Classe 38 do INPI: Telecomunicações, Provedor de Internet e Broadcasting
Se sua marca opera provedor de internet (ISP), operadora de telefonia, broadcasting (rádio, TV aberta), streaming, podcast como veículo, mensageria ou serviço de comunicação por rede, ela precisa estar registrada na Classe 38 do INPI. É a classe dos serviços de transmissão de sinal e dados — separada da Classe 42 (software/SaaS) e da Classe 41 (produção de conteúdo).
O Que É a Classe 38 do INPI?
A Classe 38 da Classificação Internacional de Nice (NCL 12ª edição) é definida como:
Serviços de telecomunicações.
Definição enxuta, escopo amplo. Cobre todo serviço de transmissão de sinal — voz, dados, vídeo, áudio — por qualquer meio (fio, fibra, satélite, rádio).
Fonte: NCL 12ª edição — Manual de Marcas INPI
O Que Está Incluído na Classe 38
Provedores de Internet e Conectividade
- Provedor de internet via fibra (ISP regional, FTTH)
- Provedor de banda larga via rádio, satélite
- Hotspot Wi-Fi, internet pública pay-per-use
- Operadora de internet dedicada (link corporativo)
Telefonia
- Operadora de telefonia fixa, móvel, VoIP
- MVNO (operadora virtual)
- Serviços de chamada internacional (DDI)
- Linha telefônica empresarial (PABX virtual)
Broadcasting (Radiodifusão)
- Rádio FM/AM (transmissão)
- TV aberta e por assinatura (transmissão de sinal)
- Streaming linear de áudio (rádio web)
- Streaming de TV ao vivo (sinal contínuo)
Mensageria e Comunicação Eletrônica
- SMS empresarial, plataforma de envio
- E-mail empresarial (servidor próprio)
- Mensageria via push (transmissão de notificação)
Aluguel e Acesso a Redes
- Aluguel de tempo de antena
- Aluguel de equipamentos de transmissão
- Hospedagem de site (quando inclui rede de transmissão; senão Classe 42)
- Datacenter (transmissão); colocation (locação)
Outros
- Podcast como veículo de transmissão (o canal, não o conteúdo)
- Newsletter como veículo de transmissão
- Serviço de teleconferência, videoconferência
O Que a Classe 38 NÃO Inclui
| Produto/Serviço | Classe correta |
|---|---|
| Software, app de mensagem (produto) | Classe 9 ou 42 |
| Smartphone, modem, roteador (equipamento) | Classe 9 |
| Cabo de fibra óptica (produto) | Classe 9 |
| Produção de conteúdo (filme, série, música) | Classe 41 |
| Software SaaS de comunicação | Classe 42 |
| Loja física/online de planos | Classe 35 |
| Marketing/agência de comunicação | Classe 35 |
| Curso/treinamento em telecom | Classe 41 |
| Transporte de carga (logística) | Classe 39 |
Classe 38 vs. Classe 42: Telecom x SaaS
Esta é a confusão moderna mais comum:
- Classe 38: o serviço de transmissão (canal, rede, sinal)
- Classe 42: o software/aplicativo que opera ou facilita a comunicação
Exemplos
- Operadora de telefonia → 38
- WhatsApp (app) → 42 (mensageria via software)
- Provedor de fibra com app de gestão → 38 e 42
- Plataforma de videoconferência (Zoom, Meet) → 42 (com elementos de 38)
- Streaming de música/vídeo → geralmente 41 e 42 (conteúdo + plataforma); pode tocar 38 se for transmissão broadcast
Regra: rede/sinal/canal de transmissão = 38. Software/app que roda em cima = 42. Plataforma moderna geralmente registra em ambas.
Classe 38 vs. Classe 41: Veículo x Conteúdo
| Item | Classe |
|---|---|
| Rádio FM/AM (canal de transmissão) | 38 |
| Programa de rádio (conteúdo produzido) | 41 |
| Canal de TV (sinal e operação) | 38 |
| Programa de TV / série / filme | 41 |
| Podcast como veículo (publicação contínua) | 38 |
| Episódio de podcast (conteúdo) | 41 |
| Streaming (plataforma técnica) | 38/42 |
| Catálogo de filmes (conteúdo) | 41 |
Produtoras de conteúdo que também distribuem registram em 41 e 38.
Por Que Registrar Marca na Classe 38
- Anatel licencia operadoras com base em marca registrada (documentação)
- Provedores regionais disputam fortemente nomes — escassez de marcas curtas + relevantes
- Investidores em telecom exigem marca registrada para due diligence
- Sem registro, o provedor pequeno pode perder o nome ao crescer ou ser adquirido
- Anúncios na plataforma Google Ads e Meta exigem marca consistente
Veja os perigos de não registrar a marca.
Estratégia de Cobertura para Setor Telecom
| Se sua marca | Registre na(s) classe(s) |
|---|---|
| Só provedor de internet/telefonia | Classe 38 |
| ISP + app próprio | Classes 38 e 42 |
| Operadora + loja física | Classes 38 e 35 |
| Provedor + curso técnico | Classes 38 e 41 |
| Streaming completo (conteúdo + plataforma) | Classes 38, 41 e 42 |
| Rádio com produção própria | Classes 38 e 41 |
| Podcast (rede + conteúdo) | Classes 38 e 41 |
| Plataforma de videoconferência | Classes 42 e 38 |
Como Registrar Marca na Classe 38 do INPI
- Pesquisa de anterioridade: e-Marcas — testar variações com “Net”, “Fibra”, “Tel”, “Cast”
- Especificação detalhada: provedor de internet, operadora de telefonia, broadcasting, streaming, etc.
- Depósito: portal INPI, taxas conforme porte
- Publicação na RPI: 60 dias para oposições
- Exame e concessão: certificado válido 10 anos
Veja também: classes de marcas INPI e registrar em mais de uma classe.
Perguntas Frequentes
O que é a Classe 38 do INPI?
Cobre serviços de telecomunicações — transmissão de sinal e dados por qualquer meio. Inclui provedores de internet, operadoras de telefonia, broadcasting (rádio, TV) e streaming.
Provedor de internet regional precisa registrar marca?
Sim. Provedores regionais (FTTH, fibra de bairro) disputam fortemente nomes. Sem registro, podem ser obrigados a renomear ao crescer, integrar ou ser adquiridos.
App de mensagem é Classe 38 ou Classe 42?
Geralmente Classe 42 (software). A Classe 38 entra quando o app inclui rede própria de transmissão. Apps modernos (WhatsApp, Telegram) frequentemente registram em ambas.
Podcast é Classe 38 ou Classe 41?
Depende do que se protege. Podcast como veículo (a rede/feed) é Classe 38. Conteúdo do podcast (episódios, série) é Classe 41. Marcas grandes registram em ambas.
Quanto custa registrar marca na Classe 38?
Taxas INPI: R$ 440 (MEI) a R$ 880 (médio/grande porte) por classe, vigentes desde agosto/2025.
Streaming é Classe 38?
Streaming linear (TV ao vivo via web) é mais próximo de 38. Streaming sob demanda (Netflix, Spotify) é tipicamente Classe 41 (conteúdo) + 42 (plataforma técnica), podendo tocar 38 quando há rede de distribuição própria.
Conclusão
A Classe 38 cobre toda a infraestrutura de transmissão de sinal no Brasil — do provedor regional ao broadcaster nacional. É classe regulada (Anatel) e onde marca registrada é exigência implícita de credibilidade institucional.
Fale com a Legis Marcas pelo WhatsApp e descubra se sua marca de provedor, operadora ou broadcaster está disponível para registro na Classe 38.
