Marca Expirada ou Abandonada: Posso Registrar Para Mim?

Encontrou uma marca expirada no INPI com o nome que você queria usar? Essa é uma dúvida comum de quem faz a pesquisa e vê que o registro antigo perdeu a validade ou que o dono simplesmente parou de usar o nome. Em muitos casos dá, sim, para registrar a marca para você, mas há prazos, exceções e riscos que precisam ser conferidos antes do pedido. Neste guia você entende cada situação.

Índice

• O que é uma marca expirada
• Marca expirada, abandonada ou arquivada: qual a diferença
• Posso registrar uma marca expirada para mim?
• Riscos antes de pedir o registro
• Passo a passo para registrar uma marca expirada
• Perguntas frequentes

O que é uma marca expirada

O registro de marca no Brasil vale por 10 anos, contados da data da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. A regra está no artigo 133 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência. Se o titular perder esse prazo, ainda tem mais 6 meses, pagando uma taxa adicional. Passada essa janela sem renovação, o registro é extinto por expiração do prazo de vigência (artigo 142, inciso I) e vira o que se chama de marca expirada.

Se você é titular e não quer chegar a esse ponto, veja como renovar o registro de marca dentro do prazo.

Marca expirada, abandonada ou arquivada: qual a diferença

Na prática, as pessoas usam “marca abandonada” para situações diferentes. Vale separar:

• Registro vencido: o registro existiu, mas não foi renovado no prazo ordinário nem no extraordinário. O registro está extinto.
• Marca registrada e sem uso: o registro está em vigor, mas o titular não usa o nome há mais de 5 anos. Ela continua protegida até alguém pedir a caducidade de marca e o INPI declarar a extinção.
• Pedido arquivado: o processo nem chegou a virar registro, porque o requerente não cumpriu uma exigência ou perdeu um prazo. Entenda as causas em pedido de marca arquivado.
• Renúncia: o próprio titular abriu mão do registro, total ou parcialmente.

Essa distinção importa porque o registro vencido, o renunciado e o pedido arquivado em definitivo deixam o caminho livre. A marca sem uso ainda exige uma ação sua para ser derrubada.

Posso registrar uma marca expirada para mim?

Em regra, sim. Depois que o registro é extinto, o nome deixa de ser exclusivo do antigo titular e pode ser pedido por outra pessoa ou empresa. A lei não cria uma quarentena geral para marcas comuns.

A exceção fica com as marcas coletivas e de certificação. Segundo o artigo 154 da LPI, quando elas já foram usadas e o registro foi extinto, só podem ser registradas por terceiro depois de 5 anos da extinção.

Mesmo no caso comum, o novo pedido passa pelo exame normal do INPI. Um nome liberado não vem com aprovação garantida: o examinador vai comparar o seu pedido com todas as marcas vivas na mesma classe e em atividades afins.

Riscos antes de pedir o registro

• Prazo extraordinário ainda aberto: se a vigência acabou há menos de 6 meses, o titular ainda pode renovar. Nesse caso o registro volta a valer.
• Pedido novo do antigo dono: é comum o titular perder a renovação e depositar um pedido novo com o mesmo nome. Se ele depositou antes de você, esse pedido tem prioridade.
• Uso contínuo pelo antigo titular: quem usa a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do seu depósito pode invocar o direito de precedência e disputar o registro.
• Marcas parecidas de terceiros: outras empresas podem ter registrado nomes semelhantes enquanto a marca antiga estava em vigor.
• Marca notoriamente conhecida: nomes famosos no segmento continuam protegidos mesmo sem registro ativo no Brasil.

Por isso, ao encontrar uma marca expirada, não basta olhar o status do processo antigo. É preciso fazer uma busca de anterioridade de marca completa, incluindo pedidos recentes do mesmo titular.

Passo a passo para registrar uma marca expirada

1. Confirme a extinção: verifique na RPI se o despacho de extinção do registro foi publicado. Os códigos estão explicados em despachos do INPI.
2. Confira o prazo: garanta que os 6 meses do prazo extraordinário de renovação já passaram.
3. Pesquise pedidos novos: procure o mesmo nome em nome do antigo titular e de terceiros, nas classes do seu negócio.
4. Escolha as classes certas: a proteção vale para os produtos e serviços indicados. Use a tabela de classes do INPI.
5. Protocole e acompanhe: o pedido é feito no e-Marcas, publicado na RPI e fica aberto a oposição por 60 dias antes do exame.

A taxa do INPI é paga uma única vez: a partir de R$ 440 por classe com desconto (MEI, ME, EPP e pessoa física) ou R$ 880 sem desconto. Os detalhes estão em quanto custa registrar uma marca.

Antes de investir em fachada, embalagem e redes sociais com um nome que já foi de outra empresa, faça a verificação gratuita de disponibilidade da marca e descubra se há registros ou pedidos parecidos no seu segmento.

Perguntas frequentes

Quanto tempo depois de expirar posso registrar a marca?

Para marcas comuns, não há carência depois da extinção. O cuidado é esperar terminar o prazo extraordinário de 6 meses para renovação e confirmar a publicação da extinção na RPI. Marcas coletivas e de certificação já usadas exigem 5 anos.

O antigo dono pode recuperar uma marca expirada?

Depois do prazo extraordinário, ele não consegue mais renovar o registro antigo. Pode, porém, fazer um pedido novo, e quem depositar primeiro sai na frente. Se ele seguiu usando a marca, ainda pode alegar direito de precedência.

Marca registrada e sem uso pode ser considerada abandonada?

Não automaticamente. Ela só perde a proteção se alguém com legítimo interesse pedir a caducidade e o titular não comprovar o uso nos últimos 5 anos. Até lá, o registro continua valendo.