Classe 37 do INPI: Construção Civil, Reforma e Instalação
Se sua marca opera construtora, empreiteira, reforma residencial/comercial, instalação elétrica/hidráulica, climatização, manutenção predial ou impermeabilização, ela precisa estar registrada na Classe 37 do INPI. É a classe dos serviços de construção, manutenção e instalação — separada da Classe 19 (materiais de construção) e da Classe 42 (projetos/engenharia).
O Que É a Classe 37 do INPI?
A Classe 37 da Classificação Internacional de Nice (NCL 12ª edição) é definida como:
Serviços de construção; serviços de instalação e reparo; serviços de extração mineira, perfuração de petróleo e gás.
Fonte: NCL 12ª edição — Manual de Marcas INPI
É a classe da mão na massa — execução de obra, reforma, instalação e reparo.
O Que Está Incluído na Classe 37
Construção Civil
- Construção residencial, comercial, industrial
- Edificação em geral (de casa a arranha-céu)
- Obra pública (estradas, pontes, viadutos)
- Construção naval, ferroviária
- Demolição
- Obra de infraestrutura (saneamento, pavimentação)
Reforma
- Reforma residencial completa
- Reforma comercial e retrofit
- Restauração de patrimônio histórico
- Reforma de fachada
Instalações
- Instalação elétrica
- Instalação hidráulica e sanitária
- Instalação de gás
- Climatização (instalação de ar-condicionado)
- Instalação de painéis solares fotovoltaicos
- Instalação de portas, janelas, esquadrias
- Instalação de pisos e revestimentos
Manutenção e Reparo
- Manutenção predial (zeladoria)
- Manutenção elétrica preventiva e corretiva
- Manutenção de elevadores
- Manutenção de sistema hidráulico
- Conserto e reforma de eletrodomésticos
- Reparo de veículos (oficina mecânica, funilaria)
- Pintura predial e residencial
- Impermeabilização
Limpeza Especializada
- Limpeza de fachadas, telhados, caixas d’água
- Dedetização e controle de pragas urbanas
- Limpeza pós-obra
Indústria Extrativa
- Extração mineral, mineração
- Perfuração de poços (água, petróleo, gás)
O Que a Classe 37 NÃO Inclui
| Produto/Serviço | Classe correta |
|---|---|
| Materiais de construção (cimento, tijolo, telha) | Classe 19 |
| Tinta para pintura (produto) | Classe 2 |
| Ferramentas elétricas/manuais (produto) | Classe 7 ou 8 |
| Móveis (produto) | Classe 20 |
| Eletrodomésticos (produto) | Classe 11 |
| Projeto de arquitetura/engenharia (serviço técnico) | Classe 42 |
| Decoração de interiores (consultoria/projeto) | Classe 42 |
| Imobiliária (compra/venda/locação) | Classe 36 |
| Loja de materiais de construção (varejo) | Classe 35 |
| Marketplace de prestadores (GetNinjas) | Classe 35 |
Classe 37 vs. Classe 42: Obra x Projeto
Esta é a confusão mais cara do setor:
- Classe 37: execução da obra, instalação, reforma (mão na massa)
- Classe 42: projeto técnico de engenharia, arquitetura, design de interiores (intelectual)
Exemplo prático
- Escritório de arquitetura que só desenha projetos: Classe 42
- Construtora que executa projeto de terceiros: Classe 37
- Estúdio de arquitetura + construtora própria: Classes 37 e 42
- Decoração de interiores com projeto + execução: Classes 42 e 37
Classe 37 vs. Classe 19: Construção x Materiais
| Item | Classe |
|---|---|
| Construtora executando obra | 37 |
| Fábrica de cimento/argamassa | 19 |
| Empreiteira de reforma | 37 |
| Fabricante de tijolo/bloco | 19 |
| Instalação elétrica predial | 37 |
| Marca de cabo elétrico | 9 |
| Instalação de piso cerâmico | 37 |
| Fabricante do piso cerâmico (produto) | 19 |
| Instalação de painel solar | 37 |
| Fabricante do painel solar (produto) | 9 |
Por Que Registrar Marca na Classe 37
- Licitações públicas exigem marca registrada como item de habilitação
- Construtoras grandes selecionam subempreiteiras com marca para reduzir risco contratual
- Bancos exigem marca registrada para liberar financiamento de obra (Caixa, BNDES)
- Sem registro, empresa de pequeno porte perde nome ao crescer e profissionalizar
- Marketplaces de serviço (GetNinjas, Habitissimo) priorizam profissionais com marca
Veja os perigos de não registrar a marca.
Estratégia de Cobertura para Setor Construção
| Se sua marca | Registre na(s) classe(s) |
|---|---|
| Só construtora ou empreiteira | Classe 37 |
| Construtora + escritório de projeto próprio | Classes 37 e 42 |
| Estúdio arquitetura + obra executada | Classes 42 e 37 |
| Empresa de instalação + venda de equipamento | Classes 37 e 9/11 |
| Reforma + loja de materiais própria | Classes 37, 19 e 35 |
| Pintura predial + marca de tinta própria | Classes 37 e 2 |
| Climatização + revenda de ar-condicionado | Classes 37 e 11 |
| Construtora + imobiliária | Classes 37 e 36 |
Como Registrar Marca na Classe 37 do INPI
- Pesquisa de anterioridade: e-Marcas — testar variações (Engenharia, Construções, Obras + nome regional)
- Especificação detalhada: construção civil, reforma, instalação elétrica, etc.
- Depósito: portal INPI, taxas conforme porte
- Publicação na RPI: 60 dias para oposições
- Exame e concessão: certificado válido 10 anos
Veja também: classes de marcas INPI e registrar em mais de uma classe.
Perguntas Frequentes
O que é a Classe 37 do INPI?
Cobre execução de obra, construção, reforma, instalação, manutenção e reparo. É a classe da construtora, empreiteira, instalador elétrico, climatização e impermeabilização.
Construtora é Classe 37 ou Classe 42?
A execução da obra é Classe 37. O projeto técnico de engenharia/arquitetura é Classe 42. Empresas que projetam e executam precisam das duas.
Marca de instalador de painel solar é Classe 37?
Sim. A instalação (serviço) é Classe 37. O painel solar (produto) é Classe 9 ou 11. Empresa que só instala registra 37; quem fabrica + instala registra ambas.
Quanto custa registrar marca na Classe 37?
Taxas INPI: R$ 440 (MEI) a R$ 880 (médio/grande porte) por classe, vigentes desde agosto/2025.
Pequena empreiteira precisa registrar marca?
Sim. Sobrenome regional + “Construções” cria conflito com construtoras maiores em expansão. Registro evita perder o nome em licitações ou em parcerias com incorporadoras.
Conclusão
A Classe 37 é o coração jurídico do setor de construção, instalação e reparo — segmento com altíssima concorrência regional. Marca registrada virou critério de habilitação em licitação pública e em contratos com incorporadoras e bancos.
Fale com a Legis Marcas pelo WhatsApp e descubra se sua marca de construção, reforma ou instalação está disponível para registro na Classe 37.
