O Que São as Classes INPI e Por Que Elas Existem
As classes do INPI seguem a Classificação de Nice (NCL), um sistema internacional adotado por mais de 150 países para organizar marcas registradas em categorias. No Brasil, o INPI usa a 12ª edição da NCL, com 45 classes ao total:
- Classes 1 a 34: produtos
- Classes 35 a 45: serviços
Essa divisão existe por uma razão prática: duas marcas com o mesmo nome podem coexistir legalmente se atuarem em classes diferentes e não colidentes. Uma marca “Aurora” de cosméticos (Classe 3) e uma marca “Aurora” de seguros (Classe 36) podem existir ao mesmo tempo, porque os setores são distintos.
Por isso, a escolha da classe não é apenas burocrática — ela define o escopo da sua proteção. Registrar na classe errada significa ter proteção nenhuma no setor onde você realmente atua.
Para entender melhor o sistema, consulte o Manual de Marcas do INPI, que traz todas as notas explicativas da NCL em português.
Tabela de Classes INPI: Produtos (Classes 1 a 34)
Abaixo, a tabela completa das classes de produtos com exemplos práticos:
| Classe | Descrição Principal | Exemplos de Negócios |
|---|---|---|
| 1 | Produtos químicos para indústria e agricultura | Fertilizantes, adesivos industriais, reagentes |
| 2 | Tintas, vernizes, lacas e protetores | Tinturarias, lojas de tinta, revestimentos |
| 3 | Cosméticos, higiene pessoal e limpeza | Salões, marcas de shampoo, produtos de limpeza |
| 4 | Óleos, combustíveis e lubrificantes | Postos de combustível, distribuidoras de óleo |
| 5 | Produtos farmacêuticos e veterinários | Farmácias, suplementos, produtos para pets |
| 6 | Metais comuns e suas ligas, ferragens | Ferragens, construção metálica, serralherias |
| 7 | Máquinas, equipamentos e motores | Indústria de máquinas, motores, ferramentas elétricas |
| 8 | Ferramentas e utensílios manuais | Ferramentas manuais, cutelaria, talheres |
| 9 | Aparelhos científicos, eletrônicos e ópticos | Tecnologia, softwares (produto), câmeras, apps |
| 10 | Aparelhos médico-cirúrgicos | Equipamentos médicos, odontológicos, ortopedia |
| 11 | Instalações de iluminação, aquecimento, cozinha | Luminárias, ar-condicionado, eletrodomésticos |
| 12 | Veículos e meios de transporte | Montadoras, revendas de veículos, bicicletas |
| 13 | Armas de fogo e fogos de artifício | Armeiros, artigos pirotécnicos |
| 14 | Joias, bijuterias, relógios | Joalherias, relojoarias, ourivesarias |
| 15 | Instrumentos musicais | Lojas de instrumentos, fabricantes |
| 16 | Papel, papelão, artigos de escritório, impressos | Editoras, gráficas, artigos de papelaria |
| 17 | Borracha, plástico, isolantes (não em outras classes) | Indústria de borracha, mangueiras, vedações |
| 18 | Couro, artigos de couro, malas e bolsas | Marroquinarias, fabricantes de bolsas |
| 19 | Materiais de construção não metálicos | Cerâmicas, telhas, cimento, vidro para construção |
| 20 | Móveis, espelhos, molduras, produtos de madeira | Marcenarias, estofadores, lojas de móveis |
| 21 | Utensílios domésticos, louças, vidros | Louçarias, porcelanas, artigos de cozinha |
| 22 | Cordas, redes, tendas, sacos, tecidos brutos | Fornecedores industriais, embalagens de tecido |
| 23 | Fios e linhas para uso têxtil | Fabricantes de linhas, fios para costura/tricô |
| 24 | Tecidos, roupas de cama e mesa | Confecções, lojas de tecido, enxovais |
| 25 | Vestuário, calçados, chapéus | Moda, roupas, tênis, acessórios de vestuário |
| 26 | Rendas, bordados, fitas, botões, enfeites | Mercearias, ateliês de moda, aviamentos |
| 27 | Tapetes, capachos, revestimentos de parede | Lojas de carpetes, revestimentos decorativos |
