Registrar nome de empresa em 2026 não é apenas uma formalidade: é a forma de garantir que ninguém possa usar a mesma identidade comercial que você construiu. Mesmo que você já tenha CNPJ, logo ou redes sociais, a exclusividade legal do nome só existe depois do registro de marca no INPI.
Neste guia, vamos explicar passo a passo como funciona esse processo, quanto custa, quanto tempo leva e por que ele é essencial para proteger o seu negócio.
Qual a diferença entre registrar empresa e registrar marca?
Antes de começar o passo a passo, é importante entender que abrir uma empresa na Junta Comercial ou ter um CNPJ não garante o direito exclusivo sobre o nome da sua marca. O registro empresarial só autoriza você a atuar como pessoa jurídica; já o registro de marca no INPI é o que realmente protege o nome comercial e impede que outra empresa use ou registre algo igual ou parecido no mesmo segmento.
E por que o registro de marca é obrigatório para ter exclusividade?
Sem o registro no INPI, qualquer outra empresa pode registrar o mesmo nome antes de você, mesmo que você já atue há anos no mercado.
Na prática, isso pode resultar em processos, perda do nome nas redes sociais, troca de logotipo, domínio, materiais impressos e até proibição judicial de uso.
Por isso, quem deseja proteger a identidade do negócio e crescer com segurança precisa registrar a marca o quanto antes.
Quem precisa registrar o nome da empresa no INPI:
O registro de marca é regulamentado pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), que garante ao titular o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional.
O registro não é apenas para grandes empresas. MEIs, pequenas e médias empresas, e até autônomos (PF) que trabalham com nome comercial precisam registrar a marca se quiserem exclusividade.
O processo também é essencial para quem vende online, infoprodutores, e-commerce, franquias, prestadores de serviço e qualquer negócio que queira construir autoridade sem correr o risco de perder a própria identidade no futuro.
Como registrar uma marca no INPI em 2026?
Confira agora o passo a passo para registrar nome de empresa no INPI em 2026 e ter direito ao uso exclusivo em todo o Brasil.
Passo 1: Pesquisa de viabilidade da marca
O primeiro passo para registrar o nome da sua empresa é fazer uma pesquisa de viabilidade no banco de dados do INPI, verificando se já existe alguma marca igual ou semelhante registrada na mesma classe de atuação.
Fonte: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/LoginController?action=login
Essa etapa evita indeferimentos e garante que o nome escolhido possa ser protegido. Na Legis Marcas, realizamos essa busca e analisamos o risco de colidência e as melhores alternativas, caso o nome já esteja ocupado.
Passo 2: Definição da classe da marca
No INPI, as marcas são organizadas em 45 classes diferentes, que representam os tipos de produtos ou serviços oferecidos.
Leia também: Classes de Marcas INPI: O que são e como encontrar a sua
Escolher a classe correta é fundamental, pois a proteção não é automática para todas as áreas, ela vale apenas para o segmento registrado.
Por exemplo: uma marca registrada na classe de roupas não está protegida automaticamente na classe de alimentos.
Por isso, analisamos o modelo de negócio do cliente para definir a classe adequada e, quando necessário, incluir classes adicionais para garantir proteção mais ampla.
Passo 3: Geração e pagamento da taxa oficial do INPI
Antes de protocolar o pedido, é necessário gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União), que é a taxa oficial do INPI para iniciar o processo de registro.
Para gerar a GRU de Protocolo, você deve acessar este link e criar uma conta.
Após gerar a GRU, salve o número da GRU, você vai precisar dele para protocolar.
O valor varia conforme o tipo de requerente: MEIs, microempresas, EPPs, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos pagam valor reduzido, enquanto empresas de maior porte pagam a taxa integral.
Somente após o pagamento dessa guia é possível avançar para o protocolo do pedido no sistema do INPI.
