A Classe 13 do INPI é uma das mais específicas dentro da Classificação de Nice e abrange produtos voltados para armamentos e munições. Se você atua nesse segmento ou deseja lançar uma marca relacionada, entender essa classe é essencial para garantir proteção jurídica e evitar conflitos no futuro.
Este guia foi criado para te ajudar a compreender exatamente o que pertence à Classe 13, quem deve registrar marca nela, como funciona o processo e como evitar erros comuns.
O que é a Classe 13 do INPI
A Classe 13 engloba armas de fogo, munições, explosivos e produtos relacionados ao uso militar, policial, esportivo ou recreativo. Ela é destinada exclusivamente a itens que envolvem mecanismos de disparo, projéteis e artefatos explosivos.
Exemplos de produtos típicos dessa classe:
- Armas de fogo de todos os tipos
- Munições
- Detonadores
- Explosivos para uso autorizado
- Fogos de artifício
- Cartuchos e projéteis
- Equipamentos para tiro esportivo que envolvam projéteis
- Acessórios diretamente relacionados às armas de fogo
O que não pertence à Classe 13
Vários produtos que parecem relacionados podem pertencer a outras classes. Isso é importante, pois cada marca só protege exatamente aquilo que está classificado corretamente.
Exemplos que não entram na Classe 13:
- Artigos de defesa pessoal sem projétil como sprays e bastões (geralmente Classe 28 ou Classe 05)
- Colete à prova de balas (Classe 09)
- Equipamentos de airsoft ou paintball (Classe 28)
- Softwares de segurança ou monitoramento (Classe 09 ou 42)
- Cursos e treinamentos de tiro (Classe 41)
Registrar na classe errada é um dos principais motivos de indeferimento no INPI.
Quem deve registrar marca na Classe 13
É fundamental registrar sua marca na Classe 13 se você atua com:
- Fabricantes de armas e munições
- Importadores e distribuidores
- Empresas de produtos explosivos autorizados
- Marcas de fogos de artifício
- Equipamentos para tiro esportivo com projéteis
- Empresas que produzem componentes diretamente ligados ao funcionamento de armas de fogo
Mesmo que sua empresa não produza diretamente, mas comercialize ou represente produtos enquadrados nessa classe, o registro também é recomendável.
Por que registrar sua marca na Classe 13
Registrar sua marca no INPI garante exclusividade nacional sobre o nome, evitando que concorrentes utilizem sinais semelhantes. Isso é ainda mais importante em segmentos altamente regulados e sensíveis como o de armamentos.
Principais benefícios:
- Exclusividade de uso da marca no Brasil
- Proteção contra cópias e concorrência desleal
- Valorização do negócio
- Maior credibilidade e segurança jurídica
- Possibilidade de expansão da marca com proteção sólida
Passo a passo para registrar uma marca na Classe 13 do INPI
Registrar uma marca na Classe 13 segue o mesmo processo das demais categorias do INPI, mas exige atenção redobrada na escolha da classe e na descrição dos produtos. Confira as etapas:
1. Pesquisa de anterioridade: antes de tudo, é fundamental verificar se já existe uma marca igual ou semelhante registrada na Classe 12. Essa análise evita conflitos e aumenta as chances de aprovação.
2. Geração da taxa (GRU) e pagamento: após confirmar a disponibilidade do nome, é gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser paga para permitir o protocolo do pedido.
3. Protocolo do pedido: com a taxa quitada, o próximo passo é preencher o formulário eletrônico no sistema e-Marcas, informando os dados da empresa, da marca e a classe correspondente.
4. Acompanhamento do processo: o INPI publica todas as etapas do registro na Revista da Propriedade Industrial (RPI). É essencial monitorar o andamento para responder exigências dentro dos prazos.
5. Deferimento e emissão do certificado: após análise e aprovação do INPI, o registro é concedido e o certificado de marca é emitido. A proteção tem validade de 10 anos, podendo ser renovada sucessivamente pelo mesmo período.
Quanto custa registrar uma marca na Classe 13
Desde 2025, o INPI trabalha com taxa única e com duas tabelas: taxa reduzida e taxa integral.
Taxa reduzida para MEI, ME, EPP, pessoa física, EIRELI, cooperativas e entidades sem fins lucrativos: a partir de R$ 440,00 para o pedido inicial.
Taxa integral para demais empresas: a partir de R$ 880,00 para o pedido inicial.
Os valores podem variar conforme os serviços adicionais.
Dicas importantes para evitar indeferimentos
- Verifique se a Classe 13 é realmente a mais adequada
- Evite nomes descritivos demais
- Pesquise marcas semelhantes já registradas
- Tenha cuidado com termos de uso comum no setor
- Faça um monitoramento periódico da sua marca
Registrar sozinho ou contar com uma assessoria?
Embora o processo de registro de marca pareça simples, ele envolve detalhes técnicos e jurídicos que exigem atenção. Um erro na escolha da classe, na descrição dos produtos ou no acompanhamento das publicações pode levar ao indeferimento do pedido e à perda de tempo e investimento.
Contar com uma assessoria especializada, como a Legis Marcas, garante mais segurança em todas as etapas. A equipe realiza a pesquisa de anterioridade, define corretamente a classe, prepara o protocolo do pedido e acompanha o processo até a emissão do certificado, evitando falhas e atrasos.
Registrar sua marca é o primeiro passo para garantir exclusividade e reconhecimento no mercado automotivo. A Legis Marcas cuida de todo o processo junto ao INPI com agilidade, experiência e segurança.
