Pedido de Marca Publicado: o Que Acontece nos Próximos 60 Dias

Ver o pedido de marca publicado na Revista da Propriedade Industrial é o primeiro sinal concreto de que o processo saiu do papel e entrou na fila oficial do INPI. Mas essa publicação não é aprovação: ela abre uma janela de 60 dias em que qualquer empresa pode contestar o seu registro. Entender o que acontece nesses dois meses evita tanto o susto de uma oposição quanto a ansiedade de achar que o processo travou.

Índice

O que significa ter o pedido de marca publicado
Os 60 dias de oposição que começam com a publicação
E se alguém apresentar oposição?
Depois dos 60 dias: exame, exigência e decisão
O que fazer enquanto o prazo corre
Perguntas frequentes

O que significa ter o pedido de marca publicado

Depois do depósito, o INPI faz uma conferência formal do processo e, se estiver tudo em ordem, manda o pedido para publicação. É esse ato que torna o seu pedido de registro público: nome, titular, classe, especificação e imagem da marca passam a aparecer na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o boletim semanal do órgão.

A base legal está no artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial: protocolizado, o pedido é publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 dias. Ou seja, com o pedido de marca publicado, o INPI está oficialmente avisando o mercado inteiro de que você quer aquele nome naquela classe.

Na prática, a publicação aparece na RPI com um código de despacho próprio, e é por ele que o acompanhamento é feito. Se você ainda se perde nesses códigos, vale ler o guia sobre os despachos do INPI e o significado de cada código da RPI.

Os 60 dias de oposição que começam com o pedido de marca publicado

O prazo de 60 dias corre a partir da data em que o pedido de marca publicado aparece na RPI, e não da data do depósito. Nesse período, qualquer interessado pode apresentar oposição, que é uma petição argumentando por que a sua marca não deveria ser registrada.

Quem costuma se opor

Titulares de marcas anteriores parecidas na mesma classe ou em ramo afim
Empresas que já depositaram pedido semelhante antes do seu
Detentores de marcas de alto renome, que têm proteção em todas as classes
Escritórios que monitoram carteiras de clientes e vasculham a RPI toda semana

O que acontece se ninguém se opuser

Na maioria dos processos, os 60 dias passam em silêncio. Quando isso acontece, não há novo despacho comemorando o fim do prazo: o pedido simplesmente entra na fila do exame de mérito. Silêncio nessa fase é boa notícia, e não sinal de processo parado.

Vale lembrar que a chance de ver o pedido de marca publicado sem oposição depende muito do trabalho feito antes do depósito. Uma busca de anterioridade bem feita e a escolha correta da classe reduzem drasticamente o risco de alguém aparecer nesses dois meses.

E se alguém apresentar oposição?

Receber oposição depois do pedido de marca publicado não significa perder a marca. Significa que o INPI vai ouvir os dois lados antes de decidir. Você é intimado pela RPI e tem novos 60 dias para apresentar a sua manifestação, defendendo por que os sinais convivem sem confundir o consumidor.

Aqui existe uma armadilha comum: muita gente vê a oposição publicada, se assusta e não responde. O silêncio não arquiva o processo, mas deixa o examinador com apenas uma versão dos fatos. O caminho detalhado está no artigo sobre oposição de marca no INPI e o que fazer.

Grande parte das oposições discute afinidade de ramo. Duas marcas iguais podem coexistir em classes distintas, e é por isso que a especificação declarada no depósito pesa tanto. Empresas de serviço, por exemplo, costumam se concentrar na classe 35 do INPI, que reúne gestão de negócios, publicidade e comércio, e é justamente onde a disputa por nomes parecidos mais aparece.

Depois dos 60 dias: exame, exigência e decisão

Encerrado o prazo, com ou sem oposição, o processo segue para o exame substantivo, a análise de mérito em que o examinador confronta a sua marca com registros anteriores e com as proibições do artigo 124 da LPI. Três desfechos são possíveis:

Deferimento: a marca é aprovada e você tem 60 dias para pagar a retribuição de concessão e receber o certificado.
Exigência: o INPI pede um esclarecimento ou documento e concede 60 dias para o cumprimento. Não responder gera arquivamento definitivo.
Indeferimento: o pedido é negado, e cabe recurso em 60 dias.

Somando tudo, um pedido de marca publicado sem oposição e sem exigência costuma levar de 12 a 24 meses entre o depósito e a decisão. A boa notícia é que a proteção retroage à data do depósito, então o tempo de espera não deixa a sua marca desprotegida nesse intervalo.

Sobre custos: desde setembro de 2025, a taxa do INPI é de pagamento único e parte de R$ 440 por classe com desconto (MEI, ME, EPP, pessoa física, cooperativas e instituições de ensino e pesquisa) ou R$ 880 sem desconto. Classe adicional e especificação em texto livre têm valor próprio, e a concessão do registro é cobrada à parte.

O que fazer enquanto o prazo corre

Com o pedido de marca publicado, a tarefa deixa de ser burocrática e passa a ser de vigilância. Vale manter esta rotina:

Acompanhe a RPI toda semana. Todo prazo do INPI é contado da publicação, e ninguém liga para avisar.
Confira os dados publicados. Erro de titular, CNPJ ou especificação precisa ser corrigido cedo.
Use a marca no mercado. Uso comprovado ajuda em eventual disputa e evita caducidade depois do registro.
Ainda não use o símbolo ®. Ele só vale depois da concessão, não com o pedido publicado.
Guarde as provas. Notas fiscais, embalagens, prints de redes sociais e material publicitário datado.

Se você ainda está antes do depósito e quer saber se o seu nome tem chance de chegar até a publicação sem conflito, faça a verificação de disponibilidade da marca. É esse diagnóstico que separa o processo tranquilo do processo que vira briga administrativa.

Perguntas frequentes sobre o pedido de marca publicado

Pedido de marca publicado já é marca registrada?

Não. A publicação apenas torna o pedido público e abre o prazo de 60 dias para oposição. A marca só está registrada depois do deferimento, do pagamento da retribuição de concessão e da emissão do certificado pelo INPI.

Quanto tempo depois do depósito o pedido é publicado?

Normalmente a publicação sai em poucas semanas após o depósito, desde que a documentação esteja correta e a taxa tenha sido paga. Pedidos com erro de preenchimento ou guia não quitada demoram mais para chegar à RPI.

Posso vender e divulgar a marca durante os 60 dias de oposição?

Sim, você pode usar a marca normalmente no seu negócio. O que não pode é empregar o símbolo ® nem se apresentar como marca registrada, porque o registro ainda não foi concedido. Nessa fase o correto é falar em marca depositada ou em pedido em andamento.

Base legal: Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), artigos 158 a 162.