A Divisão Fundamental: Produtos vs. Serviços no INPI
As 45 classes do INPI são divididas em dois grandes grupos:
- Classes 1 a 34: produtos físicos
- Classes 35 a 45: serviços
Essa distinção importa porque o INPI examina cada pedido dentro da sua classe. Uma marca na Classe 35 não concorre com uma marca na Classe 42, mesmo que o nome seja idêntico — se os segmentos forem suficientemente distintos. Por isso, identifique com precisão qual classe de serviço descreve o que você faz — e registre nela.
Segundo o Manual de Marcas do INPI, a classe é um dos critérios centrais no exame de colidência entre marcas.
As 11 Classes de Serviços: O Que Cada Uma Cobre
Classe 35 — Publicidade, Gestão e Comércio
A mais solicitada de todas as classes do INPI. Cobre:
- Serviços de publicidade e marketing
- Gestão e administração de negócios
- Serviços de varejo e comércio eletrônico
- Franquias
- Serviços de recrutamento e RH
A confusão mais comum: a Classe 35 protege o serviço de vender, não o produto vendido. Uma marca de roupas precisa da Classe 25 (para o produto) e da Classe 35 (para a loja). Entenda quando precisar de mais de uma classe →
Classe 36 — Finanças, Seguros e Imóveis
- Serviços financeiros e bancários
- Seguros (vida, saúde, automóvel)
- Serviços imobiliários (corretagem, administração de imóveis)
- Fintechs e pagamentos digitais
- Câmbio e gestão de ativos
Classe 37 — Construção e Reparação
- Construção civil (obras, reformas, instalações)
- Serviços elétricos, hidráulicos e de ar-condicionado
- Limpeza de imóveis
- Manutenção e reparação de veículos
- Instalação de equipamentos
Classe 38 — Telecomunicações
- Serviços de telefonia fixa e móvel
- Internet e transmissão de dados
- Streaming de áudio e vídeo
- Serviços de chat, mensageria e videoconferência
Classe 39 — Transporte, Logística e Turismo
- Transporte rodoviário, aéreo e aquático
- Serviços de entrega e courier
- Armazenamento e armazéns gerais
- Agências de viagem e turismo
Classe 39 vs. 43: Entrega de comida (delivery de restaurante) fica na Classe 43 porque o serviço principal é de alimentação. Courier de documentos e encomendas gerais fica na Classe 39.
Classe 40 — Tratamento de Materiais
- Tingimento e coloração de tecidos
- Usinagem e moldagem
- Reciclagem de materiais
- Confecção de roupas sob medida (alfaiataria)
- Serviços gráficos e impressão
Classe 41 — Educação, Entretenimento e Esporte
- Escolas, cursos e treinamentos (presencial e online)
- Academias de ginástica e artes marciais
- Entretenimento: shows, festivais, produtoras
- Clubes esportivos e organização de competições
Como registrar curso online no INPI →
Classe 42 — Tecnologia, Software e P&D
- Desenvolvimento de software
- SaaS e plataformas digitais
- Consultoria de TI e segurança da informação
- Pesquisa e desenvolvimento científico
- Design gráfico e UX/UI como serviço
Classe 9 vs. 42: Um aplicativo como produto fica na Classe 9. O serviço de desenvolvimento de software e os serviços prestados via plataforma ficam na Classe 42. Veja como registrar software no INPI →
Classe 43 — Alimentação e Hospedagem
- Restaurantes, lanchonetes, cafeterias
- Serviços de catering e buffet
- Hotéis, pousadas e alojamentos
- Delivery de refeições
Como registrar marca de restaurante →
Classe 44 — Saúde, Beleza e Veterinária
- Serviços médicos e odontológicos
- Serviços de saúde mental (psicologia, terapia)
- Serviços veterinários
- Salões de beleza, barbearias e estética
- Spas e serviços de bem-estar
Como registrar marca de estética →
Classe 45 — Jurídico, Segurança e Serviços Pessoais
- Serviços jurídicos e advocatícios
- Empresas de segurança privada
- Serviços de investigação
- Licenciamento de propriedade intelectual
Guia de Decisão Rápida: Qual Classe para o Meu Negócio?
| Tipo de Negócio | Classe Principal | Classes Adicionais Recomendadas |
|---|---|---|
| Agência de marketing | 35 | — |
| Loja de varejo (física ou online) | 35 | Classe do produto vendido |
| Fintech / banco digital | 36 | 42 (se tiver app/plataforma) |
| Construtora / empreiteira | 37 | — |
| Provedor de internet | 38 | — |
| App de entrega (não comida) | 39 | 42 (plataforma digital) |
| Escola / curso online | 41 | 35 (se vender cursos como produto) |
| Startup / SaaS | 42 | 9 (produto digital) + 35 (comercialização) |
| Restaurante / cafeteria | 43 | 30 (produto alimentício próprio) |
| Clínica / consultório | 44 | — |
| Escritório de advocacia | 45 | — |
O Erro que Invalida o Registro na Prática
Imagine que você tem uma clínica odontológica e registra a marca apenas na Classe 45 (jurídico/segurança), confundindo com “serviços profissionais”. Seu registro existe, mas não protege os serviços odontológicos — que ficam na Classe 44.
Um concorrente registra o mesmo nome na Classe 44. Agora ele tem o direito exclusivo de usar aquele nome para odontologia — exatamente onde você atua.
A proteção que você pensava ter não vale nada no setor que importa. Por isso, mais do que saber o número da classe, é crucial entender o que ela efetivamente cobre. Consulte também a Lei de Propriedade Industrial para entender os fundamentos legais da proteção marcária.
Fale com a Legis Marcas e verifique sua classe antes de registrar →
Perguntas Frequentes sobre Classes de Serviços INPI
A Classe 35 protege qualquer tipo de comércio?
A Classe 35 protege serviços de gestão empresarial, publicidade e comércio varejista. Ela protege o ato de vender, mas não o produto vendido. Uma marca de roupas precisa registrar os produtos na Classe 25 e, se quiser proteger também a loja, na Classe 35. São proteções complementares, não substitutas.
Startups de tecnologia precisam de qual classe?
Geralmente de duas: Classe 42 (desenvolvimento de software e serviços tecnológicos) e Classe 9 (produto de software). Se a startup também comercializa o software ou opera um marketplace, a Classe 35 complementa a proteção. Consultar um especialista é recomendado para mapeamento completo.
Escolas e cursos online ficam em qual classe?
Na Classe 41, que cobre educação, treinamento e entretenimento. Isso inclui escolas presenciais, plataformas de EAD e cursos livres. Se a escola também vende materiais didáticos físicos, o produto pode precisar da Classe 16 (impressos) ou Classe 9 (conteúdo digital gravado).
A mesma marca pode estar em duas classes de serviços?
Sim. Negócios com múltiplas frentes de serviço podem e devem registrar em todas as classes relevantes. Cada classe exige um pedido separado no INPI. O custo de registrar em classes adicionais é menor do que o custo de disputar a classe com um concorrente que registrou antes.
Conclusão
Registrar a marca na classe de serviço certa não é detalhe burocrático — é o que define se sua proteção realmente existe na prática.
Examine cada frente do seu negócio, identifique as classes correspondentes na tabela acima, e não deixe nenhuma descoberta. Se a análise parecer complexa, a Legis Marcas oferece consultoria gratuita para identificar as classes certas antes do pedido.
Não arrisque registrar na classe errada. Fale com um especialista da Legis Marcas →
