Classe 25 do INPI: Roupas, Calçados e Chapelaria
Se sua marca produz ou vende camisetas, vestidos, jeans, lingerie, calçados, bonés, jaquetas ou qualquer peça de vestuário, a Classe 25 do INPI é a casa do seu registro. É a classe da moda — uma das mais disputadas do Brasil — e onde nascem os principais conflitos de marca do varejo de roupas. Sem registro, qualquer concorrente pode usar nome parecido ou idêntico ao seu sem que você tenha como impedir.
O Que É a Classe 25 do INPI?
A Classe 25 da Classificação Internacional de Nice (NCL 12ª edição), adotada pelo INPI no Brasil, é definida como:
Vestuário, calçados e chapelaria.
Fonte: NCL 12ª edição — Manual de Marcas INPI
Esta classe cobre toda peça de uso pessoal que veste o corpo humano: roupas íntimas, roupas externas, roupas esportivas, fardas, uniformes, calçados de qualquer tipo e artigos de cabeça (bonés, chapéus, toucas, viseiras).
É a classe do produto final da cadeia da moda — aquele que chega na arara, na vitrine, no e-commerce e no corpo do consumidor.
O Que Está Incluído na Classe 25
Roupas de Uso Geral
- Camisetas, camisas, blusas, polos e regatas
- Calças, bermudas, shorts, jeans
- Saias, vestidos, macacões, macaquinhos
- Jaquetas, blazers, casacos, parkas, sobretudos
- Moletons, suéteres, cardigãs
Roupas Íntimas e de Dormir
- Lingerie, calcinhas, sutiãs
- Cuecas, samba-canção
- Pijamas, camisolas, robes
- Meias e meia-calça
Roupas Esportivas e Especializadas
- Roupas de academia, leggings, tops
- Roupas de banho, biquínis, sungas
- Uniformes esportivos, fardas escolares
- Roupas profissionais (jaleco, avental, scrubs)
Calçados
- Tênis (esportivos, casuais, urbanos)
- Sapatos sociais e casuais
- Sandálias, chinelos, rasteirinhas
- Botas, coturnos, sapatilhas
- Sapatos infantis
Chapelaria
- Bonés, viseiras, chapéus
- Toucas, gorros
- Bandanas e turbantes
O Que a Classe 25 NÃO Inclui
| Produto | Classe correta |
|---|---|
| Tecidos prontos (algodão, malha, viscose) | Classe 24 |
| Fios e linhas têxteis | Classe 23 |
| Acessórios de costura (botões, zíperes, rendas) | Classe 26 |
| Bolsas, mochilas, carteiras (couro/imitação) | Classe 18 |
| Joias e bijuterias | Classe 14 |
| Óculos de sol e armações | Classe 9 |
| Relógios | Classe 14 |
| Cintos de couro/imitação (acessório) | Classe 18 |
| Cintos de tecido que integram a roupa | Classe 25 |
| Capacetes de motociclista e proteção | Classe 9 |
| Fantasias para festas e teatro | Classe 25 |
| Loja física ou e-commerce de moda (serviço de varejo) | Classe 35 |
Classe 25 vs. Classe 35: A Confusão Mais Cara da Moda
Esta é a distinção que mais custa caro a marcas de moda no Brasil:
- Classe 25: O produto — a camiseta, o tênis, o boné com sua marca
- Classe 35: O serviço de varejo — a loja, o e-commerce, a operação comercial que vende moda
Uma marca de roupa que só registra na Classe 25 protege a etiqueta, mas não protege o nome da loja. Outra empresa pode abrir uma loja com o mesmo nome registrando apenas a Classe 35. Para proteção completa, marcas próprias de moda devem registrar em ambas as classes: a 25 (produto) e a 35 (varejo).
Classe 25 vs. Classe 18: Bolsas, Cintos e Acessórios
| Item | Classe |
|---|---|
| Bolsa de mão, mochila, carteira | 18 (couro/imitação) |
| Cinto de couro/imitação como acessório | 18 |
| Cinto de tecido integrado à calça | 25 |
| Capa de chuva | 25 |
| Guarda-chuva | 18 |
Se sua marca atende moda + acessórios em couro (cintos, bolsas, carteiras), o ideal é registrar nas Classes 25 e 18.
Posição da Classe 25 na Cadeia da Moda
| Estágio | Produto | Classe INPI |
|---|---|---|
| Matéria-prima | Fibras brutas | 22 |
| Produto intermediário | Fios e linhas processados | 23 |
| Produto semifabricado | Tecidos prontos | 24 |
| Produto final | Roupas, calçados e chapelaria | 25 |
| Acessórios de costura | Botões, zíperes, rendas | 26 |
| Acessórios em couro | Bolsas, cintos de couro | 18 |
| Varejo | Loja, e-commerce de moda | 35 |
Se sua marca atua em mais de um estágio dessa cadeia, verifique quais classes precisam ser registradas. Saiba mais sobre como registrar em mais de uma classe INPI.
