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Classe 26 do INPI: Rendas, Bordados e Aviamentos

Botões, alfinetes e aviamentos de costura sobre tecido, ilustrando a classe 26 INPI

A classe 26 INPI é a categoria que protege marcas de rendas, bordados, fitas, laços e aviamentos de retrosaria, além de flores artificiais, enfeites de cabelo e cabelo postiço. Se o seu negócio vive de vender esse tipo de item, é nela que o pedido de registro precisa entrar para gerar exclusividade de verdade.

Índice

O que é a classe 26 INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial organiza todos os pedidos de marca em 45 categorias, seguindo a Classificação Internacional de Nice. As classes de 1 a 34 tratam de produtos e as de 35 a 45 tratam de serviços.

A classe 26 INPI está no grupo de produtos e reúne, na redação oficial: rendas, tranças e bordados, fitas e laços de retrosaria; botões, colchetes e ilhoses, alfinetes e agulhas; flores artificiais; enfeites para o cabelo; cabelo postiço.

Em linguagem de quem trabalha no setor, é a classe do aviamento e do acabamento: tudo o que é aplicado sobre a peça, e não a peça em si.

Escolher a classe certa não é detalhe burocrático. O registro segue o princípio da especialidade, ou seja, a exclusividade conquistada vale dentro do ramo daquela classe. Registrar na classe errada significa proteger um negócio que você não tem.

O que a classe 26 do INPI protege

Entram nessa classe, entre outros itens:

  • Rendas, guipures, tranças e bordados vendidos como produto
  • Fitas, galões, viés, cordões e laços de retrosaria
  • Botões, colchetes, ilhoses, rebites de tecido, velcro e zíperes
  • Alfinetes, agulhas de costura e agulhas de tricô
  • Patches bordados, emblemas e distintivos têxteis
  • Flores e frutas artificiais decorativas
  • Enfeites de cabelo: presilhas, tiaras, laços, faixas e bicos de pato
  • Cabelo postiço, apliques, perucas e mega hair

A lógica é constante: a classe 26 alcança o componente e o adorno que se prende ou se aplica, não a roupa pronta nem o tecido que sai do tear.

O que não entra na classe 26

É aqui que nasce a maior parte dos erros de enquadramento. Estes itens parecem da classe 26, mas não são:

  • Fios e linhas para uso têxtil, incluindo linha de costura e fio de tricô, ficam na classe 23 do INPI
  • Tecidos, malhas, cortinas, roupa de cama e de mesa ficam na classe 24 do INPI
  • Roupa pronta, calçado e chapelaria ficam na classe 25 do INPI
  • Loja física, e-commerce e representação comercial que revendem aviamentos são comércio e pertencem à classe 35 do INPI
  • Bijuteria e joias têm classe própria, a 14, mesmo quando o produto é usado no cabelo
  • Máquinas de costura industriais são equipamento e ficam na classe 7
  • Serviço de bordado sob encomenda e customização de peça é prestação de serviço, na classe 40

O ponto que mais confunde é o par bordado produto e bordado serviço. Vender o aplique bordado pronto é classe 26. Bordar a peça do cliente é serviço de tratamento de materiais, em outra classe.

Quem precisa registrar na classe 26 INPI

Os perfis mais comuns que dependem da classe 26 INPI são:

  • Fabricantes e importadores de aviamentos e retrosaria
  • Marcas de renda, bordado industrial, fita decorativa, botão, zíper e fecho
  • Marcas de acessórios de cabelo, laços infantis e tiaras
  • Marcas de cabelo postiço, aplique, mega hair e peruca
  • Ateliês que criam patches e aplicações bordadas com identidade própria
  • Fabricantes de flores artificiais para decoração e artigos de festa

Se o faturamento vem de vender o item, e não de executar um serviço sobre a peça de terceiro, a classe 26 é o ponto de partida.

