Como abrir um CNPJ? Passo a passo para abrir a sua empresa em 2024!

Descubra o caminho para regularizar o seu negócio! Tudo que você precisa para abrir seu CNPJ com facilidade, seguindo um passo a passo confiável.

No cenário empresarial brasileiro, a formalização de um negócio é o primeiro passo rumo à legitimidade e ao crescimento sustentável. Em 2024, em meio a um ambiente dinâmico e competitivo, abrir um CNPJ é mais do que uma simples formalidade; é um ato estratégico que confere credibilidade, acesso a benefícios e segurança jurídica.

Este guia foi elaborado para auxiliar empreendedores como você a navegarem pelo processo de abertura de um CNPJ, fornecendo informações claras e direcionadas sobre os passos necessários, os tipos de empresas disponíveis e as obrigações legais envolvidas.

O que é um CNPJ?

O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um registro único e obrigatório para todas as pessoas jurídicas que desejam atuar legalmente no Brasil. Ele é equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para pessoas físicas e é utilizado para identificar empresas perante os órgãos governamentais e a Receita Federal.

Quais são os Tipos de Empresas?

Existem diversos tipos de empresas no Brasil, e cada uma possui suas características e obrigações legais. Alguns dos principais tipos incluem:

MEI (Microempreendedor Individual): Indicado para pequenos negócios com faturamento anual de até R$81 mil. O MEI possui vantagens tributárias e simplificação de processos.

ME (Microempresa): Destinada a empresas com faturamento anual de até R$360 mil.

EPP (Empresa de Pequeno Porte): Empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões.

Quais são as Naturezas Jurídicas?

A natureza jurídica de uma empresa define sua classificação legal perante a legislação brasileira. Alguns exemplos incluem:

Sociedade Limitada (LTDA): Sociedade formada por dois ou mais sócios, onde a responsabilidade é limitada ao capital social.

Empresário Individual: Empresa formada por uma única pessoa física, que responde ilimitadamente pelas obrigações da empresa.

Sociedade Anônima (S.A.): Empresa cujo capital social é dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações que possuem.

O que são CNAEs?

Os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) são códigos utilizados para identificar a atividade principal e secundária de uma empresa, sendo fundamentais para fins tributários e regulatórios.

A lista completa de CNAE está disponível no site da Concla (Comissão Nacional De Classificação), fazendo parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Passo a Passo para Abrir um CNPJ:

  1. Documentação Necessária: Para abrir um CNPJ, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, entre outros, dependendo do tipo de empresa. Caso opte por abrir como MEI, o processo pode ser feito de forma simplificada, não sendo obrigatória a contratação de  um contador.
  2. Escolha do Tipo de Empresa: Defina o tipo de empresa e sua natureza jurídica, considerando o porte do negócio e suas necessidades específicas.
  3. Registro na Receita Federal: O registro do CNPJ é feito através do site da Receita Federal, onde será necessário preencher um formulário com informações sobre a empresa e seus sócios.
  4. Escolha dos CNAEs: Selecione os CNAEs que melhor representam as atividades da sua empresa, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
  5. Contratação de um Contador: Em alguns casos, é recomendável contratar um contador para auxiliar no processo de abertura do CNPJ e na regularização da empresa perante os órgãos competentes.

Para facilitar o processo de abertura do CNPJ e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais, a Legis disponibiliza uma Central de Parceiros, onde você pode encontrar escritórios contábeis confiáveis que podem auxiliá-lo em todas as etapas.

Além de abrir o CNPJ para formalizar sua empresa, é essencial considerar o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O registro de marca garante a exclusividade do uso do nome, logotipo ou slogan da sua empresa, protegendo sua identidade no mercado e evitando possíveis conflitos com concorrentes.

Para auxiliar em todas as etapas do processo de abertura do CNPJ, a Legis Marcas tem parceiros contadores que você pode conhecer em nossa Central de Parceiros

Para realizar o registro de marca no INPI, a Legis Marcas se destaca como uma referência confiável. 

Portanto, ao empreender e formalizar sua empresa, lembre-se da importância de proteger sua marca e garantir sua legalidade perante os órgãos competentes. Conte com a Legis como sua parceira nesse processo, buscando sempre a excelência e a segurança jurídica para o seu negócio.

Nos ajude a fazer essa informação chegar a mais pessoas. Compartilhe esse post nas suas redes sociais:

Facebook
Twitter
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

relacionadas.

Inscreva-se gratuitamente e receba nossos posts!

A Legis Marcas e Patentes precisa das informações de contato que você nos fornece para comunicar informações sobre produtos e serviços. Você pode deixar de receber essas comunicações quando quiser. Para obter mais informações, confira nossa Política de Privacidade.

posts relacionados.

Registro de Marca: Escolher Especificação Pré-aprovada ou Livre?

Descubra as diferenças entre especificação pré-aprovada e de livre preenchimento no registro de marcas e como escolher a melhor opção para proteger sua identidade empresarial no Brasil. Saiba mais sobre os processos e dicas práticas para um registro bem-sucedido.

Como registrar uma marca de estética no INPI em 2024

Saiba como registrar sua marca de clínica estética no INPI em 2024: Proteja sua identidade e evite surpresas desagradáveis. Descubra o passo a passo, custos e dicas essenciais neste guia completo.