O que significa registro de marca em vigor

Você sabe o que significa a situação de Registro de marca em vigor no INPI? Descubra todas as informações sobre essa Situação no artigo!

No registro de marcas, nós chamamos as marcas de “Processos”. Cada marca é um processo, e esse processo pode ter diversas “Situações” diferentes, como:

  • Aguardando exame formal
  • Aguardando prazo de apresentação de oposição
  • Aguardando exame de mérito

Uma das situações é exatamente a Registro de Marca em Vigor, que iremos falar hoje sobre.

O que é o registro de marcas?

O registro de marcas nada mais é que um processo no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão do governo responsável pela proteção de marcas e patentes no Brasil. Este processo vai te garantir o direito ao uso exclusivo da marca, conforme a Lei nº 9.279/96.

Vale ressaltar que a exclusividade se dá apenas ao segmento em que a marca foi registrada, em todo o território nacional.

Isso significa na prática que nenhuma outra pessoa ou empresa poderá utilizar ou registrar a sua marca, desde que seja em outra área de atuação.

O que significa as Situações no registro de marca

Como dito anteriormente, existem diversas Situações para cada marca, que nada mais são que etapas.

Registro de Marca em Vigor

Quando um processo está na situação de Registro de Marca em Vigor, significa que aquela marca ainda está no prazo de vigência. Isto é, está ativo!

A marca passou por todas as etapas de análise e chegou ao destino: o registro efetivado com sucesso e o processo deferido.

Registro de Marca Extinto

Se você encontrar alguma marca durante sua pesquisa com a situação de Registro de marca extinto, pode ter certeza que em algum momento aquela marca já esteve ativa.

Entretanto, o proprietário da marca não quis renovar o decênio (10 anos) de vigência da marca, o que fez com que a marca se tornasse extinta. Resumidamente, aquela marca não está mais em vigor.

Aguardando Exame Formal

O Exame Formal é a etapa onde a equipe do INPI irá avaliar se os documentos enviados são válidos e verificarão todas as condições formais necessárias para a continuidade do processo.

Sendo atendidas essas condições, o processo será publicado na Revista da Propriedade Industrial, na terça-feira seguinte.

Aguardando prazo de apresentação de oposição

Uma vez que a marca passou pela etapa de exame formal e todos os documentos e condições foram atendidas, a marca fica disponível por 60 dias para que outras empresas do mesmo segmento argumentem contra o seu registro.

É o famoso “fale agora ou cale-se para sempre” do INPI.

Aguardando exame de mérito

Se sua marca passou pela etapa de apresentação de oposição e deu tudo certo, é agora a hora mais importante: exame de mérito.

O exame de mérito nada mais é que o momento em que os avaliadores e técnicos do INPI irão analisar a sua marca e outras marcas do mercado em busca de colidencias.

Caso o INPI chegue a conclusão de que a sua marca não colide com nenhuma outra do mercado, ela é deferida e vai para a próxima etapa: aguardando pagamento da taxa de concessão.

Concluindo

Registrar sua marca no INPI é uma etapa importante da sua empresa, tão importante quanto a abertura do seu CNPJ.

Por isso, fique por dentro das situações e de todos os outros detalhes relativos ao seu registro para não perder nenhum prazo, ou conte com uma assessoria especializada em registro de marcas para cuidar do seu processo por você.

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