A classe 34 INPI é a categoria que protege marcas de tabaco, cigarros, charutos, fumo de corda, narguilé, seda, piteira, isqueiro, fósforo e outros artigos para fumantes. Se a sua empresa fabrica, importa ou vende esse tipo de produto com nome próprio, é nela que o pedido de registro precisa entrar.
Índice
- O que é a classe 34 INPI
- O que a classe 34 do INPI protege
- O que não entra na classe 34
- Quem precisa registrar na classe 34 INPI
- Registro de marca não é autorização de venda
- Quanto custa registrar na classe 34
- Como registrar a sua marca na classe 34 INPI
- Erros comuns nessa classe
- Perguntas frequentes
O que é a classe 34 INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial distribui os pedidos de marca em 45 categorias, seguindo a Classificação Internacional de Nice. As classes de 1 a 34 são de produtos e as de 35 a 45 são de serviços. A classe 34 é a última do grupo de produtos.
Na redação oficial, ela reúne: tabaco e sucedâneos do tabaco; cigarros e charutos; cigarros eletrônicos e vaporizadores orais para fumantes; artigos para fumantes; fósforos.
Acertar a classe faz diferença porque o registro segue o princípio da especialidade: a exclusividade vale dentro do ramo protegido. Uma marca de seda registrada só na classe 35, por exemplo, protege a loja, mas não o produto que leva o nome.
O que a classe 34 do INPI protege
Entram nessa classe, entre outros itens:
- Tabaco para cigarro, cachimbo e narguilé, fumo de corda e fumo de mascar
- Cigarros, cigarrilhas, charutos e cigarros de palha
- Ervas para fumar e sucedâneos do tabaco que não sejam de uso medicinal
- Narguilés, cachimbos, piteiras e boquilhas
- Seda, papel para enrolar cigarro, filtros e enroladores de bolso
- Isqueiros para fumantes, fósforos e caixas de fósforo
- Cinzeiros, porta-charutos, tabaqueiras e umidores para charutos
- Cigarros eletrônicos, vaporizadores orais para fumantes e soluções líquidas para esses aparelhos
Repare que a classe 34 INPI não se limita ao tabaco. Boa parte dos pedidos vem de marcas de acessórios, como seda, piteira e narguilé, que vendem para tabacarias e lojas online.
O que não entra na classe 34
Alguns produtos parecem pertencer ao mesmo universo, mas ficam em outras categorias:
| Produto ou atividade | Classe correta |
|---|---|
| Adesivo e goma de nicotina para parar de fumar | 5 |
| Ervas e produtos de uso medicinal | 5 |
| Óleos essenciais e essências de uso geral | 3 |
| Venda em tabacaria, loja física ou e-commerce | 35 |
| Lounge, bar ou casa de narguilé | 43 |
| Camisetas, bonés e roupas com a marca | 25 |
A divisão segue a função do produto. O adesivo de nicotina é tratado como produto farmacêutico, por isso vai para a classe 5. A loja que revende várias marcas presta um serviço de comércio, que fica na classe 35 do INPI. Óleo essencial de uso geral, por sua vez, segue para a classe 3 do INPI.
Quem precisa registrar na classe 34 INPI
O registro faz sentido para quem coloca o nome em um produto do setor:
- Fabricantes e importadores de seda, filtro, piteira e papel para enrolar
- Marcas de narguilé, de tabaco para narguilé e de acessórios
- Produtores de charuto, cigarro de palha e fumo de corda artesanal
- Marcas próprias de isqueiro, cinzeiro e porta-cigarro
- Tabacarias que lançam produtos com o nome da casa
Para uma tabacaria, o caminho costuma envolver duas frentes. A classe 34 INPI protege os produtos com a marca, e a classe 35 protege o nome da loja. Se a casa também funciona como lounge, a classe 43 do INPI entra no planejamento. Vale ler o guia sobre registrar a marca em mais de uma classe antes de decidir.
