O certificado de registro de marca é o documento que prova, oficialmente, que o INPI concedeu a sua marca e que você é o titular dela. Ele marca o fim do processo de registro e o começo da proteção plena. Neste guia você vê quando o certificado é liberado, como emitir o documento, o que ele informa e quais cuidados continuam depois dele.
Índice
- O que é o certificado de registro de marca
- Quando o INPI libera o certificado
- Como emitir o certificado de registro de marca
- O que o documento informa
- Quanto tempo vale o certificado
- Para que usar o certificado no dia a dia
- Cuidados depois da concessão
- Perguntas frequentes
O que é o certificado de registro de marca
Pelo art. 129 da Lei nº 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial, a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido. O certificado de registro de marca é a materialização desse registro: um documento emitido pelo INPI que reúne os dados do processo e confirma que a marca foi concedida para aquele titular, naquela classe.
Na prática, é o documento que você apresenta quando alguém pergunta se a marca é sua mesmo. Antes dele, o que existe é um pedido em andamento, com expectativa de direito. Depois dele, existe um registro com exclusividade de uso em todo o território nacional para os produtos ou serviços especificados.
Quando o INPI libera o certificado
O certificado não sai no dia do protocolo. Ele é a última etapa de um caminho que passa por exame formal, publicação do pedido, prazo de oposição, exame de mérito e decisão. A ordem é esta:
- O pedido é deferido e o despacho sai na Revista da Propriedade Industrial. Entenda essa fase em marca deferida: o que fazer nos próximos 60 dias.
- Se o pedido foi feito sob a tabela antiga de taxas, o titular paga a retribuição de concessão dentro do prazo do art. 162 da LPI. Nos pedidos feitos no modelo de pagamento único, vigente desde setembro de 2025 (a partir de R$ 440 por classe com desconto ou R$ 880 sem), não há nova guia nessa etapa.
- O INPI publica a concessão do registro na RPI e o certificado de registro de marca passa a ficar disponível.
Os códigos dessas publicações estão explicados em despachos do INPI. O tempo total até aqui depende de oposição e exigências, e você confere a média atual em quanto tempo demora o registro de marca.
Como emitir o certificado de registro de marca
Hoje o INPI emite o certificado em formato digital. Não há envio de via impressa pelos Correios: o documento fica disponível para download no sistema de busca do instituto. O caminho geral é este:
- Acesse a busca de marcas do INPI e entre com seu login, se já tiver cadastro.
- Pesquise pelo número do processo, que é o mesmo número que o registro vai carregar.
- Abra os detalhes do processo e confira se a concessão já foi publicada.
- Localize o certificado na página do processo e baixe o arquivo em PDF.
- Guarde o arquivo em mais de um lugar (nuvem e computador) e anote a data de concessão.
O INPI altera o layout do portal de tempos em tempos, então o nome dos botões pode mudar. Se o processo já mostra a concessão e o certificado ainda não aparece, vale aguardar alguns dias e consultar de novo. Para quem não lembra o número do processo, o passo a passo de acompanhar processo INPI ajuda a localizar.
Quem registrou com uma empresa especializada costuma receber o certificado de registro de marca direto do procurador, que acompanha a RPI toda semana e baixa o documento assim que ele é liberado.
O que o documento informa
Um certificado de registro de marca traz, em geral:
| Campo | O que significa |
|---|---|
| Número do registro | Igual ao número do processo |
| Marca e apresentação | Nominativa, mista, figurativa ou tridimensional |
| Titular | Pessoa física ou empresa dona da marca |
| Classe e especificação | Produtos ou serviços protegidos |
| Data de depósito | Quando o pedido foi protocolado |
| Data de concessão | Início da contagem da vigência |
| Vigência | Prazo de 10 anos a partir da concessão |
Confira cada campo assim que baixar. A classe e a especificação definem até onde vai a sua exclusividade: proteção na classe errada não impede o uso por concorrente no ramo certo. Se tiver dúvida sobre isso, veja o guia de classes de marcas do INPI.
Quanto tempo vale o certificado
O registro vale por 10 anos contados da data de concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, sem limite, conforme o art. 133 da LPI. O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, com prazo extra de 6 meses mediante taxa adicional. O passo a passo está em como renovar o registro de marca.
Depois de cada prorrogação, o certificado de registro de marca atualizado reflete o novo prazo de vigência.
Para que usar o certificado no dia a dia
O documento tem uso prático muito além da gaveta:
- Marketplaces: programas de proteção de marca de plataformas como Amazon e Mercado Livre pedem o registro concedido para remover anúncios de terceiros. Veja mais em marca própria no marketplace.
- Franquias e licenciamento: o franqueador precisa informar a situação da marca aos candidatos, e o certificado é a prova mais direta.
- Venda ou cessão: quem compra uma marca quer ver o certificado antes de fechar negócio. Entenda a cessão de direitos de marca.
- Notificação de uso indevido: uma notificação extrajudicial acompanhada do certificado tem muito mais peso.
- Símbolo ®: só depois da concessão você pode usar o símbolo de marca registrada.
Cuidados depois da concessão
Ter o certificado não encerra a atenção com a marca. Três pontos merecem calendário:
- Nulidade administrativa: nos 180 dias seguintes à concessão, qualquer interessado pode pedir a nulidade do registro ao INPI (art. 169 da LPI). Continue acompanhando a RPI nesse período.
- Uso real: se a marca ficar 5 anos sem uso, terceiros podem pedir a caducidade de marca.
- Dados atualizados: mudança de nome empresarial, endereço ou titularidade exige petição de anotação no INPI. O certificado continua valendo, mas os dados do registro precisam bater com a realidade.
E se a sua marca ainda não chegou nem perto dessa fase, o primeiro passo é saber se o nome está livre: faça a verificação de marca gratuita antes de investir em identidade visual e divulgação.
Perguntas frequentes
O INPI envia o certificado de registro de marca pelo correio?
Não. O certificado é emitido em formato digital e fica disponível para download no sistema de busca do INPI depois que a concessão é publicada na RPI. O arquivo em PDF tem a mesma validade de qualquer via impressa.
Perdi o certificado. Como pego uma segunda via?
Como o documento é digital, basta acessar o processo na busca de marcas do INPI e baixar o arquivo de novo. Não é preciso pedir segunda via nem pagar taxa para isso.
Marca deferida já tem certificado de registro de marca?
Ainda não. O deferimento é a decisão favorável do examinador, mas o certificado só é liberado depois da publicação da concessão. Até lá, o processo continua em andamento e o símbolo ® ainda não pode ser usado.
Garanta que a sua marca seja realmente sua.
No INPI, a prioridade é de quem deposita primeiro. Faça uma verificação gratuita e descubra se o seu nome ainda está disponível.