| 28 | Jogos, brinquedos, artigos de esporte | Brinquedotecas, lojas de esportes, academias (produto) |
| 29 | Carnes, peixes, laticínios, conservas, frutas processadas | Frigoríficos, laticínios, conservas alimentícias |
| 30 | Café, chá, açúcar, arroz, farinhas, pães, cereais | Cafeterias, padarias, confeitarias, condimentos |
| 31 | Cereais brutos, plantas, frutas frescas, sementes | Agropecuárias, floriculturas, produtores rurais |
| 32 | Cervejas, águas, sucos, bebidas não-alcoólicas | Breweries, marcas de água, sucos industriais |
| 33 | Bebidas alcoólicas (exceto cervejas) | Vinícolas, destilarias, distribuidoras de bebidas |
| 34 | Tabaco, cigarros, isqueiros, artigos de fumantes | Distribuidoras de tabaco, charutos, vaping |
Tabela de Classes INPI: Serviços (Classes 35 a 45)
| Classe | Descrição Principal | Exemplos de Negócios |
|---|---|---|
| 35 | Publicidade, gestão e administração de negócios, varejo | Agências de marketing, franquias, lojas de varejo |
| 36 | Seguros, finanças, serviços imobiliários | Corretoras, bancos, imobiliárias, fintechs |
| 37 | Construção civil, reparação e instalação | Construtoras, reformas, serviços elétricos/hidráulicos |
| 38 | Telecomunicações e transmissão de dados | Operadoras de telefonia, internet, streaming |
| 39 | Transporte, embalagem, armazenamento e turismo | Transportadoras, logística, agências de viagem |
| 40 | Tratamento de materiais, reciclagem, confecção sob medida | Tingimento, moldagem, usinagem industrial |
| 41 | Educação, treinamento, entretenimento e esportes | Cursos, escolas, academias (serviço), produtoras |
| 42 | Serviços científicos e tecnológicos, software, TI | Startups de tech, consultorias de TI, SaaS |
| 43 | Serviços de alimentação e hospedagem | Restaurantes, hotéis, delivery, lanchonetes |
| 44 | Serviços médicos, veterinários, beleza e estética | Clínicas, salões de beleza, pet shops |
| 45 | Serviços jurídicos, de segurança e pessoais | Escritórios de advocacia, consultorias jurídicas |
Para a lista completa com todas as especificações e notas explicativas, acesse a Classificação de Produtos e Serviços do INPI no portal oficial.
Fluxograma: Como Descobrir Sua Classe em 3 Passos
Passo 1 — Produto ou serviço?
- Se você vende um produto físico → Classes 1 a 34
- Se você presta um serviço → Classes 35 a 45
- Se você vende produto E presta serviço → pode precisar de mais de uma classe
Passo 2 — Qual segmento?
Use a tabela acima para identificar qual categoria melhor descreve o que você oferece. Se sua atividade aparece em mais de uma linha, leia as notas explicativas da NCL no site do INPI para confirmar.
Passo 3 — Verifique a cobertura da especificação
Dentro de cada classe, você declara uma especificação: o que exatamente sua marca vai proteger. “Confecção de roupas femininas” e “roupas esportivas masculinas” são especificações diferentes dentro da mesma Classe 25. A especificação define os limites reais da sua proteção.
💡 Dica da Legis: Não sabe qual especificação usar? O INPI oferece especificações pré-aprovadas — são mais seguras para aprovação. Entenda a diferença entre especificação pré-aprovada e livre →
Ainda tem dúvida sobre qual classe usar para o seu negócio? Consulte um especialista da Legis gratuitamente →
Os 5 Erros Mais Comuns na Escolha de Classe
1. Escolher pela classe genérica em vez da específica
Muita gente registra na Classe 35 (varejo/gestão) achando que isso protege o produto que vende. Errado: a Classe 35 protege o ato de comercializar, não o produto. Uma loja de roupas precisa da Classe 35 (para o serviço de varejo) e da Classe 25 (para as roupas).