Registro de marca não é autorização de venda
Esse é o ponto que mais gera confusão no setor. O INPI analisa se o sinal pode ser marca, com base na Lei 9.279/96. Ele não autoriza fabricar, importar ou vender o produto.
Produtos fumígenos derivados do tabaco dependem de regularização na Anvisa. Os cigarros eletrônicos, por exemplo, aparecem na lista da classe 34, mas a fabricação, a importação, a venda e a propaganda desses aparelhos seguem proibidas no Brasil pela Resolução RDC 855/2024 da Anvisa. Ter a marca registrada não muda essa regra.
A publicidade também tem limite próprio. A Lei 9.294/1996 restringe a propaganda de cigarros e derivados do tabaco à exposição dos produtos no ponto de venda. Ou seja, a marca é protegida, mas a forma de divulgá-la é regulada.
Quanto custa registrar na classe 34
Desde setembro de 2025, o INPI cobra uma taxa única por classe no pedido de registro. O valor parte de R$ 440 por classe para quem tem direito ao desconto (MEI, ME, EPP e pessoa física) e é de R$ 880 sem desconto.
Cada classe é um pedido separado. Uma marca de narguilé que também quer proteger a loja paga a taxa da classe 34 e a da classe 35. A especificação em texto livre tem valor próprio. Os detalhes estão no guia sobre quanto custa registrar uma marca.
Como registrar a sua marca na classe 34 INPI
O passo a passo é o mesmo das outras classes, com atenção à lista de produtos:
- Faça a busca de anterioridade de marca na classe 34 e nas classes afins, como a 35.
- Defina quem será o titular: CNPJ da empresa ou CPF do empreendedor.
- Escolha os produtos da lista oficial da classe 34 INPI que você vende ou vai vender.
- Gere e pague a GRU com a taxa da classe.
- Protocole o pedido no sistema e-Marcas, com o logotipo se a marca for mista.
- Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial toda terça-feira até a decisão.
Para conferir a classificação de cada item, a tabela de classes do INPI ajuda. Antes de investir em embalagem, faça uma verificação de marca gratuita para saber se o nome está livre.
Erros comuns nessa classe
- Registrar só o nome da tabacaria na classe 35 e deixar os produtos de marca própria sem proteção.
- Escolher nomes descritivos, como “Seda Fina” ou “Fumo Forte”. Termos que só descrevem o produto não têm distintividade, como explica o post sobre o que não pode ser registrado como marca.
- Imitar marcas conhecidas de cigarro ou de narguilé, o que costuma levar a indeferimento ou a oposição.
- Achar que o registro na classe 34 libera a venda de produto proibido ou sem regularização na Anvisa.
Um pedido bem montado na classe 34 INPI custa o mesmo que um pedido malfeito. A diferença aparece no exame, quando um avança e o outro volta com exigência ou indeferimento.
Perguntas frequentes
Tabaco para narguilé entra na classe 34 INPI?
Sim. O tabaco e as misturas para narguilé, inclusive as aromatizadas, ficam na classe 34. O próprio narguilé, as mangueiras e os fornilhos também. Já um lounge de narguilé, como serviço de bar, vai para a classe 43.
Posso registrar marca de cigarro eletrônico no INPI?
O INPI pode examinar o pedido, porque cigarros eletrônicos constam na classe 34. Mas o registro não autoriza vender o produto. A fabricação, a importação, a venda e a propaganda desses aparelhos continuam proibidas no Brasil pela Anvisa.
Tabacaria precisa da classe 34 do INPI?
Depende. A loja que só revende marcas de terceiros precisa da classe 35, que protege o nome do comércio. A classe 34 INPI entra quando a tabacaria vende produtos com marca própria, como seda, tabaco ou isqueiro com o nome da casa.
Garanta que a sua marca seja realmente sua.
No INPI, a prioridade é de quem deposita primeiro. Faça uma verificação gratuita e descubra se o seu nome ainda está disponível.