Registrar a marca da sua hamburgueria no INPI é o que garante proteção legal e exclusividade do seu nome em todo o Brasil. Neste post, você vai descobrir qual classe escolher para o seu modelo de negócio e como funciona o processo completo: da pesquisa de viabilidade até a emissão do certificado de registro.
Por que registrar a marca da sua hamburgueria?
O mercado de hamburguerias artesanais no Brasil cresceu muito nos últimos anos. Com isso, a disputa por nomes e identidades visuais também aumentou. Ter um CNPJ ou perfil ativo nas redes sociais não garante nada: a exclusividade legal do nome só existe depois do registro de marca no INPI.
Sem esse registro, qualquer concorrente pode protocolar o mesmo nome antes de você, mesmo que você já atue há anos no mercado. Na prática, isso pode significar trocar o nome do seu estabelecimento, refazer embalagens, perder o domínio do site e enfrentar processos judiciais.
Quem registra primeiro no INPI tem prioridade. Por isso, quanto antes você protocolar o pedido, maior a sua segurança para crescer, abrir novas unidades ou até estruturar uma franquia.
Qual a classe correta para registrar uma marca de hamburgueria?
O INPI organiza as marcas em 45 classes diferentes, cada uma representando um segmento específico de produtos ou serviços. Para hamburguerias, a escolha da classe depende do modelo do seu negócio. Veja as principais situações:
Classe 43: restaurante, lanchonete e delivery
A Classe 43 do INPI é a principal para quem tem um estabelecimento físico ou oferece serviços de alimentação pronta para consumo humano. Ela abrange restaurantes, lanchonetes, hamburguerias, serviços de buffet e similares.
Se o seu negócio vende hambúrguer no balcão, pelo aplicativo ou por delivery próprio, a Classe 43 é obrigatória.
Classe 29 e Classe 30: hambúrguer e molhos embalados
Quem produz e comercializa hambúrgueres congelados, molhos, temperos ou outros produtos alimentícios com marca própria precisa de proteção adicional. Nesses casos, as Classes 29 (carnes e proteínas processadas) e 30 (produtos à base de cereais, condimentos e molhos) entram em cena, dependendo do produto específico.
Classe 35: comércio e franquias
A Classe 35 é voltada para serviços de comércio e gestão empresarial. Ela é relevante para hamburguerias que também vendem bebidas no varejo com marca própria, para quem atua como franqueador ou para negócios que operam marketplaces ou lojas físicas de produtos.
Se você planeja estruturar uma rede de franquias ou licenciar sua marca para terceiros, a Classe 35 é essencial para garantir proteção sobre essas atividades comerciais.
Atenção: a proteção concedida pelo INPI vale apenas para a classe registrada. Uma marca registrada somente na Classe 43 não protege automaticamente o hambúrguer congelado que você vende no mercado, nem o modelo de franquia que pretende expandir.
Por isso, analisamos o modelo de negócio de cada cliente para definir as classes adequadas e, quando necessário, incluir pedidos adicionais para garantir proteção mais ampla.
Como registrar uma marca de hamburgueria no INPI em 2026?
Confira o passo a passo para registrar a marca da sua hamburgueria e ter direito ao uso exclusivo em todo o Brasil.
Passo 1: Pesquisa de viabilidade da marca
O primeiro passo é verificar se já existe alguma marca igual ou semelhante registrada nas classes que você pretende protocolar. Essa pesquisa é feita no banco de dados do INPI e é essencial para evitar indeferimentos e identificar o risco de colidência com marcas existentes.
Na Legis Marcas, realizamos essa busca de forma aprofundada e analisamos as melhores alternativas caso o nome já esteja ocupado.
Passo 2: Definição das classes
Com base no modelo de negócio da sua hamburgueria, definimos quais classes devem ser protocoladas. Uma hamburgueria artesanal que vende no balcão e pelo delivery próprio precisará, no mínimo, da Classe 43. Já um negócio que produz hambúrgueres congelados com marca própria e opera franquias pode precisar proteger as Classes 29, 30, 35 e 43.
Leia também: Registro de Marca: Escolher Especificação Pré-aprovada ou Livre?
Passo 3: Geração e pagamento da GRU
Antes de protocolar o pedido, é necessário gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União), que é a taxa oficial do INPI. Para isso, acesse meu.inpi.gov.br e crie uma conta.
Em 2026, os valores são:
- Taxa reduzida (MEI, ME, EPP, pessoa física e entidades sem fins lucrativos): a partir de R$ 440,00 por classe, com especificação pré-aprovada.
- Taxa integral (demais empresas): a partir de R$ 880,00 por classe.
Desde agosto de 2025, o INPI unificou as cobranças. O valor pago no protocolo já inclui a emissão automática do certificado de registro, sem custos adicionais no final do processo. Lembre-se: cada classe representa um processo separado, com taxa própria.
Veja mais detalhes em: Nova Tabela de Custas do INPI: O Que Muda no Registro de Marcas a Partir de Agosto de 2025?
Passo 4: Protocolo do pedido no INPI
Com a GRU paga, o pedido é protocolado pelo sistema e-Marcas do INPI, utilizando o mesmo login criado na etapa anterior. Nessa etapa, são informados os dados do titular, a classe escolhida, a especificação dos produtos ou serviços, o tipo de marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional) e, quando houver, a imagem do logotipo.
Após o envio, o processo recebe um número oficial e passa a constar na Revista da Propriedade Industrial (RPI), iniciando a fase de análise técnica.
Passo 5: Acompanhamento do processo
Depois do protocolo, o INPI inicia a análise da marca, que passa por fases como exame formal, publicação na RPI, prazo para oposição de terceiros e exame técnico. Esse acompanhamento deve ser feito semanalmente para evitar perda de prazos ou exigências não respondidas.
Na Legis Marcas, monitoramos o processo do início ao fim, respondemos exigências quando necessário e mantemos o cliente informado sobre cada avanço.
Quanto tempo leva o registro?
O tempo médio para a concessão do registro de marca em 2026 varia entre 10 e 18 meses, dependendo da fila do INPI e da existência de oposições ou exigências no processo.
Mas um ponto importante: a partir do protocolo, você já adquire prioridade de uso da marca. Isso significa que nenhuma outra empresa poderá registrar o mesmo nome nas mesmas classes depois de você.
Riscos de não registrar a marca da sua hamburgueria
Deixar a marca sem registro significa estar exposto a riscos sérios. Um concorrente pode protocolar o mesmo nome no INPI e, a partir daí, ter o direito legal de exigir que você pare de usá-lo, mesmo que você esteja no mercado há mais tempo.
Na prática, isso pode gerar mudança de nome, reimpressão de embalagens, perda de seguidores e do domínio, além de processos judiciais e prejuízo financeiro. Para quem tem franquia ou quer expandir, a situação é ainda mais crítica: sem o registro, você não tem o que licenciar.
Por que confiar na Legis Marcas para registrar a marca da sua hamburgueria?
Desde 2022, já ajudamos mais de 300 marcas a garantirem sua proteção no INPI, atuando em todo o Brasil com suporte especializado, acompanhamento completo do processo e taxa de sucesso superior à média do mercado.
A Legis Marcas faz todo o processo para você, da pesquisa de viabilidade até a concessão do certificado. Clique no botão abaixo e envie o nome da sua hamburgueria para fazermos uma análise completa de viabilidade.
