemporâneo, sloe gin)
- Vodka (tradicional e saborizada)
- Whisky e bourbon
- Rum (claro, dourado, envelhecido)
- Tequila e mezcal
- Conhaque, brandy, armagnac
Vinhos e Espumantes
- Vinho tinto, branco, rosé
- Espumante natural, prosecco, champagne
- Vinho fortificado (vinho do Porto, vermute, jerez)
- Vinho de mesa, vinho fino, vinho de altitude
Outras Bebidas Fermentadas
- Sidra alcoólica (de maçã, de pera)
- Hidromel (fermentado de mel)
- Saquê
- Vinho de fruta (uva, jabuticaba, caju, açaí)
Licores e Bitters
- Licor de cacau, café, frutas, ervas
- Cachaça envelhecida em madeiras nobres
- Aperitivos amargos (bitters, amari)
- Licor digestivo
Coquetéis Prontos e Hard Seltzers
- Drinks prontos engarrafados (caipirinha pronta, gin tônica em lata)
- Hard seltzer alcoólico
- Coquetéis prontos em lata
Preparações Alcoólicas
- Essências alcoólicas para coquetelaria
- Concentrados alcoólicos para diluir
- Pré-misturas alcoólicas
O Que a Classe 33 NÃO Inclui
| Produto | Classe correta |
|---|---|
| Cerveja (todos os estilos, incluindo sem álcool) | Classe 32 |
| Refrigerantes, água, sucos, energéticos | Classe 32 |
| Kombucha não alcoólico | Classe 32 |
| Suco de uva (não fermentado) | Classe 32 |
| Bebidas vegetais sem álcool (aveia, coco, soja) | Classe 32 ou 29 |
| Vinagre (de vinho, de maçã) | Classe 30 |
| Bar, lounge, restaurante, cachaçaria-bar | Classe 43 |
| Distribuidora, varejo de bebidas | Classe 35 |
| Adega/Importadora (serviço comercial) | Classe 35 |
Classe 33 vs. Classe 32: A Divisão Histórica das Bebidas
- Classe 32: Cerveja + tudo que não tem álcool
- Classe 33: Todas as outras bebidas alcoólicas (vinho, cachaça, gin, vodka, whisky, rum, licor, espumante, sidra, hidromel)
Por que cerveja ficou separada? A Classificação de Nice trata cerveja como bebida tradicional de mesa, na mesma família funcional de refrigerantes e sucos. Vinho, espumante e destilados foram agrupados na Classe 33.
Marcas que precisam das duas classes (32 + 33):
- Cervejaria que lança um hard seltzer ou drink alcoólico pronto
- Vinícola que lança suco de uva integral sem álcool
- Cachaçaria que vende caipirinha pronta + suco de limão sem álcool
- Destilaria que faz gin (Classe 33) e tônica sem álcool (Classe 32)
Classe 33 vs. Classe 43: Cachaçaria/Bar/Vinícola com Atendimento
| Item | Classe |
|---|---|
| Marca da cachaça na garrafa | 33 |
| Marca da cachaçaria-bar que serve essa cachaça | 43 |
| Marca do vinho da vinícola | 33 |
| Marca do restaurante da vinícola (enoturismo) | 43 |
Vinícolas com enoturismo, cachaçarias com loja-bar e destilarias com tour aberto ao público devem registrar nas Classes 33 (produto) e 43 (serviço).
Posição da Classe 33 no Universo das Bebidas
| Tipo de Bebida | Classe INPI |
|---|---|
| Cachaça, vodka, gin, whisky, rum, tequila | 33 |
| Vinho, espumante, prosecco, champagne | 33 |
| Licor, bitter, vermute, aperitivo | 33 |
| Sidra alcoólica, hidromel, saquê | 33 |
| Drinks prontos alcoólicos, hard seltzer | 33 |
| Cerveja (todos os estilos) | 32 |
| Refrigerante, água, suco, energético, kombucha | 32 |
| Café e chá (não prontos para beber) | 30 |
| Leite e derivados | 29 |
| Bar, restaurante, cachaçaria-bar, enoturismo | 43 |
| Distribuidora, varejo, importadora | 35 |
Se sua marca cobre mais de uma classe (ex.: vinho + suco), verifique todas as classes necessárias. Saiba mais sobre como registrar em mais de uma classe INPI.
Por Que Registrar Marca na Classe 33
O mercado brasileiro de destilados artesanais (cachaça premium, gin nacional, vodka regional) e o setor vinícola passam por crescimento expressivo. Sem o registro na Classe 33:
- Outro produtor pode registrar nome igual ou parecido e exigir que você pare de vender
- Grandes redes (Pão de Açúcar, Atacadão, importadoras, lojas especializadas) exigem comprovação de marca registrada para contratos de fornecimento
- Marketplaces de bebidas alcoólicas (Evino, Wine, Empório da Cerveja) podem retirar seus produtos do ar
- Distribuidoras internacionais não fecham contrato de exportação sem proteção de marca
Veja os perigos de não registrar a marca para entender os riscos no setor de bebidas alcoólicas.
