Petição INPI é o nome de todo pedido que você apresenta ao instituto depois do depósito da marca: responder a uma exigência, se defender de uma oposição, recorrer de um indeferimento, renovar o registro ou trocar o titular. Cada situação pede uma petição específica, com prazo e taxa próprios, e escolher a errada (ou perder o prazo) pode custar o processo inteiro. Neste guia você vê os principais tipos de petição INPI no processo de marca e quando usar cada um.
Índice
- O que é uma petição INPI
- Petição INPI durante o exame do pedido
- Petições de defesa e de ataque a outras marcas
- Petições depois do registro concedido
- Como protocolar uma petição INPI
- Erros que fazem a petição INPI ser recusada
- Perguntas frequentes
O que é uma petição INPI
No processo de marca, o primeiro ato é o depósito do pedido. Tudo o que vem depois e parte do titular, ou de um terceiro interessado, entra como petição vinculada ao número do processo. É assim que você conversa com o INPI: o instituto publica um despacho na RPI e você responde por petição.
Cada petição INPI corresponde a um serviço da tabela de retribuições, com código e valor próprios, e precisa de uma GRU do INPI paga com o código certo. Os prazos estão na Lei da Propriedade Industrial e começam a contar da publicação na revista. Para entender o que cada despacho pede, veja o guia dos despachos do INPI.
Petição INPI durante o exame do pedido
Enquanto o pedido está em análise, as petições mais comuns servem para manter o processo vivo e corrigir o que o examinador apontou.
| Petição | Quando usar | Prazo |
|---|---|---|
| Cumprimento de exigência formal | O INPI pediu correção de documento, dados ou especificação antes da publicação | O indicado no despacho |
| Cumprimento de exigência de mérito | O examinador pediu ajuste na especificação, procuração ou outro ponto no exame de mérito | 60 dias (art. 159 da LPI) |
| Manifestação à oposição | Um terceiro apresentou oposição ao seu pedido | 60 dias (art. 158, §1º) |
| Recurso contra indeferimento | O pedido foi indeferido e você discorda dos motivos | 60 dias (art. 212) |
| Desistência do pedido | Você não quer mais seguir com o processo | A qualquer momento antes da decisão |
A exigência é o caso que mais derruba pedido por descuido. Se ninguém responder, o processo é arquivado. Os detalhes estão nos posts sobre exigência formal e exigência de mérito.
No caso de indeferimento, o recurso é a última chance na via administrativa. O post sobre marca indeferida e recurso mostra como montar os argumentos.
Petições de defesa e de ataque a outras marcas
Algumas petições não tratam do seu pedido, e sim de marcas de terceiros que conflitam com a sua. São as ferramentas para proteger o seu espaço no mercado.
- Oposição: apresentada contra o pedido de outra pessoa em até 60 dias da publicação na RPI. É o caminho quando alguém tenta registrar uma marca parecida com a sua no mesmo ramo. O passo a passo está no post sobre como fazer oposição de marca.
- Processo administrativo de nulidade: usado contra um registro que já foi concedido, mas não deveria. O prazo é de 180 dias a partir da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- Requerimento de caducidade: pede o cancelamento de uma marca registrada há pelo menos 5 anos que não está sendo usada. Veja como funciona no guia de caducidade de marca.
- Contrarrazões e manifestações: quando é você quem sofre o ataque (recurso de terceiro, nulidade ou caducidade contra a sua marca), a resposta também é uma petição, em regra com 60 dias de prazo.
Petições depois do registro concedido
Com o certificado na mão, o processo não acaba. A marca vale por 10 anos e algumas petições continuam necessárias ao longo da vida do registro.
| Petição | Quando usar |
|---|---|
| Prorrogação do registro | No último ano de vigência, ou nos 6 meses seguintes com taxa extra (art. 133 da LPI) |
| Anotação de transferência | Venda, doação ou cessão da marca para outro titular |
| Anotação de alteração de nome ou endereço | O titular mudou razão social, nome ou sede |
| Anotação de licença de uso | Você autorizou outra empresa a usar a marca, como numa franquia |
A transferência é a petição mais esquecida por quem vende uma empresa ou troca o CNPJ. Sem a anotação, a marca continua no nome antigo. O post sobre cessão de direitos de marca explica o processo, e o de marca expirada mostra o que acontece quando a prorrogação não é feita.
Como protocolar uma petição INPI
O caminho é praticamente o mesmo para qualquer tipo:
- Identifique no despacho da RPI qual providência o INPI espera e qual é o prazo.
- Emita a GRU com o código de serviço correspondente à petição e pague.
- Acesse o peticionamento eletrônico do e-Marcas com o login do titular ou do procurador.
- Escolha o serviço, informe o número do processo e o número da GRU.
- Anexe os documentos e a fundamentação, revise e envie.
- Guarde o protocolo e acompanhe o processo no INPI até a decisão.
Os valores de cada serviço estão na tabela de retribuições do INPI no gov.br. Para o depósito inicial, a taxa é única, a partir de R$ 440 por classe com desconto (MEI, ME, EPP e pessoa física) ou R$ 880 sem desconto. Mais detalhes em quanto custa registrar uma marca.
Erros que fazem a petição INPI ser recusada
Uma petição INPI pode não ser conhecida, ou seja, nem chegar a ser analisada. Os motivos mais comuns são:
- Prazo perdido: os prazos são contínuos e contam da publicação na RPI, sem aviso por e-mail.
- Código de serviço errado: a GRU paga para um serviço não serve para outro.
- Petição incompatível com a fase: por exemplo, pedir prorrogação fora do período permitido.
- Falta de legitimidade: procurador sem procuração válida nos autos, ou titular diferente do que consta no processo.
- Fundamentação genérica: em oposição, recurso e nulidade, o argumento precisa citar o artigo da LPI e as provas do conflito.
A melhor forma de precisar de menos petições é começar certo. Antes de depositar, faça uma verificação de marca gratuita e escolha as classes com a ajuda da tabela de classes do INPI. Isso reduz a chance de oposição, exigência e indeferimento.
Perguntas frequentes
Toda petição INPI tem taxa?
Quase todas. Cada petição corresponde a um serviço da tabela de retribuições e exige GRU paga antes do protocolo. O valor varia conforme o serviço e o porte do titular.
Posso protocolar uma petição INPI sem procurador?
Pode. O próprio titular pode peticionar com o login dele no e-Marcas. O procurador é recomendado em petições técnicas, como oposição, recurso e nulidade, em que a fundamentação decide o resultado.
O que acontece se eu perder o prazo de uma petição INPI?
Depende do caso. Exigência não cumprida leva ao arquivamento do pedido, recurso fora do prazo não é conhecido e prorrogação perdida extingue o registro. Por isso o acompanhamento semanal da RPI é tão importante.
Garanta que a sua marca seja realmente sua.
No INPI, a prioridade é de quem deposita primeiro. Faça uma verificação gratuita e descubra se o seu nome ainda está disponível.