Como registrar a marca da sua franquia antes de expandir

Registrar marca de franquia não é uma etapa burocrática que dá para deixar para depois: é o que transforma um negócio bem-sucedido em algo que pode ser licenciado para terceiros. Sem registro no INPI, você não tem o ativo que está vendendo ao franqueado.

Neste artigo você vai ver por que a marca é o coração do contrato de franquia, o que a lei exige, em quais classes fazer o pedido e qual é a ordem correta das etapas antes de abrir a primeira unidade.

Índice (Tabela de Conteúdos)

1. A marca é o ativo que você está franqueando
2. O que a Lei de Franquias exige sobre a marca
3. Em quais classes registrar marca de franquia
4. Passo a passo para registrar marca de franquia
5. O que acontece se você franquear sem registro
6. Perguntas frequentes
7. Conclusão

A marca é o ativo que você está franqueando

Em um contrato de franquia, o franqueado paga taxa de entrada e royalties por três coisas: o método de operação, o suporte da rede e o direito de usar a marca. Dessas três, a marca é a única que precisa estar formalmente registrada em um órgão público para existir como direito.

O franqueador que não registrou nada está cedendo um nome que juridicamente não é dele. Na prática, ele cobra por uma exclusividade que não pode garantir, porque qualquer concorrente, ou até um ex-franqueado, pode depositar o mesmo nome no INPI e virar o titular legítimo.

Essa é a diferença entre uma rede que cresce sobre terreno firme e uma que descobre o problema tarde demais, quando já tem dez unidades usando uma fachada que terá de mudar.

O que a Lei de Franquias exige sobre a marca

A Lei nº 13.966/2019, que rege o franchising no Brasil, obriga o franqueador a entregar a Circular de Oferta de Franquia (COF) ao candidato pelo menos 10 dias antes da assinatura de qualquer contrato ou do pagamento de qualquer valor.

Entre as informações obrigatórias da COF está a situação das marcas envolvidas: número do processo, se o pedido está apenas depositado ou já registrado, e quem é o titular. Ou seja, a lei não deixa você esconder que a marca não está protegida, você precisa declarar isso por escrito ao franqueado.

Um candidato minimamente assessorado lê essa parte antes de tudo. Registrar marca de franquia com antecedência é, portanto, também um argumento de venda: uma COF que mostra registro concedido vale muito mais na mesa de negociação do que uma que informa “pedido em análise”.

Em quais classes registrar marca de franquia

Aqui está o erro mais comum das redes iniciantes: proteger só a atividade da loja e esquecer a atividade de franquear.

São operações diferentes aos olhos do INPI. Vender hambúrguer ao consumidor é uma coisa; licenciar o modelo de negócio para terceiros é outra. Por isso a proteção de uma rede costuma exigir dois pedidos:

1. A classe da sua atividade principal

É a classe do que você entrega ao consumidor final: alimentação, vestuário, serviços de estética, educação. Ela protege o nome no mercado em que a franquia opera no dia a dia.

2. A classe 35, do franchising

A classe 35 do INPI cobre publicidade, gestão de negócios e, especificamente, os serviços de assistência e administração ligados ao franchising. É nela que entra a atividade de franquear em si, a relação entre franqueador e franqueado.

Como a proteção da marca vale por classe, o caminho natural de uma rede é registrar a marca em mais de uma classe. Cada classe adicional tem taxa própria, a partir de R$ 440 com desconto para MEI, ME, EPP e pessoa física, e o custo total do registro deve entrar no planejamento da expansão como qualquer outro investimento de estrutura.

Passo a passo para registrar marca de franquia

Na prática, registrar marca de franquia segue cinco etapas, e a ordem entre elas importa tanto quanto o conteúdo de cada uma.

Passo 1: verifique a disponibilidade do nome

Antes de investir em manual de operação, identidade visual e COF, confirme que o nome está livre. Você pode solicitar uma verificação gratuita de disponibilidade e receber a análise da nossa equipe antes de qualquer pagamento de taxa.

Passo 2: defina as classes e a especificação

Liste tudo o que a rede faz hoje e o que pretende fazer em três anos. Produtos próprios, linha de embalagens, cursos, delivery. É melhor mapear agora do que descobrir depois que a expansão saiu do escopo protegido.

Passo 3: escolha a apresentação da marca

Marca nominativa protege o nome escrito, em qualquer grafia. Marca mista protege nome e logotipo juntos. Redes que padronizam fachada costumam depositar as duas, porque a identidade visual é parte do que o franqueado compra.

Passo 4: deposite os pedidos e acompanhe

Feito o depósito, o processo segue exame formal, publicação, prazo de oposição e exame de mérito. Vale conhecer quanto tempo demora o registro de marca para encaixar o cronograma da rede na realidade do INPI.

Passo 5: só então formalize a expansão

Com os pedidos protocolados, os números de processo entram na COF e nos contratos. A partir daí, cada nova unidade opera sob uma marca que está sendo protegida, e não sob um nome de ninguém.

O que acontece se você franquear sem registro

O cenário mais caro é o do terceiro que registra primeiro. Como o sistema brasileiro dá prioridade a quem deposita antes, um concorrente pode se tornar titular do seu nome e notificar a rede inteira para parar de usá-lo. Trocar a marca de dez unidades significa refazer fachadas, embalagens, uniformes, redes sociais e toda a base de clientes conquistada.

Há ainda o risco contratual: se o franqueado for impedido de usar a marca, ele pode pedir rescisão e indenização, porque comprou uma exclusividade que não foi entregue.

Registrar marca de franquia antes de expandir custa uma fração disso. Foi assim que a Legis Marcas já ajudou a proteger mais de 400 marcas, com uma garantia objetiva: se o INPI indeferir o processo sem possibilidade de recurso, fazemos um novo registro gratuitamente e você paga apenas a nova taxa do INPI.

Perguntas frequentes sobre registrar marca de franquia

Posso começar a franquear antes de o registro ser concedido?

Sim, a lei não proíbe. O pedido depositado já garante prioridade sobre terceiros e pode constar da COF. O ponto de atenção é informar com clareza ao franqueado que o processo ainda está em análise.

Preciso registrar a marca em cada estado onde a rede abrir unidade?

Não. O registro no INPI vale em todo o território nacional. Para expandir para outros países, aí sim é preciso registro no exterior, pelo Protocolo de Madri ou diretamente em cada país.

Quanto custa registrar marca de franquia em duas classes?

A taxa do INPI é cobrada por classe. Com o desconto para MEI, ME, EPP e pessoa física, o depósito parte de R$ 440 por classe, então duas classes representam duas taxas independentes, mais eventuais valores de especificação.

Conclusão

Toda rede de franquia vende a mesma promessa: um nome que já funciona. Essa promessa só se sustenta quando o nome está registrado, na atividade principal e na classe 35, antes de a primeira unidade franqueada abrir as portas.

Se você está estruturando a expansão do seu negócio, comece pelo passo que não custa nada: solicite a verificação gratuita de disponibilidade e descubra se o nome da sua rede está livre no INPI.