Classe 26 e as classes vizinhas do setor têxtil

A cadeia têxtil é fatiada em classes que se encaixam em sequência, e quase toda marca do setor precisa de mais de uma:

EtapaO que éClasse
FioLinha de costura, fio de tricô e crochê23
TecidoMalha, tecido em peça, cama, mesa e banho24
AcabamentoRenda, fita, botão, zíper, aplique, enfeite de cabelo26
Peça prontaRoupa, calçado, chapelaria25
VendaLoja própria, e-commerce, distribuição35

Uma marca de acessórios de cabelo que vende em loja própria, por exemplo, precisa de duas classes: 26 para o produto e 35 para o varejo. Se lançar uma linha de roupa, entra a 25.

Quanto custa registrar na classe 26

Desde setembro de 2025 a taxa do INPI é de pagamento único por classe. O valor parte de R$ 440 por classe para quem tem direito a desconto (MEI, ME, EPP e pessoa física) e fica em R$ 880 por classe sem o desconto.

Classes adicionais têm valor próprio, então uma marca que precisa de 26, 25 e 35 paga a taxa três vezes. A composição completa do custo está no artigo sobre quanto custa registrar uma marca.

Como registrar a sua marca na classe 26 INPI

O caminho é o mesmo das demais classes, com atenção redobrada na especificação:

  1. Faça a busca de anterioridade. Antes de qualquer coisa, verifique se já existe marca igual ou parecida na classe 26 e nas classes vizinhas do têxtil. O passo a passo está no guia de busca de anterioridade de marca.
  2. Defina a especificação. A lista pré-aprovada do INPI reduz o risco de exigência frente ao texto livre.
  3. Mapeie as classes complementares. Fio, tecido, roupa pronta e varejo exigem pedidos separados.
  4. Emita e pague a GRU do pedido.
  5. Protocole no e-Marcas e acompanhe as publicações na Revista da Propriedade Industrial.

A base legal de todo esse procedimento é a Lei 9.279/96, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Os critérios que o examinador aplica sobre a especificação estão no Manual de Marcas do INPI.

Quem quer apenas uma leitura rápida da viabilidade do nome pode começar pela verificação de marca gratuita antes de investir na taxa. A Legis já protegeu mais de 400 marcas com esse mesmo caminho.

Erros que mais derrubam pedidos nessa classe

  • Registrar só na 26 vendendo em loja própria. Sem a classe 35, um concorrente pode usar o mesmo nome no varejo de aviamentos.
  • Misturar produto e serviço no mesmo pedido. Aplique bordado é classe 26, bordar a peça do cliente é serviço em outra classe.
  • Enquadrar acessório de cabelo como bijuteria. Presilha e tiara comum são 26, peça em metal nobre tende à 14.
  • Especificação genérica demais, do tipo “aviamentos em geral”, que costuma gerar exigência de mérito.
  • Ignorar marcas parecidas nas classes 23, 24 e 25, já que a colidência pode ser reconhecida entre elas quando o público comprador é o mesmo.

Um pedido bem construído na classe 26 INPI custa o mesmo de um pedido malfeito. A diferença aparece no exame, quando um segue em frente e o outro volta como exigência ou indeferimento.

Perguntas frequentes

A classe 26 INPI cobre linha de costura?

Não. Linha de costura e fio de tricô pertencem à classe 23, que trata dos fios para uso têxtil. A classe 26 alcança o que é aplicado sobre a peça, como renda, fita, botão, zíper e bordado vendido como produto. Quem fabrica linha e também aviamento precisa dos dois pedidos.

Marca de acessórios de cabelo entra na classe 26 do INPI?

Sim. Presilhas, tiaras, laços, faixas e cabelo postiço estão expressamente na classe 26. A exceção é o acessório em metal precioso ou vendido como joia, examinado na classe 14. Se a marca vende em loja própria, vale somar a classe 35.

Serviço de bordado personalizado precisa da classe 26?

Não sozinho. Bordar peças de terceiros é prestação de serviço de tratamento de materiais e tem classe de serviço própria. A classe 26 INPI entra quando você também vende o produto bordado pronto, como patches e aplicações. Ateliês que fazem as duas coisas costumam registrar nas duas classes.

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