Passo 4: Protocolo do pedido de registro no INPI
Com a taxa paga e confirmada no sistema, é feita a etapa de protocolo do pedido de registro. Para protocolar sua marca, você deve entrar no link a seguir: https://gru.inpi.gov.br/emarcas/
Utilize o mesmo login e senha criado na etapa anterior e informe o número da GRU.
Aqui, a marca é oficialmente enviada ao INPI junto com todas as informações necessárias:
- dados do titular;
- especificação da classe;
- imagem do logotipo e descrição do logotipo (quando houver);
- tipo de marca escolhida (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional);
- anexos.
Após o envio, o processo recebe um número oficial e passa a constar na RPI, iniciando a fase de análise técnica pelo órgão.
Passo 5: Acompanhamento do processo
Depois do protocolo, o INPI inicia a análise da marca, que passa por fases como exame formal, publicação, prazo para oposição de terceiros e exame técnico.
Essa etapa pode durar meses, e é essencial fazer o acompanhamento semanal na RPI para evitar perda de prazos ou exigências não respondidas.
Na Legis Marcas, monitoramos o processo do início ao fim, respondemos exigências quando necessário e mantemos o cliente informado sobre cada avanço.
Quanto tempo leva para registrar o nome da empresa em 2026
O tempo médio para a concessão do registro de marca em 2026 continua variando entre 10 e 18 meses, dependendo da fila do INPI e da existência (ou não) de oposição ou exigências no processo.
Porém, é importante reforçar: a partir do protocolo, você já adquire prioridade de uso, o que significa que a sua marca vai ser analisada primeiro.
Quanto custa registrar o nome da empresa no INPI em 2026
Em 2026, os valores oficiais do INPI continuam divididos em duas tabelas: taxa reduzida e taxa integral.
- Taxa reduzida (MEI, ME, EPP, pessoa física, EIRELI, cooperativa, entidade sem fins lucrativos): a partir de R$ 440,00 para o pedido inicial.
- Taxa integral (demais empresas): a partir de R$ 880,00 para o pedido inicial.
Até 2025, era necessário pagar uma segunda taxa no final do processo, chamada “taxa de concessão”. Porém, desde agosto de 2025, o INPI unificou as cobranças, e agora o valor pago no protocolo já inclui a futura emissão automática do certificado de registro, sem custos adicionais.
Lembrete importante: as taxas são pagas POR processo, isto é, por classe que você protocolar.
Riscos de não registrar o nome da sua empresa
Deixar a marca sem registro significa estar exposto a riscos sérios: outra empresa pode registrar o mesmo nome antes de você, forçando uma mudança completa de identidade visual, domínio, redes sociais e até placas e embalagens.
Além disso, quem registra primeiro no INPI pode proibir legalmente o uso do nome, mesmo que você esteja no mercado há mais tempo. Na prática, isso pode gerar prejuízo financeiro, perda de clientes e reposicionamento forçado da marca.
Registrar empresa na Junta Comercial x Registrar marca no INPI
Registrar o nome da empresa na Junta Comercial ou abrir um CNPJ não garante exclusividade de uso da marca. A Junta apenas autoriza a existência legal da empresa, enquanto o INPI é o único órgão que concede o direito de uso exclusivo do nome em todo o território nacional.
Por que confiar na Legis Marcas para cuidar do processo de registro da sua marca no INPI?
Desde 2022, já ajudamos mais de 300 marcas a garantirem sua proteção no INPI, atuando em todo o Brasil com suporte especializado, acompanhamento completo do processo e taxa de sucesso superior à média do mercado. Temos avaliações reais no Google (toque aqui para ver), certificações emitidas, dezenas de logotipos registrados e um atendimento acessível e direto pelo WhatsApp, sem burocracia e sem linguagem jurídica confusa.
Se você quer crescer com segurança, proteger seu nome agora é mais barato e mais inteligente do que correr o risco de perder tudo depois.
Quanto antes o pedido for feito no INPI, maior a sua prioridade e menor a chance de conflito. A Legis Marcas faz todo o processo para você, da pesquisa de viabilidade até a concessão do certificado.
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