Por Que Registrar Marca na Classe 25
O mercado de moda no Brasil é um dos mais competitivos do mundo. Sem o registro na Classe 25:
- Qualquer pessoa pode registrar um nome igual ou parecido ao seu e exigir que você pare de vender
- Marketplaces (Shopee, Mercado Livre, Amazon, Shein, AliExpress) podem retirar seus produtos do ar mediante notificação de outro titular
- Você não tem instrumento jurídico para impedir falsificações ou cópias da sua estampa, etiqueta ou nome
- Investidores e contratos de distribuição exigem comprovação de propriedade da marca
- Lojas físicas com mesmo nome podem abrir em outra cidade sem violar nenhuma lei
Veja os perigos de não registrar a marca para entender os riscos no setor de moda.
Por Que o Mercado de Moda É o Mais Vulnerável a Violações de Marca
O setor de moda tem três características que aumentam o risco:
- Baixa barreira técnica: qualquer confecção consegue produzir uma camiseta com sua estampa em horas
- Velocidade de venda online: marketplaces escalam vendas de cópias antes que você descubra
- Sobreposição entre fast fashion e marcas autorais: nomes parecidos surgem o tempo todo
Sem registro na Classe 25, você não tem força legal para tirar do ar produtos falsificados, congelar contas de vendedores piratas ou impedir que uma marca com nome igual ao seu cresça e te peça depois para mudar o seu nome.
Estratégia de Cobertura de Marca para o Setor de Moda
| Se sua marca | Registre na(s) classe(s) |
|---|---|
| Vende só roupas / calçados / chapelaria com etiqueta própria | Classe 25 |
| Tem loja física ou e-commerce com nome forte | Classes 25 e 35 |
| Vende roupa + bolsa/cinto de couro | Classes 25 e 18 |
| Vende roupa + tecidos avulsos | Classes 25 e 24 |
| Tem linha de joias ou bijuterias | Adicionar Classe 14 |
| Tem linha de óculos | Adicionar Classe 9 |
| Marca de moda completa (roupa + acessórios + loja) | Classes 25, 18, 14 e 35 |
Como Registrar Marca na Classe 25 do INPI
- Pesquisa de anterioridade: Buscar no sistema e-Marcas por marcas iguais ou parecidas na Classe 25 — incluir variações fonéticas, traduções e marcas figurativas
- Definição da especificação: Listar os tipos de produto cobertos (camisetas, calças, calçados, etc.) — quanto mais específico, mais defensável
- Depósito do pedido: Submeter via portal do INPI com taxas conforme porte
- Publicação na RPI: 60 dias para que terceiros apresentem oposições
- Exame de mérito e concessão: Certificado com validade de 10 anos
Consulte também o guia completo das classes de marcas INPI para entender como a Classe 25 se relaciona com o restante da cadeia da moda.
Renovação e Manutenção do Registro na Classe 25
O registro de marca tem validade de 10 anos, renováveis indefinidamente. Obrigações do titular:
- Usar a marca no comércio de moda — o registro pode ser cancelado por terceiros após 5 anos consecutivos sem uso comprovado
- Monitorar o mercado (marketplaces, lojas, redes sociais) para identificar usos não autorizados
- Renovar antes do vencimento — a Legis Marcas acompanha o prazo e avisa com antecedência
Perguntas Frequentes sobre a Classe 25 do INPI
O que é a Classe 25 do INPI?
A Classe 25 do INPI cobre vestuário, calçados e chapelaria: roupas íntimas e externas, calçados de qualquer tipo, bonés, chapéus, uniformes e fardas. É a classe de registro de marca para confecções, lojas próprias de moda, calçadistas e marcas de streetwear.
Marca de roupa e marca de loja de roupa estão na mesma classe INPI?
Não. A roupa (produto) é Classe 25 e a loja/e-commerce (serviço de varejo de moda) é Classe 35. Marcas de moda com loja própria devem registrar em ambas para proteção completa.
Marca de tênis se registra na Classe 25?
Sim. Tênis, sapatos, sandálias, botas e qualquer outro tipo de calçado pertencem à Classe 25. Não é necessário registrar em classe separada para tênis esportivo — todos os calçados estão na 25.
Minha marca vende roupa + bolsa. Preciso de duas classes?
Sim. Roupas pertencem à Classe 25 e bolsas/carteiras/mochilas em couro ou imitação pertencem à Classe 18. Para proteção em ambos os produtos, o registro deve cobrir as duas classes.
Quanto custa registrar uma marca na Classe 25?
As taxas do INPI variam de R$ 440 (MEI) a R$ 880 (empresas de médio e grande porte) por classe, com valores vigentes desde agosto de 2025.
Marca de fantasia (carnaval, festa) é Classe 25?
Sim. Fantasias, trajes de carnaval, trajes de festa temática e roupas teatrais se enquadram na Classe 25.
Conclusão
Em nenhum outro segmento o registro de marca importa tanto quanto na moda. A Classe 25 protege seu produto, mas a estratégia completa também passa pela Classe 35 (loja/varejo). Quanto antes você depositar o pedido, mais cedo começa a proteção — e menor a chance de um conflito custar caro.
Fale com a Legis Marcas pelo WhatsApp para uma consulta gratuita e descubra se sua marca de moda está disponível para registro nas Classes 25 e 35.
