Você é um empreendedor ou está pensando em abrir seu próprio negócio?! Se sim, é fundamental ter conhecimento sobre os tributos que envolvem essa atividade.
Entender quais são os tributos aplicáveis ao seu empreendimento é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas futuros com o fisco (que é a autoridade do país que controla os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias do país).
O que são tributos?
Segundo a Constituição Federal, tributo é definido como uma obrigação financeira compulsória, que deve ser paga em moeda ou cujo valor pode ser expresso nela. Essa obrigação não é uma punição por ato ilícito, mas sim uma exigência estabelecida por lei e cobrada através de atividade administrativa totalmente vinculada.
Portanto, os tributos nada mais são que obrigações financeiras impostas pelo Estado aos cidadãos e às empresas, com a finalidade de arrecadar recursos para o financiamento das despesas públicas.
A Constituição estabelece os tipos de tributos que podem ser instituídos, bem como as competências dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) para instituí-los e arrecadá-los.
Entre os principais tributos previstos na Constituição estão os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A definição dos tributos na Constituição tem o objetivo de garantir a legalidade, a igualdade e a segurança jurídica no sistema tributário do país.
Qual a diferença entre tributos e impostos?
De forma resumida, um imposto é um tipo de tributo, sendo cobrado pelo governo para financiar seus gastos públicos.
Quais são os principais tributos que todo empreendedor precisa conhecer?
É quase impossível conhecer e entender todos os tributos da legislação do nosso país, principalmente se você não for um contador, advogado tributário ou outro profissional que lide diretamente com essa área.
Entretanto, existem alguns tributos mais comuns, e vamos explorar 5 desses tributos a seguir.
1. Registro de Comércio nas Juntas Comerciais e Taxa de Fiscalização do Estabelecimento
Ao abrir uma empresa, é necessário realizar o registro do comércio nas Juntas Comerciais, o órgão responsável por registrar e validar qualquer atividade empresarial no país. Esse registro formaliza a constituição da empresa e é essencial para obter o CNPJ.
Além disso, é necessário pagar a Taxa de Fiscalização do Estabelecimento, ou seja, o tributo referente aos serviços realizados pela prefeitura, como a fiscalização das empresas. Essa taxa varia de acordo com a localidade e o tipo de negócio.
2. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ou IRPJ, incide sobre o lucro das empresas. É um tributo federal obrigatório para todas as empresas, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional. A alíquota do IRPJ varia de acordo com o regime tributário da empresa.
3. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, é um tributo federal que incide sobre a fabricação e importação de produtos. O valor do imposto varia de acordo com a classificação do produto na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) e pode variar dependendo do tipo de produto, geralmente os itens essenciais possuem uma porcentagem menor como os produtos das cestas básicas.
4. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou ICMS, é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.Cada estado possui sua própria legislação e alíquotas de ICMS.
É importante conhecer as regras do ICMS do estado em que sua empresa está localizada, pois a falta de pagamento ou irregularidades podem acarretar em multas e penalidades.
5. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ou COFINS, é um tributo federal que tem como objetivo financiar a seguridade social no país. Incide sobre o faturamento das empresas e possui alíquotas que variam de acordo com o regime tributário. Empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem a COFINS de forma unificada com outros tributos.
Conclusão
Conhecer os tributos que incidem sobre o seu negócio é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com o fisco. Aqui na Legis consideramos esses cinco tributos os mais importantes para o empreendedor conhecer e acompanhar.
Ao compreender a natureza e as regras desses tributos, você estará melhor preparado para planejar suas finanças, evitar multas e penalidades, e garantir o sucesso e a sustentabilidade do seu empreendimento.
