Rebranding registro de marca é a dúvida de quem decidiu mudar nome, logo ou identidade visual e já tem um pedido ou um registro no INPI. A resposta curta: o registro protege exatamente o sinal que foi depositado, então uma marca nova precisa de um pedido novo. Mas nem toda mudança exige isso, e o registro antigo não precisa ser abandonado de cara. Este guia mostra o que muda em cada tipo de rebranding, o que fazer com o registro atual e a ordem certa para não ficar descoberto.
Índice
- Antes do rebranding, registro de marca: o que ele protege
- Rebranding registro de marca: o que muda em cada caso
- Depois do rebranding, registro de marca antigo: o que fazer
- Antes de lançar a marca nova: a ordem certa
- Rebranding por conflito: registro de marca de terceiro
- Quanto custa registrar a marca nova
- Perguntas frequentes
Antes do rebranding, registro de marca: o que ele protege
O certificado do INPI protege o sinal do jeito que ele foi pedido: a palavra, no caso da marca nominativa, ou o conjunto de palavra e desenho, no caso da marca mista. Pelo art. 129 da Lei da Propriedade Industrial, o titular ganha uso exclusivo desse sinal em todo o Brasil, dentro das classes e da especificação escolhidas.
No rebranding, registro de marca nenhum se adapta sozinho ao sinal novo. Por isso o INPI não aceita trocar o sinal de um pedido ou de um registro já concedido. Dá para atualizar dados do titular, como razão social e endereço, mas não dá para “editar” a marca. Qualquer alteração na essência do sinal é, para o INPI, uma marca diferente.
Rebranding registro de marca: o que muda em cada caso
Nem todo rebranding tem o mesmo peso jurídico. A tabela resume os cenários mais comuns:
| Tipo de mudança | Precisa de pedido novo? | Observação |
|---|---|---|
| Nome novo | Sim | O nome antigo não protege o nome novo em nenhuma hipótese |
| Logo novo, mesmo nome, registro nominativo | Em geral, não | O nominativo protege a palavra em qualquer fonte e cor; o logo pode ser pedido à parte como mista ou figurativa |
| Logo novo, mesmo nome, registro misto | Sim, para o logo novo | O misto protege o conjunto palavra e desenho do jeito que foi depositado |
| Ajuste leve de fonte ou cor | Depende | Se o caráter distintivo continua o mesmo, o registro segue útil; mudança grande pede pedido novo |
| Ampliação para novos produtos ou serviços | Sim, nas novas classes | A proteção vale só para o ramo especificado (princípio da especialidade) |
| Troca de razão social ou CNPJ | Não | Basta anotar a alteração de nome ou a transferência no INPI |
Em qualquer rebranding, registro de marca e identidade visual precisam andar juntos. O caso mais tranquilo é o de quem tem registro nominativo e só moderniza o logo. A palavra continua protegida e o logo novo pode ganhar registro próprio quando fizer sentido. Veja as diferenças em marca nominativa, figurativa e mista.
Depois do rebranding, registro de marca antigo: o que fazer
Depositar a marca nova não cancela a antiga. Existem três caminhos, e a escolha depende de quanto a marca antiga ainda vale:
- Manter as duas por um tempo: útil na transição, quando clientes ainda procuram o nome antigo. Evita que um concorrente ou oportunista registre o nome que você acabou de deixar.
- Deixar expirar: o registro vale 10 anos e precisa de renovação (art. 133). Se a marca antiga não interessa mais, basta não renovar, como explicado em marca expirada.
- Ceder a marca antiga: se o rebranding veio de venda de unidade ou de separação de sócios, o registro pode ser transferido por cessão de direitos de marca.
Um alerta importante: marca registrada que fica 5 anos sem uso, ou que é usada com modificação que altere o seu caráter distintivo original, pode sofrer caducidade a pedido de terceiro (art. 143). Ou seja, usar só a versão nova e guardar a antiga na gaveta tem prazo de validade.
Antes de lançar a marca nova: a ordem certa
O erro mais caro de um rebranding, registro de marca deixado para depois, é imprimir fachada, uniforme e embalagem antes de saber se o nome novo está livre. A ordem que evita prejuízo:
- Faça a busca de anterioridade do nome novo em todas as classes do seu negócio.
- Confira se o nome não cai nas proibições do art. 124, como termos genéricos ou descritivos. A lista está em o que não pode ser registrado como marca.
- Deposite o pedido antes do anúncio público. No Brasil vale quem deposita primeiro, e o lançamento chama atenção de quem pode correr na frente.
- Escolha as classes certas. Quem vende produto e serviço costuma precisar de mais de uma, e a classe 35 do INPI entra quando há loja ou comércio.
- Só então aprove o material gráfico e faça a virada da marca.
- Atualize domínio, perfis em redes sociais e cadastro de nome fantasia, que não protegem a marca, mas precisam acompanhar a mudança.
Rebranding por conflito: registro de marca de terceiro
Às vezes o rebranding não é escolha, é consequência. Acontece quando a empresa recebe uma notificação extrajudicial ou tem o pedido indeferido por colidência com marca anterior. Nesses casos a pressa é maior, porque continuar usando o nome pode gerar pedido de indenização.
O caminho do rebranding (registro de marca primeiro, anúncio depois) é o mesmo: pesquisar o nome novo com cuidado redobrado, depositar e só depois comunicar. Se ainda houver chance de defender o nome antigo, vale avaliar recurso ou acordo de coexistência antes de abrir mão dele.
Quanto custa registrar a marca nova
Desde setembro de 2025 a taxa do INPI é paga uma única vez no pedido: a partir de R$ 440 por classe para MEI, ME, EPP e pessoa física, ou R$ 880 sem desconto. Não existe mais a taxa de concessão separada. Os detalhes estão em quanto custa registrar uma marca.
Quem planeja o rebranding, registro de marca incluído no cronograma, gasta menos. Antes de investir, confira se o nome novo está livre com a verificação gratuita de disponibilidade da Legis Marcas.
Perguntas frequentes
Posso alterar o logo de uma marca já registrada no INPI?
Não. O INPI não permite trocar o sinal de um registro. Se o logo novo muda o conjunto que foi depositado, é preciso fazer um pedido novo. Quem tem registro nominativo continua com a palavra protegida mesmo mudando o logo.
O registro antigo é cancelado quando peço a marca nova?
Não. Os dois convivem até você decidir. A marca antiga pode ser mantida, cedida ou deixada expirar, mas sem uso por 5 anos fica sujeita a caducidade.
Mudei a razão social da empresa. Preciso registrar a marca de novo?
Não. Nesse tipo de rebranding, registro de marca novo é dispensável: troca de razão social ou de endereço se resolve com uma petição de anotação de alteração no INPI. Pedido novo só é necessário quando o sinal da marca muda.
Garanta que a sua marca seja realmente sua.
No INPI, a prioridade é de quem deposita primeiro. Faça uma verificação gratuita e descubra se o seu nome ainda está disponível.