Boleto Falso INPI: Como Identificar Cobrança Indevida no Registro de Marca

Chegou um boleto em nome do INPI cobrando uma taxa para “não perder a marca”? Antes de pagar, desconfie. O boleto falso INPI é um dos golpes mais comuns contra quem acabou de pedir o registro de marca, porque os dados do processo são públicos e qualquer pessoa consegue montar uma cobrança que parece oficial. Neste guia você vê como o pagamento ao INPI funciona de verdade, os sinais que denunciam a fraude e o que fazer se já pagou.

Índice

• Por que o boleto falso INPI chega até você
• Como o INPI cobra de verdade
• 7 sinais de boleto falso INPI
• Como conferir se uma cobrança é verdadeira
• Paguei um boleto falso INPI: o que fazer
• Boleto falso INPI e golpe do registro: qual a diferença
• Perguntas frequentes

Por que o boleto falso INPI chega até você

Todo pedido de marca é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda terça-feira. Ali aparecem o nome da marca, o número do processo, o titular e a classe. Os golpistas leem a revista, cruzam os dados com o cadastro do CNPJ e disparam e-mails, cartas e mensagens de WhatsApp com uma cobrança pronta.

Por isso o boleto falso INPI costuma acertar o seu nome, o nome da sua marca e até o número real do processo. Esses dados não provam nada: são informações que qualquer pessoa consulta de graça. O que prova a origem de uma cobrança é o caminho por onde ela chegou e quem vai receber o dinheiro.

Como o INPI cobra de verdade

O INPI não envia boleto. Todo pagamento ao instituto é feito por GRU, a Guia de Recolhimento da União, que é emitida pelo próprio titular (ou por quem cuida do processo) no portal oficial de emissão de GRU do INPI. É você quem vai até a guia, nunca o contrário. O passo a passo completo está no nosso guia sobre a GRU do INPI.

Desde setembro de 2025 o pedido de registro de marca tem pagamento único, feito no depósito: a partir de R$ 440 por classe para quem tem direito ao desconto (pessoa física, MEI, ME, EPP e outras categorias) e R$ 880 por classe para quem não tem. Cada classe do INPI é um pedido e uma guia. Não existe mais a segunda taxa no fim do processo, nem “taxa de certificado”, nem mensalidade ou anuidade de marca. O detalhamento por cenário fica em quanto custa registrar uma marca.

Depois do depósito, novas guias só aparecem quando você mesmo decide fazer um ato no processo, como responder a uma exigência, apresentar oposição, recorrer ou prorrogar o registro depois de 10 anos. E tudo o que pede uma ação sua é publicado na RPI, com um código de despacho explicado em despachos do INPI.

7 sinais de boleto falso INPI

Compare a cobrança que você recebeu com esta lista. Basta um dos sinais para tratar o documento como golpe até prova em contrário.

1. Chegou sem você pedir. E-mail, carta, WhatsApp ou ligação com boleto anexado. A GRU verdadeira nasce no portal do INPI, quando você a emite.
2. O beneficiário não é o INPI. Abra o boleto e leia o campo do beneficiário (ou o nome que aparece no app do banco antes de confirmar). Associação, instituto, cadastro nacional, empresa de consultoria: qualquer nome que não seja o próprio instituto federal é cobrança de terceiro.
3. O remetente não é @inpi.gov.br. Domínios parecidos, com “inpi” no meio de outras palavras ou terminados em .com, .org e .net, são o padrão da fraude.
4. A cobrança tem nome inventado. “Taxa de manutenção anual”, “anuidade da marca”, “taxa de publicação”, “taxa de certificado”, “registro em cadastro nacional de marcas”. Nenhuma delas existe no registro de marca.
5. Há prazo curto e ameaça. “Pague em 48 horas ou o processo será arquivado”, “outra empresa pediu a mesma marca”. O objetivo é impedir que você confira.
6. O valor não bate com a tabela. Cobranças de R$ 1.500, R$ 2.000 ou mais por um ato que custa uma fração disso, ou cobrança de algo que você já pagou.
7. Não existe publicação correspondente na RPI. Se a “pendência” não aparece no andamento do processo, ela não existe.

Como conferir se uma cobrança é verdadeira

Leva poucos minutos e não depende de ninguém:

1. Anote o número do processo que aparece na cobrança.
2. Consulte o andamento na base do INPI ou no seu acompanhamento do pedido. Veja o passo a passo em como acompanhar o processo no INPI.
3. Confira o último despacho publicado. Se não houver exigência, oposição ou outro ato pendente, não existe nada a pagar.
4. Se existir um ato que pede guia, emita a GRU você mesmo no portal oficial. Nunca use o boleto recebido.
5. Na dúvida, mande a cobrança para quem cuida do seu processo antes de responder ao remetente.

Quem ainda não pediu o registro também recebe esse tipo de abordagem, em geral logo depois de abrir o CNPJ. Antes de pagar qualquer taxa, o passo certo é saber se o nome está livre, e isso você faz com a verificação de marca gratuita.

Paguei um boleto falso INPI: o que fazer

Agir rápido aumenta a chance de recuperar o dinheiro. A ordem que funciona:

• Fale com o seu banco no mesmo dia. Informe que pagou um boleto fraudulento e peça a contestação. Se o pagamento foi por Pix, peça a abertura do MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central, que existe justamente para casos de fraude.
• Registre boletim de ocorrência. A maioria dos estados aceita registro pela delegacia virtual. Guarde o e-mail, o boleto e o comprovante.
• Avise o INPI. O instituto recebe relatos de cobrança indevida pelos canais de atendimento e ouvidoria, e esses relatos ajudam a alertar outros titulares.
• Confira o processo. O pagamento ao golpista não afeta o seu pedido, mas vale confirmar que não há nenhuma pendência real esquecida no meio do susto.

Uma observação que evita pânico: receber um boleto falso INPI não significa que alguém tentou ficar com a sua marca. Se essa for a sua preocupação real, veja o que fazer quando registraram a sua marca antes de você.

Boleto falso INPI e golpe do registro: qual a diferença

O boleto é a peça final de vários golpes diferentes. Em alguns, a abordagem é um telefonema dizendo que um concorrente vai registrar a sua marca. Em outros, é um suposto aviso de arquivamento do processo. Os roteiros mais comuns estão descritos no nosso artigo sobre o golpe do registro de marcas. Este guia foca no documento em si, porque é ali, no momento do pagamento, que dá para barrar a fraude.

Na Legis, com mais de 400 marcas protegidas, conferir cobranças suspeitas faz parte do acompanhamento de cada processo. Informações oficiais sobre os serviços e valores ficam na página de marcas do INPI.

Perguntas frequentes

O INPI manda boleto por e-mail ou pelos Correios?

Não. O INPI não envia boleto, não liga e não cobra por WhatsApp. Todo pagamento é feito por GRU emitida pelo próprio titular, ou por quem representa o processo, no portal oficial do instituto.

Existe taxa anual para manter a marca registrada?

Não. O registro de marca vale 10 anos a partir da concessão e é prorrogável por períodos iguais, com uma guia de prorrogação a cada 10 anos. Qualquer boleto falso INPI que fale em “manutenção anual” ou “anuidade de marca” é cobrança indevida.

Se eu não pagar o boleto, posso perder a marca?

Não. Um boleto enviado por terceiro não tem nenhuma relação com o seu processo. O pedido só é afetado por atos publicados na RPI, como uma exigência sem resposta no prazo. Por isso acompanhar os despachos é a melhor proteção contra o susto.