Registrar uma marca é um passo fundamental para protegermos a identidade do nosso negócio. Mas esse cuidado não termina com o registro — precisamos ficar atentos à renovação.
Renovar o registro de marca no INPI é o que garante nosso direito exclusivo de uso da marca no Brasil. Se deixarmos esse processo de lado, corremos o risco de perder a proteção e permitir que terceiros usem a nossa marca indevidamente.
Neste post, nós da Legis Marcas vamos explicar por que a renovação é tão importante, quais são os prazos e como fazer isso de forma simples e segura.
Quando e por que renovar o registro de marca?
O registro de marca no Brasil possui validade de 10 anos, contados a partir da data da concessão. Após esse período, é necessário realizar a renovação para garantir a manutenção dos direitos sobre a marca.
Esse procedimento deve ser solicitado nos 12 meses que antecedem o vencimento do registro. Existe, ainda, a possibilidade de renovação no prazo de até 6 meses após o vencimento, mediante o pagamento de uma multa.
Renovar o registro de marca é fundamental por diversos motivos:
- Manutenção dos direitos de exclusividade sobre o uso da marca.
- Evitar que terceiros possam registrá-la, mesmo que o uso comercial esteja sendo feito há anos.
- Garantir a continuidade do posicionamento de mercado, sem interrupções ou questionamentos legais.
- Proteger investimentos realizados na construção da identidade e reputação da marca.
Passo a passo para renovar o registro da marca no INPI
Renovar o registro de marca no Brasil é um processo administrativo, realizado diretamente junto ao INPI. A seguir, explicamos as etapas que devem ser observadas com atenção.
1. Verifique o prazo de vencimento
O primeiro passo é consultar a data de vencimento do registro da marca. Essa informação está disponível no Certificado de Registro de Marca e também pode ser verificada no site oficial do INPI.
Recomenda-se que a verificação seja feita com antecedência, para evitar a perda do prazo regular e, consequentemente, o pagamento de multa ou mesmo a perda definitiva do direito sobre a marca.
2. Realize a solicitação de prorrogação de registro
Com o prazo em mente, acesse o sistema e-INPI e preencha o formulário eletrônico de prorrogação. O sistema já identifica automaticamente o número do processo e os dados do titular. Efetue o pagamento da retribuição federal (GRU) correspondente. Não é necessário anexar o comprovante de pagamento, pois a conferência é feita automaticamente pelo sistema.
O pedido pode ser feito pelo titular, procurador ou representante legal.
3. Acompanhe o andamento do pedido
Após a protocolização, o pedido de prorrogação será analisado pelo INPI. É importante acompanhar o status do processo pelo sistema eletrônico, para identificar eventuais exigências.
O deferimento da prorrogação será publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Após o deferimento, o novo Certificado de Registro de Marca pode ser solicitado pelo titular, com validade prorrogada por mais 10 anos.
Quais são os prazos para renovar o registro?
Para uma melhor visualização, veja a seguir os prazos previstos na legislação brasileira para renovação de marcas:
| Prazo | Condição |
| 12 meses antes do vencimento | Renovação regular, sem aplicação de multa |
| Até 6 meses após o vencimento | Renovação possível, mediante multa |
Importante: Caso o titular não solicite a renovação dentro desse prazo total, o registro será considerado extinto, e a marca poderá ser registrada por terceiros, resultando em perda definitiva dos direitos de uso.
Leia também: Registro de marca no INPI: quanto tempo ele vale e o que fazer quando expira?
Na dúvida, conte com uma assessoria especializada em registro de marcas no INPI!
Embora o processo de renovação possa ser realizado diretamente pelo titular, contar com uma assessoria especializada em registro de marcas é altamente recomendado.
A atuação de profissionais especializados evita erros formais que podem comprometer a renovação, garante o correto pagamento das taxas, além de oferecer tranquilidade ao titular, que pode focar na gestão do seu negócio enquanto especialistas cuidam da proteção jurídica da sua marca.
A Legis Marcas atua justamente nesse sentido, acompanhando prazos, realizando as petições necessárias e orientando seus clientes ao longo de todo o ciclo de vida da marca.
Conclusão
Como vimos neste post, com organização, conhecimento das normas e prazos, o processo de renovação pode ser realizado de maneira eficiente e segura.
Se você deseja garantir a segurança e a continuidade do registro da sua marca, entre em contato com a equipe da Legis Marcas e faça uma consulta gratuita.
Nossos especialistas podem analisar sua situação e conduzir todo o processo de renovação com segurança, evitando riscos e preservando o patrimônio que sua marca representa.
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