Por Que a Cachaça e os Destilados Artesanais Brasileiros São Especialmente Vulneráveis
O Brasil tem mais de 4.000 produtores de cachaça registrados no MAPA e mais de 1.500 marcas de gin lançadas desde 2018. Esse boom criou um cenário em que:
- Nomes regionais se esgotam: marcas com referência a cidade, fazenda ou folclore se chocam
- Cachaça envelhecida vira premium: novas marcas premium surgem todo mês — quem registrou antes domina o nome
- Destilarias artesanais explodem: gin nacional, vodka regional, rum brasileiro — todos disputam o mesmo nicho na Classe 33
- Indicação Geográfica vs. Marca: marcas regionais (Salinas-MG, Paraty-RJ, Abaíra-BA) têm proteção de origem, mas a marca comercial ainda precisa ser registrada
Sem registro na Classe 33, sua destilaria pode ser obrigada a trocar de nome depois de anos de construção de marca, perdendo investimento em rótulo, prêmios e fidelização.
Estratégia de Cobertura de Marca para o Setor de Destilados e Vinhos
| Se sua marca | Registre na(s) classe(s) |
|---|---|
| Só cachaça, vinho, gin ou outro destilado/fermentado | Classe 33 |
| Cachaça + caipirinha pronta + suco sem álcool | Classes 33 e 32 |
| Vinícola com enoturismo | Classes 33 e 43 |
| Cachaçaria com bar próprio | Classes 33 e 43 |
| Destilaria que também faz cerveja | Classes 33 e 32 |
| Linha de licores artesanais + barzinho | Classes 33 e 43 |
| Marca completa de bebidas (produto + bar + varejo) | Classes 33, 43 e 35 |
Como Registrar Marca na Classe 33 do INPI
- Pesquisa de anterioridade: Buscar no sistema e-Marcas por marcas iguais ou parecidas na Classe 33 — testar variações fonéticas (nome + cachaça/gin/vinho) e marcas figurativas similares
- Definição da especificação: Listar os produtos cobertos (cachaça, gin, licor, etc.) — quanto mais específico, mais defensável
- Depósito do pedido: Submeter via portal do INPI com taxas conforme porte
- Publicação na RPI: 60 dias para que terceiros apresentem oposições — comum em Classe 33 devido à alta concorrência em cachaça e gin
- Exame de mérito e concessão: Certificado com validade de 10 anos
Consulte também o guia completo das classes de marcas INPI para entender como a Classe 33 se relaciona com as demais categorias do setor de bebidas.
Renovação e Manutenção do Registro na Classe 33
O registro de marca tem validade de 10 anos, renováveis indefinidamente. Obrigações do titular:
- Usar a marca no comércio de bebidas alcoólicas — o registro pode ser cancelado por terceiros após 5 anos sem uso comprovado
- Monitorar a RPI para identificar novos pedidos parecidos com sua marca e apresentar oposição no prazo de 60 dias
- Renovar antes do vencimento — a Legis Marcas acompanha o prazo e avisa com antecedência
Perguntas Frequentes sobre a Classe 33 do INPI
O que é a Classe 33 do INPI?
A Classe 33 do INPI cobre todas as bebidas alcoólicas, exceto cerveja: cachaça, vinho, espumante, gin, vodka, whisky, rum, tequila, licor, sidra alcoólica, hidromel e preparações alcoólicas para fazer bebidas. É a classe de registro de marca para cachaçarias, vinícolas, destilarias e produtores de bebidas fermentadas/destiladas.
Por que cerveja não está na Classe 33?
Por convenção internacional da Classificação de Nice. Cerveja é tradicionalmente tratada como bebida de mesa equiparada a refrigerante e suco, sendo agrupada com bebidas não alcoólicas na Classe 32. Todas as demais bebidas alcoólicas (vinho, cachaça, destilados, licores) ficam na Classe 33.
Marca de cachaça artesanal precisa registrar na Classe 33?
Sim. Cachaça branca, ouro, envelhecida ou premium, de qualquer porte (alambique artesanal ou industrial), se enquadra na Classe 33 do INPI. O registro no MAPA (regulamentação sanitária) não substitui o registro de marca no INPI.
Marca de gin brasileiro é Classe 33?
Sim. Gin nacional, vodka, rum, whisky brasileiro e qualquer destilado se enquadram na Classe 33. O boom do gin nacional no Brasil tornou essa classe uma das mais competitivas — registro rápido é essencial.
Minha vinícola também serve vinho no restaurante. Preciso de duas classes?
Sim. O vinho como produto é Classe 33. O restaurante/enoturismo como serviço é Classe 43. Vinícolas com restaurante próprio devem registrar nas duas classes.
Quanto custa registrar uma marca na Classe 33?
As taxas do INPI variam de R$ 440 (MEI) a R$ 880 (empresas de médio e grande porte) por classe, com valores vigentes desde agosto de 2025.
Cachaça com Indicação Geográfica (Paraty, Salinas, Abaíra) precisa de marca registrada?
Sim. A Indicação Geográfica protege a origem regional, mas cada produtor precisa registrar sua marca comercial individual na Classe 33. As duas proteções são complementares e não se substituem.
Conclusão
A Classe 33 é o coração jurídico das bebidas alcoólicas brasileiras. Cachaça artesanal, gin nacional, vinícola, destilaria de rum — todas disputam a mesma classe, e quem registra primeiro garante. Quanto antes você depositar o pedido, mais cedo começa a proteção — e menor a chance de uma destilaria nova com nome parecido te forçar a recomeçar do zero.
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