Registro de Marca Internacional: Como Funciona o Protocolo de Madri

Registro de marca internacional é o passo que entra no radar quando o negócio começa a vender, exportar ou franquear fora do Brasil. Muita gente imagina que o certificado do INPI já cobre o mundo, mas ele vale só aqui dentro. Desde 2019 o Brasil faz parte do Protocolo de Madri, um sistema que permite pedir proteção em vários países com um único pedido, em português, a partir do próprio INPI. Neste guia você entende como funciona, quanto custa e quando vale a pena.

Índice

• Por que a marca brasileira não vale lá fora
• O que é o Protocolo de Madri
• Como funciona o registro de marca internacional pelo INPI
• Quanto custa e quanto tempo leva
• Quando vale a pena pedir proteção no exterior
• Cuidados antes de começar
• Perguntas frequentes

Por que a marca brasileira não vale lá fora

A proteção de marca é territorial. O registro concedido pelo INPI garante exclusividade em todo o território nacional, como explicamos em marca registrada vale em todo o Brasil, mas para na fronteira. Em Portugal, nos Estados Unidos ou na Argentina, quem manda é o escritório de marcas de cada país.

Na prática, isso significa que um concorrente estrangeiro pode registrar o seu nome no país dele e impedir você de vender lá com a mesma marca. O risco cresce quando o produto aparece em marketplace internacional, feira de negócios ou rede social com público de fora. É exatamente esse vácuo que o registro de marca internacional resolve.

O que é o Protocolo de Madri

O Protocolo de Madri é um tratado administrado pela OMPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com sede em Genebra. Ele cria um balcão único para o registro de marca internacional: em vez de contratar um representante e protocolar um pedido em cada país, o titular faz um só pedido e escolhe os países onde quer proteção. O Sistema de Madri reúne hoje mais de 130 países, entre eles Estados Unidos, China, Japão, Reino Unido, México e todos os membros da União Europeia.

O Brasil aderiu em 2019, pelo Decreto nº 10.033/2019. Desde então o registro de marca internacional pode começar aqui, no próprio INPI, sem que a empresa precise de procurador em cada país logo de saída.

Como funciona o registro de marca internacional pelo INPI

1. Tenha um pedido ou registro no Brasil

O pedido internacional precisa de uma marca de base: um pedido já depositado ou um registro concedido pelo INPI, em nome do mesmo titular. Sem esse ponto de partida não há como usar o Protocolo. Se a sua marca ainda não foi protocolada aqui, esse é o primeiro passo.

2. Escolha os países e as classes

Você indica os países de interesse, chamados de designações, e os produtos ou serviços que quer proteger. A lista não pode ser mais ampla do que a da marca de base. A classificação usada é a mesma de Nice, que aparece na tabela de classes do INPI. Quem atua em mais de um ramo deve ler antes o guia sobre registrar marca em mais de uma classe.

3. Protocole pelo e-Marcas

O pedido internacional é feito no sistema do INPI, o mesmo usado nos pedidos nacionais e explicado em e-Marcas INPI. O INPI confere se os dados batem com a marca de base e encaminha tudo à OMPI.

4. A OMPI registra e cada país examina

A OMPI faz um exame formal, inscreve a marca no Registro Internacional e avisa os países escolhidos. A partir daí cada escritório analisa o pedido pelas próprias regras, como o INPI faz aqui. O prazo para recusar a proteção é de 12 ou 18 meses, conforme o país. Se ninguém se opuser nesse período, a marca fica protegida naquele território.

Quanto custa e quanto tempo leva o registro de marca internacional

O custo tem três partes. A primeira é a taxa básica da OMPI, cobrada em francos suíços, que hoje parte de 653 CHF para marca em preto e branco e 903 CHF para marca em cores. A segunda é a soma das taxas de cada país escolhido, que variam bastante de um destino para outro. A terceira é a retribuição do INPI pelo encaminhamento do pedido. A OMPI oferece um simulador de taxas no próprio site, útil para orçar antes de decidir.

Para comparação, no Brasil a taxa do INPI desde setembro de 2025 é paga uma única vez no depósito, a partir de R$ 440 por classe com desconto (MEI, ME, EPP e pessoa física) ou R$ 880 sem desconto. Os detalhes estão em quanto custa registrar uma marca.

Quanto ao tempo, o registro de marca internacional vale por 10 anos e é renovado diretamente na OMPI, de uma só vez para todos os países. Já a resposta de cada país sai dentro daquele prazo de 12 a 18 meses.

Quando vale a pena pedir proteção no exterior

• Exportação ou venda online para fora: se o produto já tem cliente em outro país, a marca precisa de proteção lá antes que alguém a registre primeiro.
• Franquia ou licença internacional: ninguém licencia com segurança uma marca que não tem no país do parceiro. Veja também o guia sobre registrar marca de franquia.
• Fabricação no exterior: quem produz na China ou em outro polo industrial costuma proteger a marca também no país da fábrica, para dificultar cópias na origem.
• Marketplaces globais: programas de proteção de marca de grandes plataformas pedem registro no país onde a loja vende. O tema aparece em marca própria no marketplace.

Se a operação é só nacional e não há plano concreto de sair do país, o registro de marca internacional pode esperar. O que não pode esperar é a proteção no Brasil, que é a base de tudo.

Cuidados antes de começar

• Dependência de cinco anos: nos primeiros cinco anos o registro internacional fica atrelado à marca de base. Se o pedido brasileiro for indeferido ou cancelado nesse período, a proteção cai em todos os países de uma vez.
• Nem todo país faz parte: alguns mercados relevantes, como a Argentina, ficam fora do Sistema de Madri. Nesses casos o pedido é feito direto no escritório local.
• Pesquisa em cada destino: um nome livre no Brasil pode já ter dono lá fora. Faça a busca de anterioridade também nos países escolhidos.
• Prazo de prioridade: quem pede proteção no exterior em até seis meses do depósito no Brasil pode reivindicar a data brasileira como prioridade, o que protege contra quem tentar registrar o nome nesse intervalo.

Antes de pensar em outros países, confirme que o nome está livre aqui. A verificação gratuita de disponibilidade da marca mostra em poucos minutos se há conflito no INPI, e uma marca de base sólida dá segurança a todo o registro de marca internacional que vier depois.

Perguntas frequentes

Existe uma marca registrada válida no mundo inteiro?

Não. Não existe registro mundial. O Protocolo de Madri simplifica o pedido, mas a proteção só vale nos países que você escolher e que aceitarem a marca.

Posso fazer o registro de marca internacional sem ter marca no Brasil?

Pelo Protocolo de Madri, não. O pedido internacional feito via INPI exige um pedido ou registro brasileiro como base. Sem ele, a alternativa é protocolar direto no escritório de cada país.

Dá para incluir novos países depois?

Sim. A designação posterior permite acrescentar países a um registro de marca internacional já existente, pagando apenas as taxas dos novos destinos. É uma forma de expandir a proteção no ritmo do negócio.