2. Ignorar classes afins que concorrentes podem ocupar
Se você é um aplicativo de finanças pessoais, a Classe 42 (software) protege o produto digital. Mas a Classe 36 (serviços financeiros) protege o serviço. Deixar a Classe 36 vazia é um convite para que um concorrente a registre com o mesmo nome.
3. Registrar em muitas classes desnecessariamente
O INPI cobra uma taxa por classe. Registrar nas 45 classes para “máxima proteção” além de caro pode ser considerado pedido de má-fé. Registre nas classes onde você realmente atua ou pretende atuar.
4. Confiar apenas no nome da classe
“Classe 9” soa como tecnologia? Sim — mas ela também inclui óculos, bússolas e detectores de fumaça. Leia sempre a descrição completa da NCL antes de decidir.
5. Não verificar se a marca já existe na classe escolhida
Antes de depositar, faça a pesquisa de anterioridade no sistema e-Marcas do INPI. Uma marca similar na mesma classe pode resultar em indeferimento. Veja como fazer a pesquisa de anterioridade →
Qual Classe é Mais Solicitada no INPI?
A Classe 35 é historicamente a mais requisitada no INPI. Por quê? Porque ela protege o serviço de comércio em geral — e qualquer empresa que vende algo precisa dela para garantir o direito de uso da marca na atividade comercial.
Na sequência aparecem:
- Classe 25 (moda e vestuário) — mercado enorme e muito competitivo
- Classe 42 (tecnologia e software) — explosão de startups e apps
- Classe 43 (alimentação e hospedagem) — gastronomia e delivery em expansão
- Classe 41 (educação e entretenimento) — cursos online, academias, plataformas
Segundo a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), o registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, dentro da classe e especificação registradas.
Perguntas Frequentes sobre Classes INPI
O que é a Classificação de Nice?
A Classificação de Nice (NCL) é o sistema internacional de categorização de marcas adotado por mais de 150 países, incluindo o Brasil. Organiza produtos e serviços em 45 classes para que os examinadores do INPI possam avaliar conflitos entre marcas de forma padronizada. O Brasil usa a 12ª edição, em vigor desde 2023.
Posso registrar minha marca em mais de uma classe?
Sim. Quando seu negócio atua em mais de um segmento — como uma empresa que vende produto físico e também presta serviços — é necessário registrar em cada classe relevante. Cada classe exige um pedido e uma taxa separados no INPI. Veja quando vale registrar em mais de uma classe →
O que acontece se eu registrar na classe errada?
O registro na classe errada não protege onde você realmente atua. Pior: um concorrente pode registrar sua marca na classe correta, impedindo que você continue usando o próprio nome no seu setor. A proteção só vale para as classes efetivamente registradas.
As classes mudam ao longo do tempo?
Sim. A Classificação de Nice é revisada periodicamente. A 12ª edição está em vigor desde 2023. Marcas registradas sob edições anteriores mantêm sua validade, mas novas aplicações já seguem a edição vigente.
Quanto custa registrar em cada classe?
As taxas do INPI variam conforme o porte da empresa. Consulte a tabela oficial de retribuições do INPI para os valores atualizados. Veja também nossa análise de custos →
Conclusão
Escolher a classe correta é a decisão mais estratégica do processo de registro. Acertar a classe significa garantir proteção real no segmento onde você atua — errar significa gastar tempo e dinheiro com um registro que pode não valer nada na prática.
Use a tabela e o fluxograma deste guia como ponto de partida. Se o seu negócio tem mais de uma frente — produto e serviço, ou atuação em segmentos diferentes — considere registrar em mais de uma classe. E quando tiver dúvidas, uma consultoria gratuita com a Legis Marcas pode te poupar meses de retrabalho.
Pronto para registrar sua marca na classe certa? Fale com um especialista da Legis Marcas →
